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Quem precisa declarar Imposto de Renda este ano?
Saiba quem é obrigado a declarar o tributo federal anualmente para a Receita Federal
ARTIGOS
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8min. de leitura
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10.05.2022
controle
seus gastos
PorRedacao | Millena PAN
Todo ano a declaração do Imposto de Renda gera dúvidas sobre como funciona e quem precisa declarar, especialmente para as pessoas que nunca fizeram o procedimento.
As empresas costumam deixar essa atividade nas mãos do setor de contabilidade, mas isso gera custos que nem toda Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI) quer ou pode ter.
- Leia também: OPINIÃO - Imposto de Renda 2022: Não fuja do leão
Tire suas dúvidas sobre quem é obrigado a declarar o imposto de renda e saiba como ficar em dia com o leão.
O QUE É IMPOSTO DE RENDA?
O Imposto de Renda é um tributo federal sobre os ganhos, como salários e investimentos, que acompanha a evolução patrimonial dos brasileiros. De acordo com a Receita Federal, ele foi instituído pela Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922.
No decorrer dos meses, as pessoas têm gastos tributáveis e não tributáveis e todo ano essas informações são coletadas pela Receita Federal através do Imposto de Renda. Em 2022 são declarados os rendimentos de 2021.
Não existe um valor fixo a ser pago pelo contribuinte. O valor depende da renda de cada pessoa, pois assim quem recebe mais paga mais e quem recebe menos paga menos. Contudo, o governo estabelece uma alíquota máxima de 27,5% sobre os ganhos tributáveis.
Os valores arrecadados pela Receita Federal contribuem com o desenvolvimento do país a partir do financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
Todas as pessoas residentes no Brasil no ano-calendário (ano anterior ao da entrada da declaração) que se enquadram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a declarar o Imposto de Renda:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimento de investimentos acima de R$ 40.000,00;
- Com atividade rural, recebeu valores superiores a R$ 142.798,50;
- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00;
- Realizou operações em bolsas de valores;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário.
É importante fazer a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo para evitar o recebimento de multa pela falta ou atraso na entrega. Quem deixa de declarar fica com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente de regularização.
Além disso, abrir mão da declaração do Imposto de Renda é considerado crime de sonegação de imposto, com pena prevista de até 5 anos de prisão.
Caso você esqueça de entregar a declaração no prazo, é possível fazer o procedimento em até 30 dias após a data de vencimento mediante o pagamento de multa por atraso.
COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
A Receita Federal disponibiliza 3 maneiras diferentes de fazer a declaração de Imposto de Renda:
1)Pelo site
Existe um sistema, o Portal e-CAC, em que o preenchimento pode ser realizado de forma online. Isso é feito na opção “Meu Imposto de Renda”, que tem vantagens como a importação de informações do ano anterior e a declaração pré-preenchida.
No entanto, nem todas as pessoas podem usar essa modalidade: veja a relação de quem não pode usar esse meio.
2)Pelo celular ou tablet
É possível fazer a declaração do IR por celular ou tablet baixando o aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível nas lojas Google Play (para sistema Android) ou App Store (para sistema iOS).
Contudo, assim como a declaração online, também há limites e exceções para usar esse meio: veja a relação de quem não pode utilizá-lo.
3)Pelo programa do Imposto de Renda
Quem não pode fazer a declaração pelos dois meios anteriores ou prefere usar o programa da Receita pode baixá-lo no computador para fazer a declaração.
Chamado de Programa Gerador de Declaração (PGD), ele é completo, permite a importação de informações de declarações auxiliares e pode ser utilizado por qualquer pessoa.
Para baixá-lo e usá-lo para fazer e enviar a declaração só é necessário ter acesso à internet. Mas atenção: existe um programa específico relativo a cada ano (exercício) que se deseja declarar.
Depois de preencher a declaração com as informações necessárias, é possível verificar, pelo próprio sistema, se há pendências. Confira todos os valores e cheque se falta algo. Se estiver tudo certo, envie a declaração pela internet.
Enviar a declaração é simples. Quando ela estiver pronta e conferida, acesse a opção Entregar Declaração, disponível no sistema online, aplicativos para celulares e tablets ou no programa IRPF baixado no seu computador.
O serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília), por isso, envie a declaração nos demais horários.
COMO FUNCIONA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A restituição do Imposto de Renda é um valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte caso ele tenha pago um valor de imposto maior do que deveria.
Após a declaração ser entregue, o órgão vinculado ao governo federal faz uma análise para conferir se todos os valores declarados conferem. É neste momento que é analisado também se a pessoa pagou a mais.
Geralmente, os contribuintes que conseguem receber a restituição são os que têm gastos com despesas dedutíveis como:
- Plano de saúde;
- Gastos com dependentes;
- Gastos com educação;
- Contribuição com previdência social ou privada.
No site da Receita Federal é possível consultar em poucos passos se você tem direito a alguma restituição. Para isso, basta preencher o campo com os dados solicitados, que são CPF, data de nascimento e ano de exercício.
Na hora de pagar tributos federais como o Imposto de Renda, é necessário emitir documentos como o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Aproveite para saber como fazer a emissão do documento na internet.
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