O que você vai ler neste artigo:

O Que é ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

O Que é ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

ARTIGOS

 • 

7min. de leitura

 • 

30.06.2022

 

controle
seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um tributo que pode trazer dúvidas relacionadas ao seu pagamento e finalidade. 

Ele pode ser similar ao funcionamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas tem diferenças importantes, que vão além da localização da propriedade.

Quem é dono de áreas rurais ou faz uso de imóvel rural precisa entender para que o ITR serve, como consultar, pagar e qual é a base de cálculo desse imposto federal. 

Entender do que se trata o tributo ajuda a evitar multas e outros problemas causados pela falta de pagamento, como a proibição para vender uma área rural. 

Há casos em que não é necessário o pagamento de ITR da propriedade rural.

Saiba detalhes sobre esse imposto, como consultá-lo, quem deve pagar e como fazer para quitar atrasos.

O QUE SIGNIFICA  ITR? E PRA QUE SERVE?

O ITR (Imposto sobre  Propriedade Territorial Rural) é um tributo federal que deve ser pago todo ano, uma obrigação de quem tem propriedade rural, posse ou domínio útil em uma área desse tipo.

Esse tributo foi instituído pela Lei Nº 9.393/96 e incide apenas sobre imóveis localizados fora da zona urbana de uma cidade, ao contrário do IPTU. 

A lei também estabelece quem é isento do pagamento de ITR, desde que não possua imóvel urbano:

  • Quem tem pequenas glebas rurais, que são imóveis rurais com área igual ou menor que 30 hectares;

  • Imóveis rurais concedidos em programa de reforma agrária, que sejam usados por cooperativa ou associação;

  • Imóveis rurais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assim como autarquias e fundações públicas.

Vale lembrar que qualquer terreno rural deve ser declarado por meio do ITR, mesmo que apareça como isento, como no caso de uma pequena gleba rural. Apesar da declaração, não haverá cobrança do imposto nesse caso.

Além disso, a declaração é necessária para conseguir crédito rural por meio de empréstimo, por exemplo.

COMO FUNCIONA O ITR?

Os recursos do ITR vão para o governo federal e também para prefeituras dos municípios em que as áreas rurais estão localizadas.

Apesar de federal, esse tributo pode ser cobrado e fiscalizado pelas cidades quando houver convênio entre as administrações municipais e o governo do país.

Quando não há convênio, metade do ITR vai para o município e o restante para a União. No caso de fiscalização e cobrança do ITR por parte da administração municipal, 100% da arrecadação do ITR ficará com a cidade em que o imóvel rural está.

A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua tributável, que é a área rural sem o acréscimo de valores relacionados a reformas, benfeitorias, plantações e cultivos diversos.

Também não são consideradas áreas do imóvel rural que sejam de reserva ecológica ou tenham floresta nativa.

O valor do ITR é calculado com base no tamanho da propriedade e grau de utilização, conforme a regra abaixo:

  • Pequenas propriedades com alta produtividade pagam 0,03% do valor da terra nua tributável;

  • Pequenas propriedades sem produção pagam 1%;

  • Grandes propriedades com alta produtividade pagam 0,45% do valor da terra nua;

  • Grandes propriedades ociosas pagam 20%.

A legislação conta com uma tabela de alíquotas, com a relação entre o tamanho total do imóvel rural e o grau de utilização da área:

 

COMO FAZER O ITR?

O ITR deve ser feito todo ano por meio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), a ser enviada para a Receita Federal pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) do tributo. 

Baixe o programa e siga as instruções para fazer o DITR. Caso seja preciso retificar informações, basta acessar o programa novamente. 

Após a declaração, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser pago em qualquer banco. O valor pode ser parcelado em até 4 vezes.

O prazo para enviar o DITR sempre termina no último dia útil de setembro. Quem não realizar a entrega fica impedido de vender a área rural, obter crédito e pode pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do ITR.

COMO CONSULTAR ITR ATRASADO?

Para consultar ITR atrasado, é preciso usar o serviço de consulta de dívidas e pendências fiscais do governo, pelo portal e-CAC. 

Depois de entrar com as informações de acesso, use o menu lateral para consulta a dados cadastrais, diagnóstico fiscal ou geração de Relatório de Situação Fiscal.

Se houver dívida ativa, é possível na mesma página gerar uma DARF e pagar o documento. O ITR deve ser feito mesmo em caso de atrasos.

Tanto para a declaração do ITR quanto para consulta de eventuais impostos atrasados, o trabalho de profissionais de contabilidade pode ajudar. 

 Além do ITR, existem outros impostos e tributos que devem ser pagos ao longo do ano. Relembre os principais e prepare-se para essas despesas!

 

 

PALAVRAS-CHAVE

ARTIGOSCONTROLE SEUS GASTOSITR

 

Política de PrivacidadeCookies que utilizamos

MAPA DO SITE: