O que você vai ler neste artigo:

Quem não tem receio de ficar com o nome sujo? Ficar com o CPF negativado em órgãos como Serasa, SPC e Boa Vista pode causar muita dor de cabeça para quem está procurando crédito — e a situação é ainda pior quando seu nome fica sujo indevidamente.

Ao ter uma dívida inscrita nos birôs de crédito, as chances do consumidor conseguir dinheiro para financiar seus objetivos caem drasticamente. Para que isso não aconteça, é necessário cumprir com todas as suas obrigações financeiras.

Mas e quando se está em dia com seus pagamentos, não possui dívida alguma e mesmo assim seu nome aparece negativado quando não deveria estar? Nesses casos, algum erro foi cometido pelo sistema ou pela empresa que cadastrou o CPF nos birôs de crédito.

O assunto é complexo e pode gerar muitas dúvidas, principalmente para quem descobriu que está com o nome sujo indevidamente e não sabe o que fazer. Neste artigo, o PAN te explica o que significa estar com o nome negativado de forma indevida, como e por que isso pode acontecer e como proceder nesses casos. Vem com a gente!

MAS, AFINAL, O QUE SIGNIFICA ESTAR COM O NOME SUJO?

Antes de mais nada, é preciso explicar o que significa estar com o nome sujo. A expressão “nome sujo” vem de “nome sujo na praça”, termo que as grandes redes de lojas utilizavam para se referir a clientes inadimplentes, que tinham dívidas e não as pagavam.

Em termos simples, uma pessoa que tem o nome sujo — ou negativado — é alguém que adquiriu um produto ou serviço, não pagou por ele e, por conta disso, teve seu nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção ao crédito como Serasa, SPC ou Boa Vista SCPC.

Essa inscrição acaba criando restrições para o consumidor, que não consegue acesso a alguns produtos e serviços financeiros como empréstimos e financiamento, por exemplo.

E O QUE É TER O NOME SUJO INDEVIDAMENTE?

Em termos práticos, o nome está sujo indevidamente quando o CPF do consumidor se encontra nos órgãos de proteção de crédito, de forma equivocada. Esse nome pode tanto ser incluído erroneamente, quanto ter permanecido negativado mesmo depois de quitar uma dívida.

Estar com o nome sujo indevidamente pode causar sérios problemas para o consumidor, pois a negativação do seu CPF acaba prejudicando seu acesso a crédito e outros serviços financeiros.

Esse erro pode acontecer por diversos motivos. A seguir, listamos as principais razões para um nome estar negativado de forma indevida:

Dívida inexistente

Em muitos casos, um CPF é erroneamente incluído nos órgãos de proteção de crédito mesmo quando não há dívida alguma e, portanto, o seu nome fica sujo indevidamente.

Isso pode acontecer, por exemplo, em situações de fraude, como roubo de documentos ou cartão clonado. Nessa situação, os dados do consumidor são usados por terceiros e dívidas são criadas no seu nome sem o seu conhecimento.

Também existe a possibilidade de uma empresa continuar realizando cobranças do consumidor mesmo depois dele cancelar seus serviços. Isso acaba gerando dívidas indevidas que sujam o nome dessa pessoa.

Dívida já quitada

Você até tinha uma dívida inscrita em órgãos como Serasa, SPC e Boa Vista, mas mesmo depois de negociá-la e pagá-la, seu CPF continua negativado? Esse também é um caso de nome sujo indevidamente.

Manter uma pessoa com o nome negativado em um caso como esse não é um procedimento correto. Contudo, é algo que pode acontecer como consequência de um erro de sistema ou de uma falha da própria empresa com que o consumidor possuía a dívida.

O que costuma acontecer é que a companhia não obtém a confirmação oficial do pagamento e, por conta disso, continua exigindo que o consumidor pague o valor em questão.

É importante lembrar que a empresa tem um prazo de 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor da lista de negativação depois da dívida ter sido quitada.

Dívida prescrita

Uma dívida prescrita é aquela que não pode mais ser cobrada judicialmente. Ela não deixa de existir e ainda existe a possibilidade de cobrá-la de forma extrajudicial, mas o nome do consumidor não pode ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

Então, se você possui uma dívida que já prescreveu, ela deve ser retirada do cadastro de inadimplentes. Caso isso não aconteça, seu nome estará sujo indevidamente.

Falta de notificação

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os bancos de dados devem notificar o consumidor que seu nome será inscrito nos órgãos de proteção de crédito antes da negativação.

A falta da comunicação prévia da inscrição do CPF desse consumidor no Serasa ou no CPF consiste, portanto, em ato ilícito que autoriza o cancelamento do registro. Então, mesmo que haja um motivo justificável para que seu nome fique sujo, essa é uma negativação indevida.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE COBRANÇA INDEVIDA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA?

