Saque-rescisão FGTS: confira prazo de retirada

O FGTS, um direito de todos os empregados com registro no Brasil, gera frequentes questionamentos quanto à sua utilização.

Uma das principais incertezas entre os trabalhadores diz respeito ao processo de saque do FGTS por rescisão, ainda amplamente adotado como modalidade de retirada deste benefício.

Para esclarecer todas essas questões, elaboramos este manual abrangente sobre o saque por rescisão do FGTS, abordando suas normativas e demais direitos correlatos. Não deixe de acompanhar!

O que é saque-rescisão do FGTS?

O saque-rescisão do FGTS é um procedimento que permite ao trabalhador retirar os fundos acumulados em sua conta no fundo, correspondentes a 8% do seu salário, depositados mensalmente pelo empregador.

Essa retirada é viabilizada quando há término do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, fim do contrato por prazo determinado, aposentadoria, ou outras razões previstas em lei.

O saque rescisório do FGTS foi a forma predominante de retirada por um longo período e agora é o método padrão, automaticamente disponível quando a conta do FGTS é aberta.

Nesta modalidade, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque completo dos recursos na sua conta do FGTS. Além disso, ele também tem direito a receber uma multa rescisória de 40% sobre o saldo total da sua conta ativa no FGTS.

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Qual a diferença entre saque- rescisão e saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma alternativa mais recente que possibilita ao trabalhador retirar fundos da sua conta do FGTS sem necessidade de demissão. A divergência entre o saque-rescisão e o saque-aniversário reside no fato de que, com a segunda opção, o trabalhador pode retirar um montante determinado anualmente, com base no saldo total do FGTS.

Para adotar o saque-aniversário, o trabalhador precisa optar por essa modalidade, renunciando ao saque-rescisão. Isso lhe garante o direito a um saque no mês de seu aniversário.

Adicionalmente, com o saque-aniversário, é possível solicitar empréstimos antecipados dos valores a serem sacados, uma opção não disponível com o saque-rescisão.

• Leia também: Veja o passo a passo para solicitar a antecipação do saque-aniversário com o PAN

Como sacar o saque rescisão após ser demitido? 

Para efetuar o saque do FGTS após uma demissão, você tem duas opções: visitar uma agência da Caixa Econômica Federal pessoalmente ou utilizar o aplicativo FGTS para fazer a solicitação online.

Durante o pedido de saque, basta fornecer os dados de uma conta bancária registrada em nome do trabalhador para receber os fundos, sem custos adicionais.

É importante ressaltar que o empregador deve comunicar a demissão sem justa causa por meio do Conectividade Social. Se essa comunicação for feita, não é necessário que o trabalhador se dirija a uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.

A seguir, vamos explicar detalhadamente como sacar o FGTS após uma rescisão utilizando o aplicativo ou visitando uma agência da Caixa, se necessário. 

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Como sacar o FGTS pelo aplicativo?

Para efetuar o saque do FGTS após a rescisão pelo aplicativo, você precisa acessar a tela inicial do aplicativo FGTS. 

Em seguida, vá para a seção "Meus Saques", selecione a opção "Modalidade Saque Rescisão" e siga as orientações fornecidas para concluir o processo de retirada do FGTS rescisão pelo aplicativo.

Nesse método, não é preciso que o trabalhador se desloque até uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.

Com conta bancária registrada no aplicativo

Quando o trabalhador já tem uma conta bancária de qualquer instituição financeira registrada no aplicativo FGTS, os fundos serão depositados automaticamente nessa conta em até cinco dias úteis.

Após o valor ser debitado da conta do FGTS, você pode acompanhar todo o processo pelo aplicativo FGTS e será informado assim que o valor for depositado na sua conta bancária.

• Saiba mais: Conheça o empréstimo FGTS com taxas a partir de 1,49% ao mês

Sem conta bancária registrada

Para trabalhadores que ainda não têm uma conta bancária registrada, é necessário acessar o aplicativo FGTS e indicar o canal pelo qual deseja receber o saldo da sua conta FGTS.

