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Desde 2020, o Ministério da Economia oferece a opção de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores com carteira assinada ou com contas inativas. A modalidade permite que seja possível sacar uma parte do saldo total do seu FGTS, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Mas os trabalhadores que estão com o orçamento apertado, querem organizar sua vida financeira ou precisam de um dinheiro extra antes do natalício podem contar com outra alternativa: a antecipação do saque-aniversário. 

Basicamente, a antecipação do saque-aniversário do FGTS é um tipo de empréstimo ofertado por bancos e financeiras, com alguns limites, condições e taxas de juros. Essas instituições liberam antes do seu aniversário parte do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. 

EXIGÊNCIAS: QUEM PODE FAZER A ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Se o trabalhador avaliar que precisa mesmo do dinheiro mais depressa, é preciso cumprir estes requisitos: 

  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Ser optante pelo saque-aniversário FGTS e autorizar o banco contratado a consultar informações do seu FGTS;
  • Possuir saldo de FGTS suficiente para a antecipação, dentro dos valores mínimos para contratação;
  • Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
  • Se o trabalhador estiver no mês anterior ao seu aniversário, só é possível pedir a contratação até dez dias úteis anteriores ao segundo dia (útil) do mês do seu aniversário.

COMO CONTRATAR O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Para poder fazer o empréstimo, é necessário que o trabalhador opte pelo saque-aniversário no aplicativo ou site do FGTS. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, como em compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Para realizar a antecipação, também é preciso permitir que a instituição desejada visualize o saldo. Depois, é só solicitar a modalidade em um dos canais da instituição que você preferir. No Banco PAN, por exemplo, é possível fazer a simulação em menos de um minuto.  

 

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QUANDO O DINHEIRO CAI NA CONTA?

Cada instituição bancária define um prazo para depositar o dinheiro do empréstimo com garantia do FGTS. Há bancos que depositam o valor contratado no prazo de quatro dias úteis. No Banco PAN, a antecipação do saque aniversário cai na hora na sua Conta Digital PAN.

COMO É PAGO O EMPRÉSTIMO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quando a data do aniversário chegar, o dinheiro do seu FGTS será pago, automaticamente, para o banco contratado, com o acréscimo da taxa de juros pré-determinada durante a contratação. Por ter garantia do FGTS, esse Imposto sobre Operações Financeira (IOF) é mais baixo que outros tipos de empréstimos. Essas taxas variam de banco para banco e podem girar em torno de 1,49% a 1,99% ao mês.

É VANTAJOSO CONTRATAR O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Alguns economistas aconselham o trabalhador a contratar o saque-aniversário apenas em situações emergenciais. Outros especialistas afirmam que é, sim, vantajoso solicitar esse empréstimo, independente da motivação, porque possui a garantia do FGTS e tem taxas mais baixas que boa parte dos créditos disponíveis no mercado. Além disso, por ter essa garantia, a operação comercial permite que negativados e quem já contratou esse tipo de empréstimo antes também tenham acesso à contratação. 

QUEM FAZ EMPRÉSTIMO SAQUE-ANIVERSÁRIO PODE SACAR O FGTS?

Não. A Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento do FGTS, diz que quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o saque-aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.

E SE VOCÊ SE ARREPENDER E DECIDIR CANCELAR SEU EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DO FGTS?

O Código de Defesa do Consumidor afirma que o cliente da instituição bancária que se arrepender da solicitação de crédito pode pedir o cancelamento da operação em até sete dias corridos após a contratação. Para isso, é necessário que o limite creditado em sua conta esteja disponível. Para solicitar o cancelamento, o trabalhador deve entrar em contato, durante o período permitido, em um dos canais da instituição financeira. 

É possível simular os limites e valores de cada recurso. Simulador de empréstimo FGTS.