Quando o assunto é dívida, é bastante comum confundir o que é uma cobrança indevida com um nome sujo indevidamente. Quer entender a diferença entre essas duas coisas? A gente te ajuda.

A cobrança indevida pode ser entendida como qualquer cobrança referente a um produto ou serviço que não foi adquirido. O exemplo mais usual é quando aparece uma compra na fatura do seu cartão de crédito que você não realizou.

Diferentemente do que acontece quando um nome está sujo indevidamente, a cobrança indevida não necessariamente resulta na inscrição do CPF do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. E essa é a principal diferença entre esse caso e quando alguém é negativado indevidamente.

Entretanto, se houver uma cobrança indevida no seu nome e esse problema não for resolvido com a empresa onde esse débito foi gerado, o valor cobrado pode acabar se tornando uma dívida e o nome do consumidor pode ser negativado de forma indevida.

COMO SABER SE MEU NOME ESTÁ NEGATIVADO NO SPC OU SERASA?

Muitas pessoas acabam descobrindo que seu nome está sujo indevidamente quando tentam fechar um negócio ou contratar um produto ou serviço financeiro e acabam não sendo aprovados. Contudo, é possível evitar esse tipo de situação e acompanhar a condição do seu CPF nos órgãos de proteção de crédito.

Existem dois sites onde você pode conferir gratuitamente o status do CPF: o Serasa Experian (do Serasa) e o Boa Vista Serviços (do SCPC, o Serviço Central de Proteção ao Crédito).

Em ambas as plataformas, é preciso realizar um cadastro prévio para conseguir acompanhar a situação do seu CPF. Você terá acesso ao seu histórico de crédito, valor atual do seu score, dívidas ativas e muito mais.

O QUE FAZER SE MEU NOME ESTIVER SUJO INDEVIDAMENTE?

Seu nome acabou ficando sujo indevidamente? O primeiro passo é entrar em contato com a empresa que inscreveu seu CPF nos órgãos de proteção de crédito e explicar a situação. Em muitos casos, a companhia constata o erro e automaticamente solicita a retirada da dívida nos cadastros. 

Se você contatar a empresa e ela não reconhecer o erro, é importante que o consumidor junte provas da negativação indevida. Além disso, deve manter registros de todas as tentativas de resolução do problema, tais como data e hora do atendimento, nome do atendente e número de protocolo. 

Com essas informações, o consumidor deve procurar o Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) do seu estado. O órgão servirá de intermediário na negociação com a empresa.

Se mesmo com a ajuda do Procon o consumidor não conseguir reverter a situação, resta procurar o Poder Judiciário e solicitar o cancelamento da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção de crédito.

MEU NOME ESTÁ NEGATIVADO INDEVIDAMENTE. TENHO DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS?

A resposta é: depende. Cada caso precisa ser analisado individualmente para determinar — após comprovada a negativação indevida — se o consumidor tem direito a indenização ou não.

Em suma, será possível pedir indenização por dano material se o consumidor conseguir comprovar na justiça que a inscrição indevida do seu nome nos cadastros restritivos de órgãos como Serasa e SPC resultou em perda patrimonial.

Vamos pensar no seguinte exemplo. O consumidor solicitou um financiamento para conseguir comprar um imóvel com um valor menor e mais acessível. O pedido, contudo, foi negado por conta do seu nome estar sujo, mesmo que indevidamente. Nesse caso, ele pode comprovar que o erro gerou uma perda patrimonial.

O dano moral, por sua vez, é definido como a violação de um dos chamados direitos da personalidade — violação do direito ao nome, à imagem, à privacidade, à honra, à boa fama, à dignidade, etc. Portanto, dado o dano presumido, o simples fato da inscrição errônea do CPF do consumidor já poderia dar direito à indenização por danos morais. Entretanto, a justiça decide caso a caso. 

COMO COMPROVAR QUE ESTOU COM O NOME SUJO INDEVIDAMENTE?

Seja para solicitar a remoção do seu CPF nos órgãos de proteção de crédito, seja para pedir indenização pelos danos morais e materiais causados por conta de um nome sujo indevidamente, é fundamental ter dados e documentos que comprovem esse erro.

Para comprovar a negativação indevida do seu nome, o consumidor deve reunir alguns documentos e provas específicas como protocolos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, comprovante da negativação com os dados da empresa, entre outros.

O comprovante de negativação indevida está disponível online através de sites de consulta como o Serasa Experien. É importante que esse comprovante tenha o nome e o CNPJ da empresa que fez a inscrição, o valor e a data da dívida e o número do contrato que efetuou com a empresa, se for o caso.

Não se esqueça de reunir também informações e documentos que comprovem possíveis danos materiais, como falamos anteriormente. Esses dados serão essenciais para que o consumidor seja indenizado.