O que você vai ler neste artigo:

Quem já precisou de algum serviço, atendimento ou informação da Receita Federal, provavelmente, foi direcionado para o site e-CAC.

Esse é um portal no qual o cidadão pode encontrar informações sobre impostos e tributos em geral, além de fazer solicitações junto à própria Receita.

É por meio dele que o contribuinte pode saber se tem alguma pendência no Imposto de Renda, por exemplo. Por lá, é possível, também, fazer uma nova emissão do comprovante de inscrição no CPF.

CONHEÇA MELHOR O E-CAC DA RECEITA FEDERAL

O Portal foi criado com o objetivo de oferecer um atendimento mais eficiente e com maior agilidade, evitando, por exemplo, a necessidade do cidadão ir até uma unidade da Receita Federal e enfrentar filas para resolver alguma pendência.

A sigla Cac significa Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e disponibiliza os seguintes serviços:

  • Consulta de eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, tanto de pessoa física quanto jurídica;
  • Checagem da situação fiscal pessoal ou de sua empresa, conferindo se tudo está conforme a legislação;
  • Cadastro de atividades econômicas da pessoa física;
  • Cadastro específico do INSS;
  • Cadastro nacional de obras;
  • Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
  • Contribuinte diferenciado;
  • Cadastro de pessoa física (CPF);
  • Certidões e situação fiscal;
  • Cobrança e fiscalização.

No site da Receita estão listados todos os outros serviços, com o link que te direciona para a opção que desejar.

COMO ENTRAR NO CAC DA RECEITA FEDERAL?

Para acessar o site do ecac, você precisa seguir alguns passos:

  1. Acessar o portal;
  2. Clicar na opção “gerar um código de acesso”;
  3. Em seguida, você será direcionado a uma página de cadastro, em que você precisará preencher uma série de informações, para garantir a sua autenticidade.

É possível, ainda, acessar o e-CAC com um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), que oferece vários benefícios, além de funcionalidades exclusivas para quem o possui, como baixar declarações de Imposto de Renda de anos anteriores e acompanhar o andamento da declaração do IR já enviada.

Outra vantagem de se criar o e-CPF ou e-CNPJ é o fato dele contar com uma criptografia que garante a confiabilidade e autenticidade dos seus dados transacionados, evitando que outra pessoa utilize essas informações se passando por você.

NÍVEIS DE SEGURANÇA DO GOV.BR

O portal GOV.br tem três níveis de segurança, sendo ouro e prata aqueles com maior confiabilidade. O nível mais básico é bronze, que dá apenas acesso parcial aos serviços digitais do governo. 

Contas cadastradas apenas com informações do CPF ou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são consideradas de nível bronze. Da mesma maneira, o cadastro presencial nas agências do INSS ou unidades do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) também têm esse mesmo nível.

Alguns dos serviços disponíveis para quem está nessa categoria são gerenciar as autorizações de uso de seus dados e fazer a prova de vida usando o reconhecimento facial.

COMO OBTER NÍVEIS OURO E PRATA NO GOV.BR

Primeiro, se você ainda não tem a conta no GOV.br, é preciso criar uma. Isso pode ser feito pelo próprio site ou por aplicativo.

A partir daí, há uma série de etapas que é necessário cumprir para obter os selos que conferem as categorias prata e ouro.

Você consegue saber o nível da sua conta no site do governo, ao fazer login na plataforma. E, para aumentá-lo, basta seguir as instruções ou entrar em “Privacidade/Selos de Confiabilidade”.

O que você precisa fazer para conseguir os níveis prata e ouro da conta GOV.br:

Nível prata

Considerado o segundo mais confiável e seguro da conta GOV.br, o nível prata é obtido por meio de:

  • Validação facial pelo aplicativo GOV.br para conferência da sua foto nas bases da CNH (Carteira de Habilitação);
  • Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado;
  • Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal.

Conseguindo esse selo, a pessoa tem acesso a mais serviços, como visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais e utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br, de acordo com o Governo Federal.

É nessa categoria que ela passa a conseguir, por exemplo, solicitar o resgate do dinheiro esquecido em instituições financeiras ou transferir veículos de forma digital.

Nível ouro

Esse é considerado o nível máximo de segurança da conta GOV.br. Ele pode ser obtido por meio de:

  • Validação facial pelo aplicativo GOV.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral;
  • Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

 

Se você já tem o cadastro no e-CAC, mas deseja fazer o certificado digital, ensinamos como fazê-lo. É um processo simples e rápido.