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Abono do PIS/Pasep: revisão de cadastro pode incluir mais pessoas

Um total de 1,9 milhão de cadastros vão passar por revisão pelo governo, abrindo a possibilidade de haver mais beneficiários

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21.02.2022

 

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PorRedacao | Millena PAN

O governo federal está fazendo a revisão de 1,9 milhão de cadastros do PIS e do Pasep. Com o procedimento, mais pessoas podem ser incluídas entre as beneficiárias do abono salarial dos dois programas.

A revisão está sendo feita pelo Dataprev, empresa de tecnologia de dados do próprio governo federal.

Num comunicado, o governo disse que “foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações” por causa de inconsistências de informações” da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) enviadas pelas empresas. Essa quantidade corresponde a 3,5% do total de 55 milhões de cadastros verificados.

Assim, o governo pretende “garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, explica no mesmo comunicado.

COMO PEDIR O ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail.

Quem optar pelo pedido presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.

Numa dessas agências, a pessoa deve pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do PIS (Programa de Integração Social), ou ao Banco do Brasil, no caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, pelo telefone 158.

Também é possível fazer o procedimento por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “UF” devem ser trocadas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.

O pedido ainda pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?

Um homem negro com capacete branco de operário e colete laranja, camisa social de manga comprida azul por baixo, num galpão cheio de caixas de papelão, sorri ao olhar para cima. Ele segura um tablet

Têm direito ao abono salarial aqueles trabalhadores que receberam, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e que exerceram atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

Ainda é preciso estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais.

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa. Já o Pasep é pago a servidores públicos pelo Banco do Brasil.

O calendário de recebimento é feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário da iniciativa privada. Para servidores públicos, vale o número final da inscrição.

Ao todo, cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial relativo a 2019, sendo que 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep.

COMO SABER SE TEVE DIREITO APÓS A REVISÃO

Os resultados da revisão estarão disponíveis a partir do dia 16 de março no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e na plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.

O governo ainda informou que, de 55 milhões de cadastros, a Dataprev processou 96,5% dos dados até agora, dos quais:

  • 22,7 milhões elegíveis a receber o benefício;
  • 30,4 milhões inelegíveis; e
  • 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros).

Além do abono salarial do PIS/Pasep, você pode ter algum dinheiro esquecido em bancos e não saber. Veja neste artigo como consultar e solicitar a retirada.