O que é certificado digital e para que serve?

Ele traz uma série de benefícios para quem precisa lidar com a assinatura de contratos, autenticação de documentos e acesso a sistemas diversos. Tudo pode ser feito por meio da internet, com segurança e validade jurídica.

Quem pretende ou já abriu uma empresa ou mesmo uma pessoa física pode lidar com certificados digitais em algum momento, por isso é importante entender as possibilidades dessa ferramenta, como obter e como assinar documentos ou contratos com esse tipo de certificação eletrônica. Saiba mais.

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

O certificado digital funciona como a identificação eletrônica de empresas ou de pessoas físicas e é usada no ambiente digital para dar valor jurídico a assinaturas de documentos realizadas à distância, por meio do computador ou celular, sem a necessidade de assinaturas em papel ou outro meio físico.

Assim como um documento de identificação como o RG já conta com versões digitais que podem ser acessadas pelo celular ou computador, o certificado digital é usado para identificar pessoas e empresas e garantir a autenticidade e o valor jurídico de determinado documento.

A MP nº 2.200-02/01 foi a responsável pelas bases do certificado digital e ajuda a trazer mais agilidade e praticidade para a identificação de pessoas físicas e jurídicas, além de garantir a segurança com toda a tecnologia disponível para evitar fraudes.

• Leia também: Como proteger sua conta digital de fraudes e golpes na internet

A criptografia é um dos recursos que ajuda a manter a segurança dos certificados digitais, que só podem ser emitidos por empresas credenciadas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Existem 2 tipos de certificados digitais:

• Certificado tipo A1: ele é instalado e armazenado em computadores e tem 1 ano de validade;

• Certificado tipo A3: pode ser usado em um token (similar a um pen drive) ou cartão inteligente e tem validade entre 1 e 3 anos.

Entre as vantagens de usar certificado digital, estão:

• Ter mais praticidade tanto para a assinatura de documentos quanto para trâmites legais e burocráticos, que podem ser resolvidos de qualquer lugar;

• Segurança em transações, pois os certificados usam criptografia que diminui fraudes e vazamentos durante as operações que usam a tecnologia;

• Menos custos, pois é menos impressão de papel, menos gastos com reconhecimento de firma em cartórios ou armazenamento de papéis;

• Facilidade no acesso a sistemas públicos e outros que são usados por pessoas e empresas.

PARA QUE SERVE CERTIFICADO DIGITAL?

O certificado digital pode ser usado para as mais diversas funções burocráticas no âmbito individual ou empresarial. Afinal, tanto empresas públicas quanto privadas e cidadãos comuns podem fazer uso do recurso. Com ele, é possível:

• Assinar documentos, como contratos, de maneira digital e com a mesma validade jurídica de assinaturas de próprio punho com firma reconhecida;

• Acessar sistemas que exigem a comprovação de identidade da empresa ou de uma pessoa por questões de segurança;

• Emissões de notas fiscais ou acesso a sistemas de outras empresas ou públicos;

• Emissão de diplomas, passaportes e outros documentos que exigem identificação com validade jurídica;

• Transações bancárias.

COMO FAZER CERTIFICADO DIGITAL?

Quem deseja obter certificado digital deve procurar uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Existe uma lista do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que pode ser consultada.

Depois, é preciso escolher o tipo de certificado, entre a opção A1 ou A3. Na sequência, será necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF, entre outros) ou empresariais (como contrato social, cartão CNPJ etc.). Vale a pena consultar a lista exigida pela autoridade certificadora.

Por fim, é necessário agendar a validação de informações para que o certificado digital seja fornecido. Em alguns casos, é preciso fazer uma validação presencial, especialmente no caso de empresas.

O certificado digital é liberado na data agendada ou fica disponível no e-mail cadastrado e pode ser baixado.

É importante lembrar que o certificado digital pode gerar custos e, além disso, a depender do tipo e trâmites necessários para empresas, contar com a ajuda de profissionais de contabilidade ou 

da área jurídica para finalizar a obtenção do certificado.

COMO ASSINAR UM DOCUMENTO COM CERTIFICADO DIGITAL?

Também é possível assinar documentos com o certificado digital. Isso pode acontecer, por exemplo, na assinatura de contratos de prestação de serviços ou mesmo na contratação de alguém que trabalhará com registro em carteira de trabalho.

Primeiro, é necessário obter o certificado e, depois habilitá-lo para ser usado em programas que utilizam documentos digitais, como o Microsoft Word ou Adobe Reader.

Nesses programas, geralmente nas opções de ferramentas ou configurações de arquivo, é possível localizar a opção de assinatura digital com o uso de certificado. Basta acessar esse menu e escolher o certificado digital que você possui para usar a assinatura digital que consta nele e, com isso, assinar o documento com a mesma assinatura do certificado.

Como vimos, a segurança dos certificados digitais é reforçada por tecnologias como a criptografia. Ela também está presente nas contas bancárias. Entenda a relação entre criptografia e confiabilidade das contas digitais!