O que você vai ler neste artigo:

Quem tem direito ao seguro-desemprego 2022 e como solicitá-lo

Veja ainda como é calculado o benefício e qual o valor mínimo e máximo estipulado para este ano

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12min. de leitura

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25.08.2022

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PorRedacao | Millena PAN

Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um determinado período. Mas há algumas regras e exceções.

Neste artigo, você poderá tirar dúvidas sobre como funciona esse direito do trabalhador e como fazer para receber o seu seguro-desemprego.

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O QUE É O SEGURO-DESEMPREGO?

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro, por um determinado período, ao trabalhador que for demitido sem justa causa.

Ele é um direito previsto na Constituição de 1988, logo no seu artigo 7º, no inciso II:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário”.

O benefício ao trabalhador demitido sem justa causa foi regulamentado pela lei 7.998, de 1990, que detalha todas as suas regras e cria o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custeá-lo. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.

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COMO FUNCIONA O SEGURO-DESEMPREGO?

O benefício é pago de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado e de quantas vezes já foi solicitado pelo trabalhador.

É um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com algumas exceções, como em caso de morte do segurado, grave doença ou prisão.

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO?

Para receber o seguro-desemprego é preciso se enquadrar nos seguintes pré-requisitos:

Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa;

Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

Pescador profissional em período de defeso (pesca vetada ou controlada);

Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, há ainda condições específicas para cada modalidade de beneficiário:

Trabalhador formal

Ter trabalhado com carteira assinada;

Ter sido dispensado sem justa causa;

Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

Estar desempregado quando solicitar o benefício;

Não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Empregado doméstico

Ter sido dispensado sem justa causa;

Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses;

Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;

Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;

Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

Não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Bolsa de qualificação profissional

Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o acordado em convenção ou coletivamente, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Pescador artesanal

Possuir inscrição no INSS como segurado especial;

Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;

Não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;

Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Trabalhador resgatado

Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;

Não receber nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

QUANTO TEMPO DE TRABALHO É NECESSÁRIO PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO?

As regras são as seguintes:

Se for a 1ª solicitação: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses, dos últimos 18 meses antes da data de demissão.

Para 2ª solicitação: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 9 meses, dos últimos 12 meses antes da data de demissão.

Demais solicitações: permanência de pelo menos 6 meses antes da data da demissão.

COMO É CALCULADO O SEGURO-DESEMPREGO?

Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal é considerada a média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo. O valor do salário mínimo no Brasil em 2022 é de R$ 1.212,00.

O número de parcelas e seu respectivo valor são definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

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QUAL O VALOR DO SEGURO-DESEMPREGO EM 2022?

Em janeiro, o governo federal divulgou os novos valores do seguro-desemprego que serão pagos em 2022 a quem solicitar o benefício.

De acordo com a nova tabela, o valor do benefício não será inferior ao correspondente do salário mínimo vigente, de R$ 1.212,00, atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que fechou o ano de 2021 em 10,16%.

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Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.097,26 terão direito ao valor máximo do seguro-desemprego, que é o teto do benefício: R$ 2.106,08.

Veja os valores atualizados do seguro-desemprego em 2022, de acordo com as faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício:

quem recebe até R$ 1.858,17: multiplica-se o salário médio por 0,8

quem recebe de R$ 1.858,17 a R$ 3.097,26: o que exceder a R$ 1.858,17, multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.486,53

quem recebe acima de R$ 3.097,26: o valor será sempre de R$ 2.106,08

QUAL O PRAZO PARA REQUERER O SEGURO-DESEMPREGO?

Depende de cada caso:

Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão.

Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.

Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.

Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

COMO DAR ENTRADA NO SEGURO-DESEMPREGO EM 2022?

É possível solicitar o seguro-desemprego pela internet, pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal (Android ou iOS) ou presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

Esta é a documentação necessária para dar entrada no seguro-desemprego em 2022:

Documento do Requerimento do seguro-desemprego (recebido do empregador no momento da dispensa sem justa causa)

Número do CPF

EM QUANTO TEMPO É LIBERADA A PARCELA DO SEGURO-DESEMPREGO?

Após finalizar todo o processo de requerimento, a primeira parcela do seguro-desemprego é paga 30 dias depois da data de entrada do pedido do benefício.

As outras parcelas serão pagas a cada 30 dias a partir do primeiro pagamento.

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ONDE É CREDITADO O SEGURO-DESEMPREGO?

O benefício é creditado automaticamente na conta informada na hora do requerimento, que pode ser em qualquer instituição financeira. Se for um banco diferente da Caixa Econômica, o crédito será feito por meio de Transferência Eletrônica de Valores (TED).

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Se nenhum banco tiver sido indicado na hora do requerimento e o trabalhador já tiver uma conta individual na Caixa, o crédito será feito automaticamente nela, independentemente de autorização prévia.

Quem não indicar nenhuma conta nem tiver conta na Caixa vai receber o benefício por meio de conta poupança social digital, que será aberta automaticamente e sem custos pela Caixa, sem precisar apresentar documentos ou comparecer à agência. A movimentação, nesse caso, é pelo aplicativo Caixa Tem.