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IRPF: o que é o Imposto de Renda da Pessoa Física

Saiba como declarar o tributo que deve ser pago todo ano conforme rendimentos

ARTIGOS

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9min. de leitura

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08.06.2022

 

controle
seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

Entender o que é o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) é fundamental para evitar problemas com o governo federal, já que se trata de um tributo obrigatório relacionado aos rendimentos.

Os valores são pagos para a Receita Federal todos os anos. É fundamental saber quem precisa declarar o IR (Imposto de Renda),para poder “acertar as contas com o Leão”, uma expressão popular sobre o pagamento do IRPF.

A Receita também estabelece um prazo para a declaração e quem não fizer pode ter de pagar multa de no mínimo R$ 165,74, sendo que o valor pode ser de até 20% do imposto devido, além de juros.

Quem não faz o IRPF pode ter restrições no CPF e não conseguir solicitar empréstimos, fazer financiamentos ou mesmo assumir uma vaga em concurso público, por exemplo.

Evite problemas e entenda o que é o IRPF, como funciona o Imposto de Renda da Pessoa Física e como fazer a declaração do IR.

O QUE É IRPF?

O Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos principais tributos federais que brasileiro deve pagar. Ele incide sobre os ganhos de uma pessoa, como salários, investimentos e outros, conforme a evolução patrimonial de um ano para o outro.

Ao longo desse período, os brasileiros possuem gastos tributáveis (sobre os quais incidem tributos) e não-tributáveis. A Receita Federal coleta essas informações por meio do IRPF, sempre no ano seguinte. Por exemplo: em 2022, são declaradas informações de rendimentos de 2021.

Os valores que a Receita arrecada por meio do IRPF são utilizados para financiar serviços públicos de áreas como saúde, educação e segurança pública.

No Brasil, o IRPF foi criado pela Lei Orçamentária Nº 4.625/1922, mas a ideia de tributar a renda da população surgiu no século 15, na Europa, tendo se consolidado na Inglaterra no final do século 18. 

A partir dos séculos seguintes, países como Itália, França, Alemanha e Estados Unidos passaram a adotar formas similares de tributação, como explica a Receita Federal.

Confira mais informações sobre o que é a Declaração do Imposto de Renda no vídeo do canal do Banco PAN no YouTube:

COMO FUNCIONA O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA?

O valor que deve ser pago como IR não é fixo. Ele varia conforme os ganhos de cada pessoa. Todos os residentes no Brasil no chamado ano-calendário ou ano-base do IR, que é o ano anterior ao da declaração, deve fazer declarar, caso cumpram um dos requisitos abaixo:

  • Receber rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 ou ter rendimentos de investimentos superiores a R$ 40.000,00;

  • Receber em atividade rural valores superiores a R$ R$ 142.798,50;

  • Ter posse ou propriedade de bens e direitos maiores que R$ 300.000,00;

  • Ter operado na bolsa de valores.

O objetivo é fazer quem ganha mais pagar mais impostos, conforme a base de cálculo abaixo:

Existem situações nas quais o IRPF é retido na fonte de pagamento. Isso significa que o imposto devido é descontado ao longo do ano-base do IR. Dessa maneira, não é preciso pagar nada durante a declaração de Imposto de Renda em relação aos ganhos tributáveis, como o salário.

No caso de quem trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por exemplo, o IR é descontado diretamente do salário ao longo do ano.

Se alguém paga mais impostos do que deveria, pode ter direito à restituição, ou seja, receber de volta parte do valor pago em tributos. Os valores são restituídos na conta bancária informada no momento da declaração.

Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física e professores recebem a restituição primeiro. Depois, a data de entrega é o critério para o pagamento de quem tem direito a receber os valores. Logo, quem declara primeiro tende a receber antes.

COMO DECLARAR O IRPF?

Para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, basta utilizar uma das 3 formas disponibilizadas pela Receita Federal:

  1. Pelo site do portal e-CAC, a partir da opção “Meu Imposto de Renda”;

  2. Via celular ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas para os sistemas Android e iOS;

  3. No programa do Imposto de Renda, chamado de Programa Gerador de Declaração. 

Como declarar o IRPF sendo MEI?

A declaração do IRPF deve ser diferenciada do chamado IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que é exigido de empresas, inclusive de quem é MEI (microempreendedor individual).

As empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional pagam o Imposto de Renda por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que reúne diversos impostos.

Já empresas dos regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido devem declarar o IRPJ de maneira trimestral ou anual, conforme orientação de profissionais de contabilidade.

Quem empreende também deve fazer o IRPF caso preencha os requisitos da Receita Federal e, no momento da declaração, na ficha “Bens e Direitos”, informar os ganhos que obteve com a empresa. O lucro obtido com a empresa deve ser preenchido no campo “Rendimentos Isentos”.

COMO OBTER O NÚMERO DO RECIBO DO IRPF?

O número do recibo do IRPF é um código de 12 dígitos obtido na finalização da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Ele fica disponível no arquivo que comprova o envio do IR e é necessário, por exemplo, para retificar informações.

O número aparece no arquivo gerado após a declaração, que pode ser salvo no computador ou celular, dentro de um quadrado localizado ao pé da página. Além disso, para acessar o código, também é possível consultar a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Caso não consiga, será necessário ir até uma unidade da Receita Federal, portando documentos pessoais, para conseguir o número do recibo do IRPF.

Na hora de fazer o IRPF, é necessário apresentar documentos que indicam quais foram os rendimentos de uma pessoa durante o ano-base. Entenda o que são os comprovantes de renda e como conseguir esses registros.

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