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O BNDES reabre nesta segunda-feira (22) o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia para incentivar bancos a oferecerem empréstimos a empresas de pequeno porte.

Pela primeira vez, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs) poderão ser beneficiários do programa. Além disso, pequenas e médias empresas também são alvo do PEAC.

Para ficar claro, o PEAC não é uma linha de crédito. É um programa de garantia que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras que concedem o crédito, ao cobrir 80% do valor de cada contrato. Com isso, as instituições se sentem mais seguras para emprestar dinheiro para esses diferentes tipos de empreendimentos.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com o programa. A lista delas poderá ser encontrada no site do banco de fomento.

O MEI ou empresa que tiver interesse em obter crédito deve procurar diretamente essas instituições financeiras, que possuem diversos financiamentos garantidos pelo FGI PEAC.

QUAIS AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA?

Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia do FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro de valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões.

O prazo para pagamento é de até 60 meses e a carência é de 6 a 12 meses.

Os bancos operadores devem limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês.

O QUE É O PEAC?

O PEAC foi criado por meio de uma Medida Provisória, em 2020, como parte do pacote de medidas emergenciais para combater os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia. Sua primeira edição vigorou até 31 de dezembro de 2020.

Oferecendo uma garantia de 80% à instituição que concede o crédito, o programa buscou apoiar pequenas e médias empresas e, naquele ano, inclusive as grandes, desde que atuassem nos setores da economia mais impactados pela crise sanitária.

Uma nova Medida Provisória, aprovada em abril de 2022, permitiu a reabertura que acontece nesta segunda-feira. Nesta edição, as empresas de grande porte ficaram de fora, enquanto as MEIs e MEs foram incluídas.

O prazo de vigência agora vai até 31 de dezembro de 2023. A expectativa é que R$ 22 bilhões sejam oferecidos em crédito para as empresas de menor porte e MEIs nesses 16 meses.

Segundo o BNDES, a ideia do programa é que o mercado financeiro se sinta estimulado a operar para o segmento das MEIs, micros, pequenas e médias empresas (MPMEs).

“Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, informou o banco de fomento.