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Opinião: Pronampe é boa alternativa de empréstimo para MEI

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19.08.2022

 

PorRedacao | Millena PAN

 

 

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Em meio a uma das crises econômicas mais extensas da história recente do país, muitos brasileiros não têm outra opção a não ser pedir dinheiro emprestado – principalmente para chegar com algum fôlego ao fim do mês.

Nessa hora, há muitos jeitos de conseguir recursos: desde o cartão de crédito, que tem sido a salvação de muitas famílias, até empréstimos formais em bancos, instituições financeiras e cooperativas – em 2021, 4 em cada 10 (42%) brasileiros foram atrás desse tipo de produto financeiro, por exemplo.

Mas não só: as pesquisas que a Plano CDE fez nos últimos meses revelam que, no momento do aperto, muitas pessoas recorrem até mesmo a familiares ou a amigos próximos.

Em um contexto assim, pesquisar as melhores alternativas de empréstimos é fundamental. Não apenas porque há muitas condições diferentes – prazos, juros, linhas de crédito, etc. – disponíveis no mercado, mas também porque elas variam entre Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ), como já expliquei em um artigo de junho.

Isso é particularmente relevante porque, nos últimos anos, o Brasil viu o número de CNPJs crescer muito.

Os dados mais atualizados dão conta de que, dos 30 milhões de empreendimentos existentes no país, um terço (11,2 milhões) é formado por Microempreendedores Individuais (MEIs) que não têm funcionários registrados – isso é, pessoas que trabalham por conta própria, tocam negócios sozinhas ou apenas estão empregadas como Pessoas Jurídicas.

Uma dessas alternativas de empréstimo por vias bancárias acabou de se tornar permanente – depois de ser uma medida emergencial do governo federal em meio à pandemia de Covid-19. Trata-se do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Mas como ele funciona?       

O QUE É O PRONAMPE?

Criado em 2020 para salvar micro e pequenas empresas (PMEs) em meio ao contexto da Covid-19 com ofertas de empréstimos em condições atraentes, o Pronampe teve tanto sucesso que muita gente passou a pedir que ele se tornasse permanente.

Deu certo no começo de junho, quando uma lei sancionou sua continuidade por tempo indefinido.

Os números ajudam a explicar: em 2019, 38% dos brasileiros das classes C, D e E pediram empréstimos bancários. Dois anos depois, na pandemia, esse número subiu para 49%, segundo um estudo da Plano CDE.

Em outras palavras, mais gente precisou de crédito – e foi procurá-lo no sistema bancário.

Nesse sentido, o Pronampe caiu como uma luva. Primeiro porque ele é um tipo de crédito direcionado apenas para esse público (MEIs e pequenas empresas). A exigência básica, assim, é ter um CNPJ dessa espécie. Empresas grandes ou PFs não têm acesso a esses recursos.

Em segundo porque, ao ser um programa elaborado para que o governo ofereça garantias financeiras aos bancos, ele permite que os juros fiquem mais baixos e que as condições de pagamento sejam mais flexíveis.

Pelas regras, a taxa máxima de juros do Pronampe é de 13% ao ano (a.a), além do valor da Selic, hoje fixada em 13,75%. Ou seja, uma taxa total de 26,75% (a.a), abaixo de outros tipos de empréstimos existentes no mercado.

A mesma coisa com os prazos: o programa estipula que o prazo máximo de pagamento é de 48 meses, com a possibilidade de uma carência de 11 meses. São condições muito boas para quem tem um pequeno negócio, mas principalmente para quem é MEI. É um ótimo exemplo de como ter um CNPJ pode significar a possibilidade de acessar melhores linhas de crédito.

E, se essas regras estão na lei, os bancos podem oferecer condições ainda mais atraentes. É, inclusive, o que eles estão fazendo para atrair novos clientes. Por isso, vale muito pesquisar o que cada instituição bancária está oferecendo para acessar esse crédito.

COMO PARTICIPAR DO PRONAMPE?

A primeira coisa a se fazer é verificar se o banco no qual se é cliente está habilitado no Pronampe. Se a resposta for sim, então o passo seguinte é conversar com a gerência sobre as condições oferecidas pela instituição dentro do programa.

A lei não estipula quais documentos devem ser apresentados, mas os bancos têm pedido a certidão de débito paga e a declaração de Imposto de Renda em dia. Se tudo estiver certo, é só solicitar a quantia desejada e esperar pela aprovação bancária para pegar o dinheiro na mão.

 

LinkedIn: Breno Herman Mendes Barlach

Instagram: @planocde

*Esse artigo é de autoria do colunista Breno Barlach e não reflete necessariamente a opinião do Banco PAN

 

 

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