Nesse caso, você tem duas opções:

Registrar uma conta bancária de sua titularidade na Caixa Econômica Federal ou em outros bancos para receber o saldo do FGTS ou escolher um dos canais físicos de pagamento da Caixa Econômica, que incluem Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

O débito da conta do FGTS também é feito automaticamente nesses casos, e o valor é direcionado para o canal escolhido para recebimento em até cinco dias úteis. Se o trabalhador não indicar uma conta bancária, o valor do FGTS estará disponível para recebimento nos canais físicos de pagamento da CAIXA.

Sacar o FGTS após a rescisão pessoalmente

Nos casos em que o empregador não informar a dispensa sem justa causa através da Conectividade Social, conforme previsto por lei, o trabalhador deve comparecer a uma agência da CAIXA.

Lembrando que ao ir pessoalmente à Caixa Econômica Federal, o trabalhador deve levar a documentação necessária.

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Quais documentos são necessários para sacar o FGTS?

Os documentos exigidos para sacar o FGTS após a rescisão podem variar dependendo da situação ou do tipo de vínculo empregatício. Aqui estão os documentos padrão necessários e outros complementares que podem ser solicitados para efetuar o saque.

Documentação necessária:

1. Documento de identificação (RG, CNH ou CTPS);

2. Número do CPF ou do PIS/PASEP, NIS ou NIT;

3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Documentação complementar:

1. Termo que reconhece a dispensa sem justa causa, quando resulta de acordo ou conciliação em uma ação trabalhista;

2. Acordo emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão é por Termo de Conciliação;

3. Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão é estabelecida por meio de Julgamento;

4. Atas das reuniões gerais ou do Conselho de Administração que deliberaram sobre a nomeação, recondução, término do mandato ou exoneração, para o diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, e publicadas em jornais ou revistas.

Em quanto tempo posso sacar o FGTS após a demissão?

O prazo para sacar o FGTS após a rescisão é de até 30 dias, devido ao tempo de validade da chave de liberação emitida pelo empregador. Após o empregador informar essa chave de resgate ao ex-funcionário no momento da rescisão, o trabalhador terá esse período para realizar o saque-rescisão.

A partir do momento em que o saque é solicitado à Caixa Econômica, o valor é creditado na conta informada pelo trabalhador em até cinco dias úteis.

Como agendar o saque do FGTS?

Para agendar o saque do FGTS de forma prática, sem a necessidade de comparecer a uma agência, siga as instruções abaixo:

1. Baixe o aplicativo do FGTS em seu dispositivo e faça login com CPF e senha;

2. Consulte os valores disponíveis para saque de acordo com as condições estabelecidas;

3. Selecione a modalidade de saque-rescisão;

4. Indique a conta bancária de sua titularidade para receber o pagamento;

5. Após a solicitação, aguarde a confirmação. O valor será depositado na conta cadastrada.

Se você está se perguntando quanto tempo leva para o FGTS ser depositado na conta cadastrada, fique tranquilo! O valor será processado e depositado em até cinco dias úteis.

Meu FGTS de rescisão ainda não foi depositado na conta, o que devo fazer?

Se o valor do saque já foi debitado da sua conta do FGTS, verifique se está dentro do prazo de cinco dias úteis para ser depositado na sua conta. A Caixa Econômica informa que o débito do valor é realizado na conta antes, para garantir que o valor fique disponível na conta cadastrada dentro do prazo.

Então, pode ser apenas uma questão de tempo para que o dinheiro seja depositado na sua conta. No entanto, se o valor ainda não tiver sido depositado na sua conta, verifique no aplicativo do FGTS se os dados cadastrados estão corretos ou as datas e locais de saque acessando o site da Caixa do FGTS.

Você também pode entrar em contato pelo telefone 0800 724 2019 ou ir a uma das agências da Caixa Econômica Federal para verificar o que aconteceu.