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O que você vai ler neste artigo:

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, destinado a proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de servir como um fundo de reserva em situações específicas, como aquisição da casa própria ou aposentadoria. 

Nos últimos anos, o lucro do FGTS passou a ser distribuído anualmente aos trabalhadores, gerando dúvidas sobre quem tem direito a receber essa distribuição.

O que é o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS é o resultado positivo obtido a partir dos investimentos realizados com os recursos do fundo. Esse montante é distribuído aos trabalhadores que possuem saldo nas contas vinculadas do FGTS, de acordo com critérios estabelecidos pelo governo federal. 

Quem pode receber o lucro do FGTS?

Para ter direito a receber o lucro do FGTS, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos:

  1. Saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro do ano anterior: Apenas trabalhadores que possuíam saldo positivo na conta do FGTS até o último dia do ano anterior à distribuição têm direito ao lucro. Isso significa que, se você tinha algum valor depositado na conta do FGTS em 31 de dezembro, você faz parte do grupo que receberá a distribuição de lucros.

  1. Conta ativa ou inativa: Tanto contas ativas (vinculadas a um contrato de trabalho em vigor) quanto inativas (referentes a contratos de trabalho anteriores) são elegíveis para o recebimento do lucro. Portanto, mesmo que você não esteja mais trabalhando na empresa que fez o depósito, você ainda tem direito à parte do lucro, desde que o saldo permaneça na conta. 

  1. Proporcionalidade ao saldo: O valor a ser creditado em sua conta é proporcional ao saldo que você possuía no final do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior será a parte que você receberá do lucro.

Como saber se você tem direito ao lucro do FGTS?

Para verificar se você tem direito ao lucro do FGTS, você pode consultar o saldo do seu FGTS através dos canais oficiais, como o aplicativo do FGTS, o site da Caixa Econômica Federal, ou até mesmo em uma agência da Caixa. Essa verificação é simples e pode ser feita com seu CPF e senha cadastrada.

Quando o lucro do FGTS é depositado? 

A distribuição do lucro do FGTS ocorre geralmente entre os meses de agosto e setembro. O valor é automaticamente creditado nas contas dos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos, sem a necessidade de solicitação por parte do beneficiário.

Posso sacar o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS é incorporado ao saldo total da conta vinculada do FGTS. Portanto, as regras para saque seguem as mesmas aplicadas ao saldo regular do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

O que acontece se eu não tiver saldo em 31 de dezembro? 

Se você não tinha saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro, você não será elegível para receber a distribuição de lucros, mesmo que tenha saldo em outras datas do ano.

O valor do lucro é fixo?

Não, o valor do lucro é variável e depende do desempenho do fundo no ano anterior. Além disso, o montante creditado em sua conta é proporcional ao saldo que você tinha em 31 de dezembro.

Vantagens de manter saldo no FGTS 

Manter saldo na conta do FGTS pode ser vantajoso para os trabalhadores, pois além da correção monetária aplicada, há a possibilidade de receber parte dos lucros anuais do fundo. 

Para aqueles que estão planejando a compra de um imóvel, a aposentadoria ou que possam enfrentar situações de desemprego, ter um saldo robusto no FGTS pode proporcionar uma segurança financeira adicional.

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