Certidão FGTS: veja como emitir em 5 passos

*Atualizado em 07/11/2022

Quem possui empresa ou pensa em abrir um negócio próprio deve se preocupar com os mais diversos aspectos burocráticos do estabelecimento para funcionar de acordo com a lei.

Um dos pontos é o certificado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também chamado de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), esse documento é essencial para que as empresas mostrem que estão agindo conforme a lei quando o assunto é o recolhimento do fundo de garantia, um direito previsto para quem trabalha de carteira assinada. 

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Para que o seu negócio possa atuar sem problemas relacionados às contribuições que deve fazer para o fundo de garantia, entenda o que é a certidão do FGTS, como funciona e como emitir.

O QUE É A CERTIDÃO DO FGTS?

A certidão do FGTS também pode ser chamada de Certidão de Regularidade do FGTS ou, ainda, Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social e serve para comprovar que uma determinada empresa está cumprindo suas obrigações em relação ao recolhimento do fundo de garantia, que deve ser mensal.

O fundo de garantia é um tipo de reserva financeira para quem trabalha com carteira de trabalho assinada e é formado por depósitos que as empresas fazem para contas de trabalhadores na Caixa, que é quem administra o FGTS e, também, quem fornece a certidão do fundo de garantia.

Até o dia 7 de cada mês, as empresas devem depositar 8% do salário de seus funcionários que possuem registro em carteira de trabalho em contas FGTS do trabalhador. O dinheiro poderá ser usado posteriormente em diferentes situações e ser acessado, por exemplo, após demissões sem justa causa. 

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A certidão do FGTS mostra que uma empresa está regular em relação às contribuições para as contas do fundo de garantia das pessoas que trabalham com registro em carteira na empresa. 

COMO FUNCIONA O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Para conseguir o Certificado de Regularidade do FGTS é necessário estar em dia com as obrigações relacionadas ao fundo de garantia, como o cadastro da empresa e o pagamento dos depósitos.

A certidão do FGTS é necessária para situações como:

• Comprovar que uma empresa está recolhendo FGTS dos colaboradores da maneira correta;
• Participar de licitações públicas de órgãos da União, estados ou municípios, ou seja, para prestar serviços para governos de diferentes esferas;
• Conseguir financiamentos, empréstimos ou eventuais benefícios perante as administrações federal, estadual ou municipal.

Logo, para trabalhar para o governo ou conseguir dinheiro emprestado com instituições públicas é necessário emitir a Certidão de Regularidade do FGTS. 

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COMO EMITIR A CERTIDÃO DO FGTS?

É possível emitir a certidão do FGTS de maneira on-line, por meio do site da Caixa, que é a instituição que administra o fundo de garantia. O documento fica disponível na hora e tem validade de 30 dias.

Além disso, qualquer pessoa pode acessar e imprimir o documento, seja ela pessoa física ou pessoa jurídica.

Para emitir, siga o passo a passo abaixo: 

• Acesse a área do FGTS (Benefícios e Programas) no site da Caixa;

• Depois, procure a opção Consultar CRF;

• Será aberta a página da Consulta Regularidade do Empregador. Informe o CNPJ ou, se preferir, o número CEI (Cadastro Específico do INSS). No caso do CNPJ, não é preciso informar o estado em que a empresa está;

• Informe o código de segurança que aparece na página, observando letras maiúsculas e minúsculas, e clique em “Consultar”;

• Em seguida, será exibida a tela que informa se a empresa está regular ou não perante o FGTS. Em seguida, é possível obter a certidão do FGTS, que pode ser impressa após clicar no botão “visualizar”.

Por falar em fundo de garantia, sabia que é possível solicitar empréstimo pessoal com esse recurso? Entenda como dá para usar o dinheiro do FGTS para pedir empréstimos. 

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