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O auxílio-gás é um benefício social para ajudar famílias de baixa renda a adquirirem gás de cozinha. A ideia se baseia nos reajustes que o produto tem sofrido, que levou o preço médio do  botijão de 13 kg no país a mais de R$ 100. 

Um projeto de lei nesse sentido foi aprovado no dia 27 de outubro na Câmara dos Deputados. Agora, ele precisa da sanção presidencial para se tornar lei.

COMO VAI FUNCIONAR O AUXÍLIO-GÁS

Se o projeto aprovado pelo Congresso virar lei sem nenhuma mudança, o auxílio-gás será pago por 5 anos. Esse período começa a ser contado a partir do momento em que tiver dinheiro definido para ele no Orçamento. O nome técnico dessa etapa é abertura dos “créditos orçamentários necessários”. 

Os pagamentos do auxílio-gás serão bimestrais, ou seja, acontecerão a cada 2 meses. O valor será igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg nos últimos 6 meses.

Esse preço é medido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que faz e divulga o levantamento nacional a cada semana.  

Caberá ao Poder Executivo formalizar como o pagamento do auxílio-gás será organizado, operacionalizado e qual será sua “governança” (se estará dentro do Bolsa Família ou do programa social que deve substituí-lo, o Auxílio Brasil).

QUAIS OS PASSOS PARA O AUXÍLIO-GÁS COMEÇAR  

Apesar de já ter sido aprovado na Câmara e no Senado, o auxílio-gás ainda não está implementado nacionalmente. Isso porque, para começar a valer, precisa ser sancionado pelo presidente da República. Isso ainda não ocorreu. 

O presidente tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto de lei aprovado no Congresso. O veto pode ser total ou parcial (isto é, o presidente pode vetar apenas alguns trechos do projeto).

Se o presidente sancionar o projeto, está tudo definido. O texto é publicado no Diário Oficial da União (DOU), que dirá quando a medida aprovada entrará em vigor. 

No entanto, se o presidente da República vetar o projeto (total ou parcialmente), o Congresso ainda tem o poder de derrubar o veto presidencial. 

O que acontece é o seguinte: depois de vetar total ou parcialmente um projeto, o presidente da República encaminha uma mensagem ao Congresso, em até 48 horas, explicando suas razões e argumentos. 

A partir do momento em que essa mensagem é protocolada na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, começa a contar um prazo de 30 dias corridos para que o Congresso delibere sobre o veto, em sessão conjunta (Câmara e Senado). 

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores. “Maioria absoluta” quer dizer metade dos congressistas + 1. 

Ou seja, como há 513 deputados, a derrubada do veto precisa do voto de ao menos 257 deputados. Da mesma maneira, como há 81 senadores, a derrubada exige voto de 41 deles. 

Embora a sessão seja conjunta, os votos dos deputados e senadores são computados separadamente. Se houver uma quantidade inferior de votos em alguma das duas Casas (Senado ou Câmara), o veto do presidente da República é mantido.

Só que, se houver maioria absoluta nas duas Casas, o veto é derrubado. Assim, a medida é implementada do mesmo jeito, a despeito da vontade presidencial. 

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-GÁS

O texto aprovado pelo Congresso estabelece algumas condições para que as pessoas possam receber o benefício. É preciso, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico.

O texto restringe o pagamento às famílias de baixa renda com rendimentos por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Ou seja, a média dos rendimentos dessa família deve ser menor ou igual a R$ 550 por pessoa, pelo valor atual do salário mínimo (R$ 1.100).

Famílias que tenham entre seus integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito.

Aliás, o governo prorrogou o prazo para retomada de bloqueios e suspensões do pagamento do BPC até o fim do ano. O prazo anterior era 31 de outubro.  

QUAL O VALOR DO AUXÍLIO-GÁS

O auxílio-gás será pago por 5 anos, de acordo com o projeto aprovado. Os pagamentos serão a cada 2 meses. 

Para definir o valor do pagamento, será feita a média do preço nacional do botijão do gás de cozinha nos últimos 6 meses. O auxílio-gás será metade desse valor. 

QUANDO O AUXÍLIO-GÁS COMEÇA A SER PAGO

Ainda não existe uma data definida para começar o pagamento. Primeiro, o projeto precisa ser sancionado. Ou seja, ainda tem que virar lei. Não virou até agora.

Depois disso, precisa ser definida a operação dos pagamentos etc. 

O período de 5 anos de pagamento também só começa a contar a partir do momento em que for definida a origem do recurso para viabilizar o benefício.

Lembrando que ainda resta a sanção. Então, sempre há a possibilidade de não ir adiante.

ONDE JÁ TEM VALE-GÁS

Vale lembrar que alguns estados já implementaram um vale-gás, por iniciativas próprias. Essas iniciativas nada têm a ver com a aprovação do auxílio-gás no Congresso, que visa implementar  o benefício em todo o país. 

Veja abaixo em quais estados já tem vale-gás:

Aproveite ainda para saber algumas dicas sobre como economizar com gás. Com medidas fáceis de implementar, você pode economizar uma grana.