Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Porém, é importante entender que há diferenças importantes entre o saque-aniversário e o saque-rescisão.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador passa a retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, mas perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão. No entanto, o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS continua garantido. 

A seguir, explicaremos mais detalhes sobre o saque-aniversário e como isso afeta o saque da multa rescisória.

Quem pode sacar a multa rescisória?

A multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é destinada aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Ela equivale a 40% do saldo total que o empregador depositou no FGTS durante o período de trabalho. 

Dessa forma, qualquer trabalhador que tenha sido desligado de sua função sem justa causa tem o direito de sacar essa multa. Mesmo quem optou pelo saque-aniversário do FGTS continua tendo o direito de sacar a multa rescisória em caso de demissão, apesar de não poder sacar o saldo total do fundo.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade de retirada anual de parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disponível para os trabalhadores que optarem por essa alternativa. Como o nome sugere, o saque ocorre no mês de aniversário do trabalhador, que pode retirar um percentual do saldo do FGTS a cada ano.

Como funciona o saque-aniversário?

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador passa a receber uma parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos. Contudo, se for demitido sem justa causa, ele não poderá mais sacar o valor total de seu FGTS acumulado. 

No entanto, o trabalhador tem direito a multa rescisória de 40%, que permanece disponível para saque em caso de demissão. Assim, a diferença essencial entre o saque-aniversário e o saque-rescisão é que, no primeiro, o trabalhador abre mão do saque integral, mas ainda mantém o direito à multa.

Como sacar a multa rescisória no saque-aniversário?

Para sacar a multa rescisória no saque-aniversário, siga os seguintes passos:

1. Demissão sem justa causa: O saque da multa rescisória só é permitido para trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor da multa corresponde a 40% do saldo do FGTS acumulado.

2. Depósito da multa pelo empregador: Após a demissão, a empresa é responsável por calcular e depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador.

3. Solicitação do saque: O trabalhador pode solicitar o saque diretamente pelo aplicativo do FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando os documentos necessários, como carteira de trabalho, número do PIS e o termo de rescisão do contrato de trabalho.

4. Disponibilidade do valor: Assim que a Caixa validar os documentos e processar a solicitação, o valor referente à multa rescisória será liberado para saque ou transferência para a conta do trabalhador.

Mesmo que você já tenha feito a antecipação do saque-aniversário, a multa rescisória de 40% continua disponível para saque em caso de demissão sem justa causa.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

Antes de optar pelo saque-aniversário, é importante conhecer suas vantagens e desvantagens:

Vantagens do saque-aniversário:

• Acesso antecipado a parte do saldo do FGTS: O trabalhador pode utilizar esse dinheiro de forma mais imediata, seja para pagar dívidas ou fazer novos investimentos.

• Possibilidade de planejamento financeiro: sabendo que haverá um saque anual, é possível organizar melhor o orçamento pessoal.

Desvantagens do saque-aniversário:

• Perda do saque integral em caso de demissão: O trabalhador não poderá sacar todo o saldo do FGTS se for demitido, apenas a multa rescisória.

• Redução do saldo do FGTS: Como ocorre uma retirada anual, o valor acumulado no FGTS diminui ao longo do tempo, o que pode limitar a quantia disponível para uso em momentos de emergência.

Como o Banco PAN pode ajudar você?

Se você está buscando formas de complementar sua renda ou organizar suas finanças, o Banco PAN tem soluções ideais para você. Uma opção interessante é o Empréstimo FGTS, que permite adiantar os valores do saque-aniversário, auxiliando no que você precisar, seja quitação de dívidas ou reformas.

Outra alternativa é abrir uma Conta Digital PAN, com rendimento automático, que ajuda o seu dinheiro a crescer de forma mais eficiente, além de oferecer facilidades como cartão de crédito com cashback e outras vantagens.

Optar pelo saque-aniversário do FGTS pode ser uma boa estratégia para quem deseja acesso mais rápido ao saldo do fundo, mas é essencial estar ciente das suas limitações. Ainda que você perca o direito ao saque integral em caso de demissão, quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória, garantindo uma proteção financeira mínima.

Se você optou pelo saque-aniversário e quer antecipar os valores do seu FGTS para ter mais controle financeiro, conheça o Empréstimo FGTS do Banco PAN! Antecipe seu saque e tenha dinheiro na mão sem precisar esperar. Clique aqui e simule agora: Empréstimo FGTS.