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Uma notícia que tende a aliviar o bolso de muitos brasileiros: o Auxílio Brasil deve ser liberado para pedidos de empréstimo consignado. Até então, essa modalidade de crédito era válida apenas para segurados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos.

O crédito consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. 

Dessa maneira, como tem como garantia o desconto direto, a operação é uma das que oferecem menor taxa de juros.

Note que ainda não há uma data para que ocorra a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Ou seja, na prática, a possibilidade de contratação, por enquanto, não está disponível. No entanto, isso pode ser mais rápido do que você imagina.

Isso porque a abertura da possibilidade de empréstimo consignado do  Auxílio Brasil ocorreu por meio de uma MP (medida provisória), que a Câmara pode votar nesta quarta-feira (29). Em seguida, o texto ainda terá de ser analisado pelo Senado.

Uma MP tem prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Então, os congressistas têm tempo para aprová-la (ou não).

Vale notar que uma MP começa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. Neste caso, foi editada em março, mas ficou entendido entre os poderes que o Congresso deveria analisá-la antes de implementar suas medidas.

Essa medida provisória ainda abre a possibilidade de ampliar de 35% para 40% a margem da renda consignável, ou seja, a renda que pode ser usada para concessão do crédito consignado.

A medida também vale para empréstimo consignado do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

De um jeito simples: está aberta, em lei, a possibilidade de fazer empréstimo consignado com o dinheiro do Auxílio Brasil, mas resta a aprovação da MP pelo Congresso Nacional (Câmara + Senado).

Os pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começaram em novembro de 2021. O valor médio do programa, naquela ocasião, era de R$ 217,18, mas foi ampliado para os atuais R$ 400. 

A lei que estabeleceu o Auxílio Brasil de R$ 400 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de maio.

Ao todo, cerca de 18,1 milhões de famílias recebem o benefício atualmente, segundo o governo federal. 

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QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL

O Auxílio Brasil será pago a famílias nas seguintes situações:

  1. extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00; 

  2. pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00. 

Vale lembrar que é necessário estar inscrito no Cadastro Único, o CadÚnico. 

QUANDO OCORREM OS PAGAMENTOS DO AUXÍLIO BRASIL

Os pagamentos do Auxílio Brasil seguem a mesma lógica dos pagamentos do programa Bolsa Família (extinto). São realizados nos últimos dias úteis de cada mês, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Começam com quem tem NIS de final 1 e seguem sucessivamente, até que, por último, recebem aqueles com dígito terminado em zero.

Agora que você já sabe tudo sobre o Auxílio Brasil, entenda também como contratar um empréstimo consignado sem sair de casa.

É possível simular os limites e valores de cada recurso. Simulador de empréstimo consignado e também o cartão de crédito consignado.