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Para o que serve o cartório de notas e como achar um

Repartição oferece muitos outros serviços além de fazer cópia autenticada e reconhecimento de firma

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11min. de leitura

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09.08.2022

controle
seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

Todo mundo, em algum momento da vida, precisou pisar em um cartório de notas atrás de algum dos serviços prestados pelo local. Os mais comuns e populares são a autenticação de cópias de documentos ou o reconhecimento de firma, ou seja, da assinatura.

Segundo números divulgados pela ANOREG-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), existem 13.627 cartórios espalhados pelos 5.570 municípios brasileiros.

Esse número é tão expressivo que supera a quantidade de casas lotéricas (13.241), agências dos Correios (12.362), igrejas (10.802) e delegacias de polícia (4.283).

Toda essa quantidade já mostra a importância dessas repartições para o funcionamento da burocracia do Estado brasileiro. Há uma série de serviços disponíveis ao público para serem feitos no cartório. Vamos conhecer os principais deles.

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O QUE É UM CARTÓRIO DE NOTAS?

O cartório de notas é uma repartição que tem como principal função dar autenticidade para os documentos, fazendo que as vontades de pessoas ou partes sejam manifestadas juridicamente através de documentação autêntica e segura. Com isso, se combatem fraudes e falsificações que possam prejudicar indivíduos ou instituições.

Segundo a lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou os serviços dos cartórios no Brasil, esses são “os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”.

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Através dos serviços prestados pelos cartórios, o público pode ter a certeza de que seus registros são juridicamente válidos. No cartório de notas é possível fazer autenticação de cópias, reconhecimento de firmas (assinaturas) e executar testamentos, entre outras funções.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE CARTÓRIO?

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Segundo o artigo 5º da Lei dos Notários e Registradores, a Lei nº 8.935 de 1994, que já citamos anteriormente, há sete tipos de cartórios no Brasil. Cada um desenvolve serviços específicos. Vamos a eles pela ordem que aparecem na legislação:

Cartório de notas: em sua função principal, serve para autenticar documentos e reconhecer firmas;
Tabelionato de registro de contratos marítimos: registram documentação relativa a embarcações e demais transações de direito marítimo;
Tabelionato de protesto de títulos: cartório em que é formalizado o registro de protesto, ou seja, atesta que um indivíduo não pagou dívida vinda de notas promissórias e boletos, entre outros comprovantes;
Registro de imóveis: serve para o registro de compra e venda de imóvel, além de informar o histórico do local;
Registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas: registro de empresas, associações, sociedades, fundações, entidades religiosas e partidos políticos, entre outras organizações jurídicas.
Registro civil das pessoas naturais: registra nascimento, casamento e óbitos, além de transformar união estável em casamento;
Registro de distribuição: procurados quando o indivíduo precisa de certidões próprias ou de terceiros para informar ações em andamento na Justiça ou bens em nome da pessoa, entre outras informações.

Dependendo da localização da cidade, alguns tipos de cartório são desnecessários, como o tabelionato de registro de contratos marítimos. Em cidades menores, povoados e vilarejos, alguns cartórios podem prestar mais de um tipo de serviço. Em capitais e cidades maiores, a tendência é sempre ter cartórios especializados

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O QUE SE FAZ EM UM CARTÓRIO DE NOTAS?

Normalmente pisamos em um cartório de notas para fazer cópia autenticada ou reconhecimento de firma, mas essa repartição não se limita a essas atribuições. Alguns dos demais serviços disponíveis são:

Lavratura de testamento: distribuição de bens após a morte de alguém;

Atas notariais: pré-produção de provas para serem utilizadas em processos judiciais;

Procurações públicas: documento para autorizar uma pessoa a ser representante legal de outra;

Escrituras públicas de doação: documento em que uma pessoa doa um bem móvel ou imóvel a outra;

Escrituras de testamentos: nomeação de quem são os herdeiros dos bens da pessoa;

Emancipações: autorização de pais para adolescentes de 16 a 18 anos a responder por seus atos como maiores de idade;

Pacto antenupcial: contrato pré-casamento sobre como será a divisão de bens do casal;

Instituição de hipoteca: colocar um imóvel como garantia para um empréstimo;

Instituição de usufruto: autorização de uso de um bem ou imóvel a outra pessoa enquanto ela estiver viva.

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O CARTÓRIO DE NOTAS E O REGISTRO DE IMÓVEIS?

Já vimos os principais serviços realizados no cartório de notas, que são diferentes daqueles que estão disponíveis no cartório de registro de imóveis. Nessa repartição o usuário poderá registrar a compra e venda de imóveis.

Com o registro no cartório, o proprietário garante a posse do imóvel e garante a segurança jurídica para fazer uso do bem, seja como moradia própria, sede de empresa ou investimento para ganho financeiro com aluguel, por exemplo.

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O cartório de registro de imóveis possui um histórico completo de cada bem registrado. No local é possível obter a informação, através de certidões, quais foram os donos do imóvel no passado, quem são os donos atuais, se o bem possui algum tipo de restrição ou se há algo que impeça a compra ou venda do imóvel.

No cartório de registro de imóveis são realizadas a matrícula, o registro do imóvel e todas as averbações, ou seja, a oficialização de atualizações ou mudanças que tenham relação com aquela propriedade.

O QUE FAZ UM TABELIÃO DE CARTÓRIO?

O tabelião é o profissional essencial para o funcionamento do cartório. Formado em direito e aprovado em concurso público, ele é o responsável pela autenticidade e pela escritura de contratos e documentos.

O profissional está presente em diversas situações na vida dos indivíduos, como em registros de nascimento, casamento, união estável, registro de bens e imóveis, divórcio, feitura de testamento, morte, entre outras funções. Também é o profissional responsável por reconhecimento de firma (assinaturas) e autenticação de documentos.

É considerado um conselheiro imparcial e responsável por informar uma das partes para que não haja a assinatura de um contrato mediante algum tipo de fraude ou coação. Com isso, previne possíveis disputas judiciais futuras.

COMO ENCONTRAR O CARTÓRIO DE NOTAS MAIS PRÓXIMO?

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Não há uma lista atualizada de cartórios de notas com endereços em todas as cidades do país.

Por isso, a melhor maneira de encontrar a repartição mais próxima para fazer serviços básicos, como autenticação de cópias ou reconhecimento de firma, é utilizando ferramentas como o Google Maps. Siga o passo a passo abaixo:

Em seu notebook, tablet ou celular, acesse o endereço eletrônico do Google Maps;
Na aba Pesquisa do navegador digite “cartório de notas” e aperte a tecla “enter”. O Google Maps irá mostrar no mapa os estabelecimentos mais próximos, com endereço e horário de funcionamento;
Para mostrar qual é o caminho mais fácil até o cartório de notas escolhido, basta clicar em “Rotas”;
Se o seu dispositivo eletrônico tiver localização automática, basta clicar em “Seu local” para o mecanismo de busca mostrar qual é o caminho mais fácil até o cartório, seja de carro, por transporte público ou a pé.
Se a permissão de localização foi removida de sua conta do Google, basta digitar seu endereço que o mecanismo de busca irá mostrar o caminho mais fácil.

Um lembrete importante: embora já exista autorização, em alguns Estados do país, para que o pagamento pelo serviço prestado pelo cartório de nota possa ser feito através de cartão de débito e crédito e até por PIX, muitos estabelecimentos não contam com esse tipo de método disponível ao público. É prudente levar em dinheiro, na carteira, o valor do serviço que será pedido.