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O governo federal publicou as regras que regulamentam o pagamento do auxílio taxista, uma das medidas previstas até o fim do ano, assim como o PIX Caminhoneiro.

O benefício para os taxistas deve começar a ser pago no dia 16 de agosto e foi instituído como forma de reduzir os danos causados pelo aumento dos combustíveis neste ano, que pesam sobre a categoria que depende do uso dos carros para trabalhar.

Mais especificamente, a portaria que trata da regulamentação do auxílio para os taxistas diz que os valores são destinados ao “enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Já os caminhoneiros devem ter o seu benefício no dia 9 de agosto, conforme informou o governo federal, numa parcela dupla de R$ 2 mil no primeiro mês. Em seguida, os pagamentos do PIX Caminhoneiro serão de R$ 1 mil ao mês.

O QUE É O AUXÍLIO TAXISTA?

Sem um nome oficial dado pelo governo, o auxílio taxista também tem sido chamado de “voucher taxista” e derivados, mas saiba que é tudo a mesma coisa. Formalmente, o governo se refere a esse auxílio aos taxistas como “Benefício Emergencial” aos motoristas de táxi.

DE QUANTO É O AUXÍLIO TAXISTA?

Esse voucher dado à categoria, o auxílio taxista, será pago em parcelas mensais até dezembro, de valor máximo de R$ 1.000,00, dentro de um orçamento total de R$ 2 bilhões.

Portanto, não foi fixado um valor padrão para as parcelas, mas sim um limite. Isso quer dizer que o valor da parcela vai depender da quantidade de motoristas elegíveis a receber. Quanto mais motoristas de táxi, menor será o valor.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO TAXISTA?

Apesar de não ter especificado o valor da parcela, o governo mencionou quem tem direito a receber o voucher ou auxílio taxista.

Veja abaixo os requisitos necessários para ter direito aos valores:

  • necessário ter registro para exercer a profissão, emitido até 31 de maio de 2022;
  • ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital;
  • estar em regular e efetivo exercício da atividade profissional;
  • estar com CPF e CNH regulares.

Se você está com problemas no seu CPF, saiba aqui como regularizá-lo. E tenha cuidado com os golpes que envolvem anúncios de regularização do CPF.

Além disso, ficou definido que serão os municípios e o Distrito Federal os responsáveis por informar quais são os integrantes da categoria elegíveis a receber o benefício.

COMO RECEBER O VOUCHER TAXISTA

O governo federal definiu em portaria que o site oficial Benefício Taxista será responsável por indicar:

  • a forma e o prazo para o envio da relação de motoristas de táxi;
  • as datas de pagamento do benefício.

A previsão inicial de pagamento é o dia 16 de agosto. Os calendários dos meses seguintes (setembro, outubro, novembro e dezembro) ainda não foram definidos.

MOTORISTA PRECISA SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO TAXISTA?

O motorista de táxi não precisa ter preocupações para receber auxílio taxista ao qual tem direito. Isso porque o cadastro será feito de forma automática pelo sistema da Dataprev, do governo federal.

Os gestores municipais são os responsáveis por enviar as informações dos motoristas regularmente cadastrados ao governo federal, diretamente ao Ministério do Trabalho e Previdência.

O taxista que acreditar ter direito ao benefício, mas que, por algum motivo, não tiver sido contemplado, deverá entrar em contato com o gestor municipal para saber se as suas informações foram encaminhadas dentro do prazo ou checar quaisquer eventuais intercorrências.

VALOR DA GASOLINA CAI NO BRASIL

Além das medidas para proteger as categorias mais afetadas pela alta dos combustíveis, vale notar também que o custo da gasolina tem caído nas últimas semanas como resultado de uma série de outras iniciativas em diversas esferas.

Começa a valer nesta sexta-feira (29), por exemplo, a redução do preço da gasolina nas distribuidoras anunciada pela Petrobras na última quinta-feira (28).

Essa foi a segunda diminuição do valor da gasolina vendida às distribuidoras em julho, fazendo o custo sair de R$ 4,06 para R$ 3,71 (cerca de -9%).

Da mesma maneira, houve ainda iniciativas estaduais que visavam a redução do preço dos combustíveis, como a redução do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a gasolina.

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre produtos e serviços que são comercializados. Ele é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

Todo um conjunto de medidas já fez o valor médio da gasolina cair nas últimas 4 semanas de R$ 7,13 para R$ 5,89 no Brasil, conforme dados da última pesquisa semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), realizada do dia 17 ao 23 de julho.