O que você vai ler neste artigo:

Quando o termo CadÚnico começou a ser amplamente divulgado no início da pandemia, muita gente não sabia o que era, para o que servia nem como se cadastrar. 

As dúvidas se tornaram frequentes, principalmente, com o início do pagamento do auxílio emergencial. 

Havia pessoas que já estavam no Cadastro Único e tinham direito ao benefício emergencial, criado em 2020 para ajudar famílias de baixa renda impactadas economicamente pelo coronavírus.

Mas muitas pessoas não faziam ideia disso.

Isso porque o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal não serve apenas para esse recurso. Ele está relacionado, por exemplo, à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que regulamenta o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Se você ainda não sabe o que é o CadÚnico, como fazer o cadastro online, como atualizar dados e para o que ele é utilizado, leia este artigo até o final. Se você já o conhece, fique também para aprender um pouco mais.

O QUE É CADASTRO ÚNICO?

O CadÚnico ou Cadastro Único é um conjunto oficial de informações, com dados sobre as famílias brasileiras de baixa renda, em situação de pobreza ou extrema pobreza. 

O registro mostra onde estão essas famílias, quem faz parte delas, qual a situação social e de renda. Até mesmo pessoas em situação de rua podem ser cadastradas.

Com base no CadÚnico, como ele também é conhecido, o governo federal, os estados e as prefeituras planejam e incluem pessoas em seus programas sociais.

Dessa maneira, essas esferas de poder conseguem implementar políticas públicas para transferir renda ou contribuir com ações que busquem melhorar a qualidade de vida desses grupos socialmente vulneráveis.

QUEM PODE ESTAR NO CADASTRO ÚNICO? 

Há algumas condições para fazer parte do CadÚnico. As prefeituras recebem as inscrições de pessoas que estão dentro dos critérios da lista:

  • Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa no mês;

  • Famílias que ganham até 3 salários mínimos por mês no total;

  • Pessoas ou famílias em situação de rua.

Quando se fala de renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês, não quer dizer que todos na família precisam trabalhar. A conta é a seguinte: somar todos os salários ou rendas da casa e dividir o resultado pelo número de pessoas da família. Se o valor for menor que meio salário mínimo, aquela família pode estar no CadÚnico.

Há pessoas que não estão em nenhuma das situações acima, mas que precisam fazer o cadastro para receber um serviço público que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se inscrever também.

Para que serve o CadÚnico

O CadÚnico é usado pelo governo federal, estados e municípios como base para seleção de famílias de diversos programas e benefícios sociais. Ao se inscrever ou atualizar seus dados, a pessoa pode ter acesso a eles.

Veja alguns desses programas:

  • Programa Auxílio Brasil;

  • Minha Casa, Minha Vida

  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti

  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

  • Carteira do Idoso

  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda

  • Programa Brasil Carinhoso

  • Programa de Cisternas

  • Telefone Popular

  • Carta Social

  • Pro Jovem Adolescente

  • Tarifa Social de Energia Elétrica

  • Passe Livre para pessoas com deficiência

  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos

  • Programa Criança Feliz.

  • É importante lembrar que cada programa público tem suas próprias regras e critérios de seleção. Por isso, estar no Cadastro Único não significa ter acesso a ele automaticamente. Porém, o registro no CadÚnico pode ser condição para obter o benefício ou facilitar o recebimento.

Como fazer cadastro no CadÚnico 

Apesar de o CadÚnico ser uma lista federal, quem faz as inscrições são as prefeituras. Você pode se informar na administração da sua cidade como e onde fazer a inscrição buscar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) para pedir o cadastramento.

Para a família conseguir ser cadastrada, é necessário haver uma pessoa para responder às perguntas que serão feitas no momento da inscrição no CadÚnico. Essa pessoa será considerada Responsável pela Unidade Familiar e ela precisa ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser mulher.

Chegando ao local da inscrição, o responsável deverá mostrar um dos seguintes documentos:

  • CPF ou título de eleitor;

  • Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);

  • Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também  certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.

A pessoa responsável deverá mostrar também ao menos um documento de cada uma das pessoas da família. Pode ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; carteira de trabalho ou título de eleitor.

Há ainda documentos não obrigatórios, mas que ajudam a fazer o cadastro. Eles são o comprovante de endereço (de preferência a conta de luz) e o comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola em que cada criança ou jovem estuda.

É importante lembrar que o cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças na família, como o nascimento, falecimento, mudança de endereço ou alteração de local de estudo de crianças.

Como fazer cadastro CadÚnico online

Também é possível fazer um pré-cadastro no Cadastro Único de maneira online. Esse recurso permite que sejam informados dados pessoais da família. 

Porém, depois do envio das informações, você terá até 120 dias para ir presencialmente até um posto de atendimento municipal, como o CRAS, para apresentar a documentação e finalizar o cadastro.

Vale reforçar que esse pré-cadastro é opcional, mas pode agilizar o fornecimento de informações da família no momento da finalização do processo no CadÚnico. Existem 2 opções para isso:

Os canais também informam os postos de atendimento municipais mais próximos da sua residência, para você, posteriormente, finalizar a inscrição no Cadastro Único.

Como saber se estou no Cadastro Único

Existem 3 maneiras de saber se você está inscrito no CadÚnico: pelo site, pelo aplicativo para celular ou ainda pelo telefone. No site do governo federal, é possível fazer uma consulta para saber se você está inscrito ou não no cadastro. O aplicativo oficial Meu CadÚnico é outra fonte de informação. 

Depois de baixar o app, clique em seu ícone para abri-lo e, então, aperte “entrar”. Na sequência, preencha os dados que serão pedidos e o aplicativo estará pronto para ser usado. E você consegue consultar sua situação no cadastro por ele.

Existe ainda a opção de descobrir se você está inscrito por telefone. Para isso, você pode ligar para o número gratuito 0800 707 2003, tanto por telefone fixo quanto por celular. Quando ligar, você deve selecionar a opção 5 e, então, seguir as instruções.

O atendimento é de segunda a sexta-feira e vai das 7h às 19h. Em feriados e durante o fim de semana, é possível ser atendido entre às 10h e 16h.

Existem diversos benefícios para pessoas de baixa renda, inclusive no caso de quem perde o emprego. Conheça os benefícios do governo para desempregados.