Saiba como participar do Leilão da Receita Federal

É possível dar lances em pregões presenciais e online; entenda o funcionamento

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29.06.2022

controle
seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

Provavelmente, você já deve ter ouvido falar sobre o leilão da Receita Federal, realizado de tempos em tempos e que conta com os mais diversos tipos de artigos, especialmente eletrônicos. 

O mais interessante desses pregões é que qualquer cidadão pode participar, desde que cumpra algumas regras. Vamos te explicar tudo sobre isso.

O QUE É O LEILÃO DA RECEITA FEDERAL?

Essa é uma forma que a Receita Federal encontrou para arrumar um destino para os itens apreendidos nos aeroportos e portos do Brasil ou, ainda, nas fronteiras com outros países da América do Sul, e que ocorrem quando viajantes tentam entrar em solo brasilero com produtos não declarados ou comprados de forma ilegal. 

Além disso, os pregões de produtos retidos são uma forma de a própria Receita aumentar sua arrecadação.

Leia também: Receita alerta sobre o golpe do falso leilão

COMO FUNCIONA O LEILÃO DA RECEITA FEDERAL?

Vale destacar que apenas produtos com a originalidade comprovada podem ser leiloados. Portanto, pode ficar tranquilo que não há riscos de levar para casa algum item falsificado.

Outra coisa importante é que os produtos são disponibilizados em forma de lotes, que podem conter um ou mais itens reunidos. 

O que isso quer dizer? Bem, só é possível levar o lote fechado,não dá para escolher um objeto específico apenas. Essa é uma forma de a Receita garantir um destino para produtos que têm pouca procura, já que ficam atrelados a outros mais atrativos. 

Ao divulgar um novo leilão, o órgão federal disponibiliza um edital, que contém todas as regras e informações sobre o evento, como data da abertura, envio de lances e produtos a serem leiloados. 

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA RECEITA FEDERAL?

Como já dissemos, qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do leilão. A regra é que suas obrigações estejam em dia com a Receita e que o CPF ou CNPJ esteja válido. 

Há alguns editais que são exclusivos para pessoas jurídicas — empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), embora sejam mais raros.

Existem dois tipos de leilões: No físico, é preciso comparecer pessoalmente para participar. Já no eletrônico, é possível participar de modo online, desde que seja feito um cadastro prévio.

É importante ressaltar que qualquer produto adquirido no leilão deve ser para uso pessoal, sendo proibida a sua revenda.

Como é feito o cadastro 

Para participar do leilão eletrônico da Receita Federal é necessário ter um certificado digital, que é comprado à parte e é válido por dois anos.

É necessário, ainda, fazer o cadastro no Portal Gov.br e, então, criar a sua conta na página. Só depois você poderá acessar o e-CAC, área na qual acontecem os lances.

Como são realizados os leilões da Receita

A Receita Federal divulga as informações sobre os leilões em seu site. Lá, estão disponíveis o edital para consulta, a data de início e de fim dos lances e o número de lotes. 

Nesse espaço, é possível aplicar filtros para facilitar sua pesquisa, como tipo de lote, estado e clientela (pessoa física ou jurídica).

Na primeira fase do leilão, o lote recebe as propostas de preço e o usuário pode dar seu lance. Tem direito a passar para a segunda etapa quem deu um lance até 10% menor do que a melhor proposta. Nesse estágio, conhecido como “pregão”, arremata o lote quem dá o maior valor entre todos.

COMO PAGAR E RECEBER O ITEM ARREMATADO

A Receita não se responsabiliza pelo frete nos leilões eletrônicos (realizados  online). Por isso, a pessoa que arrematou um lote precisa retirar o item no local indicado pelo órgão. E atenção: não é permitida a devolução de produtos com defeito.

O pagamento do lance deve ser feito por meio de um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), em alguma agência bancária.

Há duas opções: Ou pagar o valor integral no dia útil seguinte ao arremate, ou 20% do preço total no dia seguinte e os 80% restantes em oito dias após a realização do certame.

MAS, AFINAL DE CONTAS, OS VALORES COMPENSAM?

Por fim, vamos à pergunta que tanto interessa: será que realmente vale a pena todo esse trabalho? Em um primeiro momento, os preços apresentados podem parecer muito atrativos, mas é preciso ter em mente que os valores tendem a subir bastante até a fase final do leilão.

Portanto, um lote com notebook, smartphone e outros itens que tenham um valor inicial de R$3 mil, por exemplo, muito provavelmente será arrematado por um valor bem mais alto.

Não é raro o preço de um lote chegar bem próximo ao dos praticados em lojas, com a vantagem de que, ao comprar um produto novo, você pode parcelar e ainda conta com garantia. 

Portanto, coloque na balança todos esses pontos e, se no final, considerar uma boa oportunidade, dê o seu lance!