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Prova de vida do INSS está suspensa até o fim do ano

Procedimento voltou a ser exigido em junho, mas Congresso derrubou veto que mantinha obrigação. Veja o que muda

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07.10.2021

 

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PorRedacao | Millena PAN

A prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é mais obrigatória até o fim deste ano, conforme consta em publicação feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6). 

Isso aconteceu porque o Congresso Nacional derrubou, na noite do último dia 27, um veto do presidente da República a um artigo de lei que suspendia a obrigatoriedade do procedimento enquanto durar a pandemia.

De um jeito mais claro: o Congresso restabeleceu a desobrigatoriedade de realizar a prova de vida até o fim do ano.

A obrigação de fazer a prova de vida foi suspensa, inicialmente, em março de 2020 como forma de proteção por causa da pandemia.

O procedimento tinha voltado a ser obrigatório em junho deste ano, sob pena de os beneficiários terem o pagamento suspenso. Com essa decisão, ele fica novamente suspenso até o fim do ano, período em que a pandemia está prevista na legislação. 

Entenda abaixo as idas e vindas sobre a obrigatoriedade da prova de vida:

  • Primeiro, a exigência foi suspensa em março de 2020 por causa da pandemia;

  • Em junho de 2021, a prova de vida voltou a ser exigida;

  • O governo federal vetou o trecho de um projeto que estendia a suspensão até o fim deste ano;

  • Ao argumentar pelo veto, o governo federal informou que já havia meios seguros de realizar a comprovação, que é importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos;

  • No entanto, o Congresso derrubou o veto do governo. 

  • Ao analisar o veto, o Congresso optou por derrubá-lo e manteve o seguinte: a realização da prova de vida não é obrigatória até o fim do ano.

O INSS informa que, se o segurado deveria ter feito a prova de vida até setembro de 2021, precisa atualizar os dados para desbloquear o pagamento. 

Já os vencimentos que ocorreriam a partir de outubro terão um novo calendário, ainda a ser divulgado. Esse cronograma terá novos prazos a partir de 2022.

O INSS ainda ressalta que, se um segurado quiser fazer a comprovação de vida, poderá fazer. Mesmo sem a obrigação. 

Isso quer dizer que a obrigatoriedade foi suspensa, mas a possibilidade de realização da comprovação não foi. O segurado que desejar poderá fazer a prova de vida, sem impeditivos.

COMO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS

O modelo tradicional de realização da prova de vida é presencial. Basta ir ao banco onde ocorre o pagamento. Na maioria das vezes, é possível fazer a comprovação direto num caixa eletrônico, para clientes com biometria cadastrada. Em último caso, basta falar com um gerente.

Segurados com biometria cadastrada no TSE e no Detran têm um procedimento ainda mais simples: podem fazer a comprovação pelo aplicativo do Meu INSS, sem precisar ir ao banco, por reconhecimento facial. 

O INSS também permite que a prova de vida seja feita em casa, com a visita de um funcionário do órgão, nos seguintes casos:

  • segurados de qualquer idade que não estejam em condições de se locomover;

  • todos os segurados maiores de 80 anos, com ou sem condições de se locomover.

Para o caso de segurados que não conseguem se locomover, é preciso ligar no número 135 ou acessar o Meu INSS para agendar a prova. Neste caso, também é necessário comprovar a condição de saúde com algum documento médico.

E fique ligado com golpes! Tem gente que envia mensagens para segurados do INSS pedindo dados pessoais e financeiros para uma suposta “revisão de benefícios”. Os meios de contato são diversos: carta, e-mail, WhatsApp. Saiba o que fazer para não cair nessa.

 

 

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