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 O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele incide sobre salários, aluguéis, investimentos e outras fontes de renda. A Receita Federal é responsável pela arrecadação e fiscalização desse imposto.

A cada ano, os contribuintes precisam enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), informando todos os seus ganhos e despesas dedutíveis. Com base nesses dados, é calculado se o contribuinte deve pagar imposto ou receber restituição.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Nem todos os brasileiros são obrigados a declarar o Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, devem enviar a declaração aqueles que, no ano anterior:

  • Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00: Inclui salários, aposentadorias, aluguéis e outras fontes de renda sujeitas à tributação.

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil: Exemplos incluem indenizações trabalhistas, heranças, doações e ganhos com poupança.

  • Possuíram bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024: Considera patrimônios como imóveis, veículos e investimentos.

  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos: Por exemplo, a venda de um imóvel com lucro.

  • Realizaram operações na Bolsa de Valores: Qualquer valor movimentado na bolsa obriga a declaração.

  • Passaram a residir no Brasil em qualquer período do ano anterior: Desde que estejam nessa condição em 31 de dezembro do ano-base.

  • Receberam receita bruta acima de R$ 169.440,00 em atividade rural: Inclui a renda gerada por atividades agropecuárias.

  • Titular de Trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;

  • Quem escolheu atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;  

  • Quem obteve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos: desde o ano passado, o pagamento do tributo passou a ser anual, com alíquota de 15%.

Como declarar o Imposto de Renda?

Declarar o Imposto de Renda pode ser mais simples do que parece. Confira o passo a passo:

  1. Baixe o programa da Receita Federal: O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e baixar o programa de declaração ou usar o aplicativo Meu Imposto de Renda.

  2. Separe seus documentos: Reúna informes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis, comprovantes de investimentos e dados bancários.

  3. Preencha os dados corretamente: Informe rendimentos, despesas, bens e direitos. Atenção aos detalhes para evitar inconsistências.

  4. Escolha o modelo de tributação: O sistema permite optar pelo modelo completo ou simplificado. A opção mais vantajosa depende do volume de despesas dedutíveis.

  5. Envie a declaração: Após revisar as informações, transmita a declaração pelo programa da Receita Federal.

  6. Acompanhe a situação: Depois do envio, consulte o status da sua declaração para verificar se caiu na malha fina ou se tem restituição a receber.

Opção de pré-preenchimento do IR

A Receita Federal disponibiliza a opção de declaração pré-preenchida, que simplifica o processo ao importar automaticamente as informações fiscais já registradas no sistema. Essa alternativa reduz erros, economiza tempo e garante mais precisão na hora de declarar.

Para acessar essa opção, é necessário utilizar o portal e-CAC ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda", fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro) e revisar os dados antes do envio.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Quem está obrigado a declarar e não o faz dentro do prazo está sujeito a multas e penalizações. A multa é de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser bloqueado, impossibilitando a realização de diversas operações financeiras.

Como se preparar para a próxima declaração?

Para evitar contratempos no ano seguinte, é essencial:

  • Manter todos os documentos financeiros organizados;

  • Ficar atento às datas limites da declaração;

  • Gerar os informes de rendimentos.

Manter-se atento ao prazo e organizar seus documentos com antecedência é a melhor maneira de evitar problemas com a Receita Federal.

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

Se você pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano, tem direito à restituição. O valor é devolvido pela Receita Federal em lotes ao longo do ano, seguindo um calendário divulgado após o período de declaração. Para garantir o recebimento, é essencial informar corretamente os dados bancários na declaração.

Uma dica para organizar melhor suas finanças é contar com uma conta digital, facilitando o controle dos seus rendimentos e evitando problemas na hora de declarar o Imposto de Renda.

Quando será paga a restituição do IR 2025?

As restituições do Imposto de Renda em 2025 começarão a ser paga no final de maio e, ao todo, serão cinco lotes:

  • 1º lote: 30 de maio;

  • 2º lote: 30 de junho;

  • 3º lote: 31 de julho;

  • 4º lote: 20 de agosto;

  • 5º lote: 30 de setembro.

Vale lembrar que idosos com mais de 80 anos terão prioridade no recebimento da restituição. Em seguida, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, PCDs, contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério e quem utilizou o modelo pré-preenchido ou optou por receber a restituição por Pix.

Receba a restituição através da chave Pix da sua conta digital do PAN

Ter uma conta digital pode tornar o processo de recebimento da restituição do Imposto de Renda mais rápido e prático. Dessa forma você pode cadastrar sua chave Pix e garantir que o valor seja depositado diretamente na conta, sem a necessidade de esperar dias úteis para a compensação bancária.

Para cadastrar sua chave Pix e receber a restituição do Imposto de Renda:

  1. Acesse o aplicativo ou internet banking da sua conta digital.

  2. Vá até a opção de cadastro de chave Pix.

  3. Escolha o tipo de chave (CPF, e-mail, número de celular ou chave aleatória).

  4. Informe a chave desejada e confirme o cadastro.

  5. No momento da declaração, selecione a opção de restituição via Pix e informe a chave cadastrada.

Se ainda não possui uma conta digital, abrir uma no Banco PAN pode ser uma ótima opção para gerenciar suas finanças de maneira simples e eficiente. Abra sua conta digital no Banco PAN e aproveite os benefícios!