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O que é e como saber seu NIT (Número de Inscrição do Trabalhador)

Numeração é obtida por autônomos que fazem inscrição no site do INSS

ARTIGOS

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9min. de leitura

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25.08.2022

 

PorRedacao | Millena PAN

 

Você já ouviu falar no NIT, o Número de Inscrição do Trabalhador? Sabe para que ele serve? Como encontrar o seu número cadastrado? Qual a diferença entre NIT, NIS, PIS e Pasep? Essas e outras perguntas estão respondidas neste artigo.

O QUE É NIT?

O Número de Inscrição do Trabalhador, ou NIT, é uma numeração atribuída pelo INSS ao trabalhador autônomo em seu registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o sistema no qual ficam armazenados todos os trabalhos e contribuições daquele trabalhador.

É como se fosse o CPF, ou seja, uma forma de identificação desse trabalhador, pessoal e intransferível, mas especificamente junto ao INSS.

POR QUE O NIT É IMPORTANTE?

Se você é um trabalhador autônomo e nunca teve a carteira de trabalho assinada, mas quer contribuir com o INSS para garantir direitos, como a aposentadoria, é necessário fazer sua inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social para, assim, obter o NIT, que é o seu número de inscrição.

É com essa numeração que você poderá contribuir com o INSS e ter direito a todos os benefícios dele, tais como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

 

TODO TRABALHADOR TEM UM NIT?

O número de inscrição do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais também pode vir de outras três fontes, além do NIT, que é gerado diretamente pelo INSS:

  • Programa de Integração Social (PIS), organizado e administrado pela Caixa Econômica Federal, com base em informações fornecidas pela empresa onde o trabalhador atua como funcionário;
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que é administrado pelo Banco do Brasil e destinado apenas aos servidores públicos;
  • Número de Identificação Social (NIS), atribuído e validado pela Caixa quando a pessoa física é inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. Ou seja, mesmo uma pessoa que nunca trabalhou com carteira assinada possui um NIS, caso já tenha tido direito a algum benefício social, tipo o Bolsa Família.

Mas o número cadastrado como NIT, NIS, PIS ou Pasep é idêntico. Ele serve para identificar aquele trabalhador junto ao governo, embora, em cada um desses casos, seja inscrito por órgãos ou entidades diferentes.

Por exemplo, se seu primeiro emprego for numa empresa com carteira assinada, ela vai te inscrever no PIS e esse passará a ser seu número identificador. Se seu primeiro trabalho for como autônomo e você resolver se cadastrar no INSS, seu número identificador será o NIT, não o PIS.

E a legislação é clara quanto a isso: “Não caberá atribuição de novo número de inscrição se o segurado já possuir NIT/PIS/Pasep/NIS”. Ou seja, se a pessoa tiver um NIT cadastrado e depois se tornar um empregado com carteira assinada, aquele mesmo número do NIT vai virar o número do PIS do trabalhador.

QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE NIT E PIS?

No caso do PIS, é preciso haver um vínculo empregatício. Já o NIT é o número destinado aos trabalhadores sem qualquer vínculo com empresas, os autônomos ou liberais, que efetuarem a inscrição no INSS.

Além disso, o PIS não é apenas um número: ele é um programa social, destinado a todos os trabalhadores com carteira assinada.

O PIS foi criado por uma lei em 1970. Na mesma época, outra lei criou o Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), voltado aos funcionários públicos, mas que funciona de maneira bem parecida.

 

O PIS é um programa que dá direito, entre outras coisas, a um abono salarial todos os anos, mas apenas para alguns grupos.

Outra diferença importante é que quem faz seu cadastro no PIS é o empregador. Já o NIT pode ser solicitado pelo próprio trabalhador junto ao INSS, inclusive pela internet.

COMO POSSO OBTER O MEU NIT?

 

 

O primeiro requisito para fazer a sua inscrição na previdência social é não possuir outra inscrição em programas do governo, como PIS, PASEP e NIS.

Em outras palavras: quem já possui número de PIS, PASEP ou NIS não precisa fazer inscrição, basta usar esse número junto à Previdência Social.

Mas se você é trabalhador autônomo, sem carteira assinada nem qualquer número de PIS, PASEP ou NIS, você pode se inscrever no cadastro no INSS, com o qual você vai obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Você pode se inscrever de três formas:

  • Pela internet, no site Meu INSS. Clique em “inscrever no INSS”, depois em Cidadão, e siga preenchendo o que é pedido.
  • Ou pelo telefone 135.

Você não vai precisar enviar nenhum documento ao INSS. Basta informar os seus dados corretamente para gerar o número de inscrição. Será pedido:

  • Número do CPF;
  • Número de um documento de identificação (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho).

O atendimento é gratuito e com resposta imediata: o número da inscrição (NIT) é gerado já no final da solicitação.

COMO SABER O MEU NIT?

Se você acessar o formulário de inscrição, preencher os dados obrigatórios (com asteriscos) e o sistema detectar que já existe uma inscrição anterior, ela será exibida na tela. Isso é útil caso você já tenha uma inscrição (PIS/PASEP/NIT/NIS), mas não se lembra qual é o número dela.

A qualquer momento, você pode ver qual é o seu NIT. Basta  acessar o site Meu INSS e consultar seus dados cadastrais.

Caso você já tenha carteira de trabalho assinada, o número do seu PIS consta na primeira página dela ou na primeira tela da carteira digital.

Na tela aparece “NIT” mesmo que a pessoa já tenha um cadastro no PIS ou Pasep. Afinal, lembre-se: o número permanece o mesmo.

Em caso de dúvidas mais específicas, você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

   

Você sabia que é preciso o número do NIT ou do PIS para consultar o saldo do FGTS? Por falar no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, veja como funciona o empréstimo com garantia do FGTS.

 

 

 

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