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Se você possui seu próprio negócio e comercializa produtos ou serviços, ter uma maquininha que passe cartão é fundamental. Em 2022, o volume das transações feitas com cartões no Brasil foi de R$3,31 trilhões, apresentando um aumento de 24,6% em relação ao ano anterior. Alguns comerciantes, contudo, encontraram uma nova — e fraudulenta — finalidade para o aparelho: praticar o autofinanciamento.

As maquininhas são um item essencial para o dia a dia de quem trabalha com vendas. A popularização desses aparelhos fez com que eles ficassem cada vez mais modernos e fáceis de usar. A Turbo PAN, maquininha do Banco PAN, permite antecipar valores de vendas, funciona sem necessidade de celular e possui taxas acessíveis, por exemplo.

A maquininha é uma mão na roda que facilita a rotina do negócio, mas tem sido mal utilizada por alguns empreendedores. Eles usam o aparelho para conseguir uma espécie de empréstimo, simulando uma venda, passando o seu próprio cartão nela e recebendo o valor referente à transação. Em outras palavras, fazem um autofinanciamento.

Esse tipo de transação é restrito a entidades do setor financeiro autorizadas pelo Banco Central (Bacen). Isso significa que, ao realizar um autofinanciamento, o comerciante está cometendo fraude e, potencialmente, um crime.

Para ajudá-lo a entender o que é autofinanciamento, como ele funciona, quando ele pode ser considerado fraude e por que você não deve praticá-lo nesses casos, o PAN preparou este artigo. Vamos lá?

O QUE É AUTOFINANCIAMENTO?

Antes de esclarecer o que é o autofinanciamento, é preciso desmembrar o termo. Você com certeza já deve ter ouvido falar sobre financiamento, não é mesmo? Ele nada mais é do que um contrato que um cliente assina com seu banco para receber um valor em dinheiro a ser usado geralmente com a compra de um bem.

Quando é feito um financiamento, a quantia emprestada pelo banco deve ser devolvida em um prazo determinado, em um número de parcelas pré-acordadas em contrato e com acréscimo de juros.

O autofinanciamento, por outro lado, não envolve bancos ou outras instituições financeiras. Nesse caso, o dinheiro para financiar seu objetivo vem do próprio bolso — ou de um valor arrecadado por várias pessoas, como acontece no consórcio.

E o que é um consórcio?

O conceito do consórcio é bastante simples. Nesse tipo de autofinanciamento, um grupo de pessoas que desejam adquirir um bem específico se junta para poupar uma determinada quantidade de dinheiro mensalmente, em um tempo também pré-estabelecido.

Imagine, por exemplo, que um grupo de 10 pessoas se reúne com o objetivo de cada uma delas comprar um bem que custa 10 mil reais. Durante 10 meses, todos os participantes desse consórcio contribuem mensalmente com mil reais, somando a quantia necessária para que, a cada mês, um deles adquira esse bem.

Em um consórcio, é feito um sorteio todo mês para decidir quem será o contemplado da vez. Essa pessoa recebe o valor necessário para comprar o bem e continua contribuindo mensalmente, até que o período estipulado para o autofinanciamento acabe e todos sejam contemplados.

AUTOFINANCIAMENTO É CRIME?

Depende. Consórcios, por exemplo, são completamente legais. Esse tipo de transação de autofinanciamento é realizado por instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (Bacen) podem ser utilizadas sem risco de estar cometendo crime.

Contudo, há formas de autofinanciamento que são consideradas crime. Uma das mais populares é o uso do próprio cartão de crédito na própria maquininha. Essa simulação de venda é feita para conseguir dinheiro a fim de financiar algum objetivo ou projeto sem precisar pagar juros por um empréstimo ou se juntar a outras pessoas para criar um consórcio.

O Banco Central não permite essa prática. Ela é considerada ilegal por constituir fraude contra o sistema financeiro, já que simula uma venda com o objetivo de conseguir recursos do credor (banco ou instituição financeira que emitiu o cartão) para pagar a própria dívida.

E COMO FUNCIONA O AUTOFINANCIAMENTO USANDO A MAQUININHA?

O cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados pelo consumidor brasileiro. Por conta disso, para quem possui o próprio negócio, ter máquinas de cartão é fundamental para conseguir atender seus clientes. Com o tempo, porém, comerciantes perceberam que poderiam usar suas maquininhas de outra forma.

Para além da venda de produtos e serviços, alguns negócios passaram a utilizar as maquininhas de cartão em transações não comerciais para se autofinanciar.

O autofinanciamento usando a maquininha funciona da seguinte forma: o comerciante passa cartões de crédito da empresa, de pessoas relacionadas ao negócio e até mesmo de colaboradores para simular uma compra. Com isso, conseguem dinheiro para pagar dívidas como a fatura do próprio cartão, por exemplo.

Esse tipo de autofinanciamento, contudo, é caracterizado como fraude e proibido pelo Banco Central.

