Governo edita decreto que regulamenta o auxílio-gás

Se tudo der certo, a partir de dezembro, as famílias de baixa renda já começam a receber um alívio para comprar o botijão de 13 kg de gás de cozinha. O governo federal editou um decreto que regulamenta o pagamento do auxílio-gás nacional, que já virou lei desde o dia 19 de novembro.

Na prática, faltava só essa regulamentação para definir como o auxílio-gás seria implementado. Agora, não falta mais. Segundo a publicação já feita no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3), o benefício pode começar a ser pago neste mês para as famílias que se enquadram no projeto.

Nessa regulamentação, além de o governo definir a responsabilidade de cada ministério em relação ao benefício, fica viabilizada também a implementação a partir de dezembro deste ano. Só não há uma data específica para isso ocorrer.

O decreto também define uma ordem de prioridade para receber o benefício, excepcionalmente nos primeiros 90 dias do programa. O objetivo é facilitar a implementação contemplando quem realmente mais precisa. 

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Por isso, terão prioridade para receber o auxílio-gás as famílias nas seguintes condições:

• Beneficiárias do Auxílio Brasil;

• Com menor renda por pessoa;

• Com maior quantidade de membros por pessoa.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-GÁS

O texto estabelece algumas condições para que as pessoas possam receber o benefício. É preciso, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico.

O texto restringe o pagamento às famílias de baixa renda com rendimentos por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Ou seja, a média dos rendimentos da família deve ser menor ou igual a R$ 550 por pessoa, considerando o valor atual do salário mínimo, que é R$ 1.100.

Famílias que tenham entre seus integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito.

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COMO FAZER PARA RECEBER O AUXÍLIO-GÁS

Para receber o auxílio-gás é necessário estar inscrito no CadÚnico ou no BPC. O governo federal vai usar as duas bases de dados para fazer o pagamento. 

Mais para a frente, o Ministério da Cidadania ainda deve disponibilizar uma plataforma online específica para que as pessoas interessadas possam consultar se têm direito ao benefício. 

Ao todo, o auxílio-gás deve beneficiar mais de 19 milhões de pessoas, que são aquelas 14,5 milhões inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família mais as 4,7 milhões inscritas no BPC.

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QUAL O VALOR DO AUXÍLIO GÁS

O auxílio-gás terá duração de 5 anos, com a previsão de pagamentos a cada 2 meses. Isso quer dizer que, no total, deve haver 30 parcelas do benefício.

O valor é de pelo menos 50% do preço médio do botijão de 13kg de gás de cozinha no Brasil. Esse valor médio é definido a partir da pesquisa semanal feita pela ANP.

Atualmente, o valor médio do gás de cozinha no Brasil, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é de R$ 102,60. 

O valor do benefício do auxílio-gás será definido com base nos preços detectados pela ANP. A agência mostrou que o valor mínimo do gás de cozinha no Brasil inteiro é de R$ 80. Já o máximo, R$ 140. 

Para fazer esse levantamento, a ANP consultou 3.622 estabelecimentos em todos os estados brasileiros, na semana dos dias 21 a 27 de novembro. 

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