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Renda básica universal: entenda como surgiu a proposta e o que ela significa
Medida vem sendo falada há tempos e há diferentes formatos de implementação. Conheça mais a sua história
ARTIGOS
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11min. de leitura
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25.01.2022
renda
extra
PorRedacao | Millena PAN
*Atualizado em 18/11/2022
A renda básica universal é uma ideia que surgiu há centenas de anos e foi sendo defendida por diferentes instituições ao longo desse tempo. Ela parte do princípio de garantir o mínimo necessário para sobrevivência para todas as pessoas.
Isso seria feito por meio da distribuição de uma renda básica para a população, que em geral seria assumida pelos governos de cada região.
Em 2020, a ideia de colocar em prática a renda básica entrou para rodas de discussões no mundo todo. A pauta ganhou holofote durante a pandemia de covid-19 e da necessidade de políticas emergenciais de transferência de renda implementadas em vários países, como o auxílio emergencial instituído no Brasil. Nesse cenário, o tema pareceu funcionar como uma solução para a nação e um ideal para as políticas públicas deste século, marcado por oito bilhões de pessoas no planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Talvez o conceito de renda básica universal pareça familiar com iniciativas no Brasil, como o Bolsa Família, o auxílio emergencial e o Auxílio Brasil, de que falaremos mais para baixo, mas existem diferenças em relação à ideia de distribuir uma renda básica para a população. Saiba mais sobre esse conceito.
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O QUE É A RENDA BÁSICA UNIVERSAL?
A renda básica universal é uma ideia que propõe a transferência de recursos financeiros para toda a população de uma região, de maneira frequente (todo mês ou uma vez ao ano, por exemplo), sem distinção de renda e sem a exigência de requisitos para conceder esse benefício.
Essa proposta teve origem há pelo menos 500 anos e aparece em obras como “Utopia”, do filósofo inglês Thomas More, de acordo com a ONG Oxfam. Entre as diferenças para programas governamentais de distribuição de renda ou de ajuda emergencial estão:
- Os valores devem atender a todas as necessidades básicas de uma pessoa, como alimentação, moradia e saúde;
- Seria irrestrita, ou seja, quem está nas faixas de renda mais altas receberia o mesmo valor de quem está nas faixas mais baixas;
- O pagamento seria garantido por toda a vida de alguém, e não apenas com foco em um determinado período;
- O governo financiaria os recursos usados na distribuição de renda;
- Não haveria condições para receber a renda básica universal, ou seja, não seria necessário cumprir requisitos de renda ou compulsórios, como a obrigação de matricular crianças na escola.
O filósofo de política belga, Philippe Van Parijs, o mais conhecido teórico da renda básica, afirma que garantir um benefício básico a todos os cidadãos de uma sociedade permitiria maior liberdade individual, ou seja, a capacidade prática de escolher alternativas e planos de vida.
Por não ser restrita apenas à população mais pobre, a renda básica universal também evitaria estigmas e preconceitos que estão associados aos programas assistenciais. Segundo ele, beneficiários da assistência social, não raro, são julgados como cidadãos de classe inferior, preguiçosos, dependentes do estado, procriadores irresponsáveis e até mesmo incapazes de cuidar de si.
O economista Anthony Atkinson acredita que a renda básica ajuda o estado a economizar, já que deixaria de averiguar as condições socioeconômicas dos indivíduos e a probabilidade de haver corrupção seria quase nula.
Já o economista Eduardo Suplicy, um dos principais defensores da renda básica universal no Brasil, argumenta que, por ter unidade individual, não familiar, a renda básica universal ganha papel de empoderamento de grupos marginalizados, como mulheres e negros, porque, segundo ele, daria mais alternativas de vida e de sustento econômico fora do ciclo de dependência de seus opressores.
Alguns teóricos ainda afirmam que a renda básica ajudaria a população a aumentar o poder de compra quando somada ao salário do trabalhador e seria capaz de aumentar a capacidade de barganha, recusando empregos com condições degradantes.
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COMO FUNCIONA A RENDA BÁSICA UNIVERSAL?
No Brasil, a lei Nº 10.835/04 estabelecia a instituição, a partir do ano seguinte, de um programa de distribuição de recursos chamado renda básica de cidadania. Segundo a lei, o pagamento “deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde”.
Além disso, o pagamento “poderá ser feito em parcelas iguais e mensais”. Outro aspecto da lei é que o valor não receberia descontos de Imposto de Renda, Porém, a lei nunca entrou em vigor por questões orçamentárias.
Mesmo assim, a cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, é apontada por instituições como a Oxfam como um dos exemplos de local que instaurou um projeto similar ao da renda básica universal.
No município fluminense, que possui uma moeda própria, a mumbuca, aproximadamente 30 mil habitantes recebem nessa moeda o equivalente a R$ 130 por mês. Isso significa que cerca de 20% da população da cidade recebe o valor. Essa quantia só pode ser gasta nos comércios locais.
A ONG também cita o exemplo do Alasca, estado norte-americano que distribui aproximadamente mil dólares para sua população de cerca de 700 mil habitantes. Os valores desse auxílio são obtidos graças a um fundo que recebe recursos vindos da mineração e extração de petróleo, e o programa foi instaurado nos anos 1980.
QUEM SÃO OS DEFENSORES DA RENDA MÍNIMA UNIVERSAL?
Além da organização não-governamental Oxfam e outras entidades similares, no Brasil existe a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que se define como um grupo acima de partidos, com representantes de diversas siglas para discutir a aplicação da medida.
A frente atua de forma conjunta à Rede Brasileira de Renda Básica, que se apresenta como uma organização beneficente que visa divulgar a proposta de renda universal no Brasil e incentivar a implantação da medida.
Por fim, a ONU se posicionou a favor da renda básica universal durante a pandemia de covid-19. Segundo a organização, a proposta ganha força após a crise causada pelo período “para ajudar milhões de pessoas que perderam o emprego devido a medidas para conter o vírus, combinadas com níveis crescentes de desigualdade”.
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RENDA BÁSICA É A MESMA COISA QUE OS AUXÍLIOS?
Embora se pareçam muito, a ideia da renda básica universal e os benefícios sociais de transferência de renda implementados no Brasil, como o auxílio emergencial, o Bolsa Família e, mais recentemente, o Auxílio Brasil, que o substituiu, têm conceitos diferentes.
Enquanto nesses programas brasileiros há critérios para o pagamento do benefício, como uma renda máxima do beneficiário, por exemplo, na renda básica universal não existem esses limites.
Para lembrar, o auxílio emergencial foi um programa de transferência de renda estabelecido para famílias que recebiam até três salários mínimos.
As parcelas chegaram a R$ 600 em 2020. O valor máximo foi reduzido para R$ 375 em 2021. Esse dinheiro foi usado principalmente para comprar comida, além de pagar contas.
Outra iniciativa é o Auxílio Brasil, que foi criado para substituir o Bolsa Família e é um programa do governo federal que visa integrar políticas públicas com a distribuição de renda para aproximadamente 17 milhões de pessoas com renda familiar mensal de até R$ 200.
Apesar da renda básica universal não ter sido implementada no Brasil, existem outros benefícios que preveem auxílio financeiro para quem não possui renda. Descubra alguns benefícios do governo para quem está sem emprego.
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