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Pensão por Morte: quem tem direito e como dar entrada

Saiba mais sobre esse benefício para familiares de contribuidores do INSS

ARTIGOS

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6min. de leitura

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02.08.2022

 

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seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

A pensão por morte pode ser um recurso importante para familiares e dependentes de uma pessoa que faleceu, já que a perda de alguém também pode trazer prejuízos financeiros à família.

Para amparar financeiramente as pessoas que perderam alguém, existe a pensão por morte.

Para acessá-la, é necessário seguir alguns protocolos e cumprir requisitos. Um deles, por exemplo, é contribuir com INSS para que dependentes possam receber o dinheiro.

Entenda o que é a pensão por morte, que tem direito e como acessar esse dinheiro após o falecimento de um familiar.

O QUE É PENSÃO POR MORTE?

A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para dependentes de trabalhadores falecidos que, durante a vida, contribuíram com o instituto.

A pensão por morte é válida para dependentes de pessoas que, até a data do óbito, recebiam benefícios previdenciários ou eram segurados do INSS (ou seja, contribuíam para o instituto).

É o caso, por exemplo, de quem é aposentado ou pensionista do INSS.

Esse benefício pode ser utilizado em caso de morte ou, se houver desaparecimento, quando a morte é presumida via declaração judicial.

QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Uma mulher negra dá um abraço apertado em uma criança negra

Tem direito à pensão por morte os dependentes de segurados ou beneficiários do INSS, que são:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos e enteados menores de 21 anos;
  • Pais;
  • Irmãos menores de 21 anos.

 

De maneira similar às indenizações de seguro de vida, a pensão por morte é paga para dependentes e familiares próximos da pessoa falecida. Mas nesse caso, o benefício não pode ser acessado em vida.

É preciso comprovar a condição de dependente por meio de apresentação de documentos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, comprovante de união estável e outros que indiquem o grau de parentesco com a pessoa morta.

Os dependentes dividirão em partes iguais o valor da pensão por morte.

Esse valor, aliás, não pode ser inferior ao do salário mínimo e ele é estabelecido com base no valor da aposentadoria que a pessoa que morreu recebia ou teria direito a receber caso tivesse se aposentado por invalidez.

QUANTO TEMPO DURA A PENSÃO POR MORTE?

A duração do pagamento da pensão por morte depende da idade e do tipo de beneficiário, de acordo com algumas regras.

Se tempo de contribuição ao INSS for inferior a 18 meses e o casamento tiver menos de dois anos na data do falecimento, o pagamento para cônjuge será de apenas 4 meses

Caso o segurado do INSS tenha 18 ou mais contribuições e ao menos 2 anos de casamento quando morrer, ou se a morte for por acidente de qualquer natureza, o tempo de de benefício será de acordo com a tabela abaixo:

Tabela com a duração da pensão por morte

 

Idade do dependente na data do óbito           

Duração máxima do benefício ou cota

Menos de 22 anos

3 anos

Entre 22 e 27 anos

6 anos

Entre 28 e 30 anos

10 anos

Entre 31 e 41 anos

15 anos

Entre 42 e 44 anos

20 anos

A partir de 45 anos

Para toda a vida

 

No caso de quem já recebe do INSS, como por exemplo a aposentadoria, quando solicitar a pensão por morte, o instituto irá pagar de forma integral o benefício de maior valor e apenas uma parte do outro.

COMO DAR ENTRADA NA PENSÃO POR MORTE?

O pedido para acessar a pensão por morte pode ser feito online, pelo site Meu INSS. Confira as instruções:

  1. Acesse o site https://meu.inss.gov.br/;
  2. Entre no sistema com seu login e senha Gov.br;
  3. Acesse a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. Clique na opção “Novo requerimento”;
  5. Atualize os dados solicitados e, depois, clique em “Avançar”;
  6. Pesquise pelo termo “Pensão” no campo de pesquisa e selecione a opção de pensão por morte;
  7. Siga as instruções até a finalização do pedido.

Também é possível ligar no telefone 135, no INSS, ou utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

É necessário apresentar a certidão de óbito ou de morte presumida e outros como certidão de nascimento e RG. Além disso, podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho ou a Comunicação de Acidente de Trabalho, em caso de morte durante o trabalho.

Outro benefício que pode ajudar dependentes em um momento difícil é o Auxílio-Reclusão. Saiba o que é e quem tem direito a esse recurso.

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