POR QUE O AUTOFINANCIAMENTO UTILIZANDO A MAQUININHA É ILEGAL?

Utilizar as maquininhas de cartão de crédito para realizar autofinanciamento é considerado fraude. Mas por quê? Antes de mais nada, é preciso esclarecer que as operadoras de cartão fornecem crédito através dessas máquinas única e exclusivamente para venda de produtos e serviços.

No autofinanciamento com a maquininha, não há nenhuma transação comercial sendo feita, mas sim uma simulação com o objetivo de liberar crédito para o dono do negócio. Não há venda de produto ou serviço algum. Isso representa uso indevido do cartão e do crédito concedido pela instituição financeira emissora do cartão.

A prática é considerada ilegal e constitui fraude contra o sistema financeiro, pois o crédito concedido através da simulação de compra é usado para pagar a própria dívida que o comerciante possui com a administradora.

Além de não permitir a prática, o Bacen pode impor prejuízos e penalidades para empreendedores, bandeiras, credenciadoras e todos os envolvidos (mesmo que sem o seu conhecimento) no processo ilegal de autofinanciamento.

O QUE ACONTECE COM QUEM FIZER AUTOFINANCIAMENTO DESSE TIPO?

Não importa se o comerciante realiza esse tipo de autofinanciamento uma ou múltiplas vezes, as consequências sempre chegam. Isso acontece pois as administradoras das maquininhas e cartões de crédito possuem tecnologia para reconhecer essas transações fraudulentas.

Caso se desconfie dessa prática, as instituições podem até mesmo solicitar documentos ou notas fiscais que comprovem as vendas realizadas para provar que o cartão foi passado na maquininha de forma ilegal.

A detecção de fraudes como essa pode implicar em uma série de penalidades para o empreendedor que a comete: ele pode ter a transação bloqueada ou estornada, cartão de crédito e maquininha suspensos e até mesmo ser acusado de crime.

A seguir, confira os principais riscos que se corre ao passar seu cartão na sua própria maquininha:

Cancelamento da transação

A mais branda das penalidades é o cancelamento da transação e estorno do valor recebido em crédito. Como falamos acima, as empresas têm tecnologias e procedimentos de fiscalização automáticos que identificam operações suspeitas em suas maquininhas.

A administradora pode bloquear a operação caso verifique que o cartão do próprio titular da máquina foi usado na transação. O próximo passo é começar um processo de apuração, no qual a credenciadora exige documentos — como notas fiscais, por exemplo — que comprovem a realização da venda de produtos ou serviços no estabelecimento.

Se houver a confirmação de que o seu cartão foi passado na maquininha para ter acesso a crédito, a operação é cancelada e é feito o estorno dos recursos recebidos.

Perda da maquininha

Quando é identificada uma fraude como o autofinanciamento, a credenciadora pode não somente cancelar a transação e estornar o valor, mas também cancelar o contrato e retirar a maquininha do titular.

É importante pontuar que essa é uma restrição que consta nos termos de uso das empresas que fornecem máquinas de cartão. Portanto, caso o comerciante insista nessa prática, ele pode, sim, perder o aparelho que utiliza para receber pagamentos no seu negócio e ter dificuldades para solicitar um novo.

O empreendedor pode, ainda, acabar perdendo o seu cartão de crédito.

Acusação criminal

O mais grave risco que se corre ao passar seu cartão na sua própria maquininha é o de uma acusação criminal. Já discutimos neste artigo que esse tipo de autofinanciamento pode ser considerado crime contra o sistema financeiro nacional, já que a transação é realizada por empresas que não possuem autorização do Banco Central para isso.

Caso o Bacen apure que houve fraude e um crime foi cometido, o empreendedor pode receber penalidades que variam de cancelamento do cartão, pagamento de multas até mesmo prisão, dependendo da gravidade e dos valores envolvidos.

Quem usa o cartão e a maquininha irregularmente para realizar autofinanciamento também pode ser acusado de agiotagem. Também conhecida como crime de usura, a agiotagem é definida como concessão de empréstimos a juros exorbitantes e/ou por empresas não autorizadas pelo Banco Central.

Se um comerciante passa seu próprio cartão em sua maquininha — ou permite que parentes, funcionários e pessoas próximas usem seus cartões de crédito no aparelho para obter dinheiro, por exemplo —, ele pode ser acusado de agiotagem. A prática pode ser comparada a um empréstimo feito de forma irregular e ilegal, já que não há avaliação de crédito, recolhimento de tributos e sequer autorização do Bacen.

A acusação de agiotagem pode custar muito caro: a pena prevista para agiotas no país é de 6 meses a 2 anos de detenção, além do pagamento de multa.

Neste vídeo do canal do Banco PAN no YouTube, resumimos o que é prática de autofinanciamento utilizando a maquininha de cartão e as penalidades que ela pode trazer. Confira!