O que você vai ler neste artigo:
DAS MEI: o que é, como emitir e pagar
A guia de pagamento do microempreendedor individual é conhecida como DAS MEI. Saiba mais sobre ela
ARTIGOS
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8min. de leitura
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21.04.2022
renda
extra
PorRedacao | Millena PAN
O DAS MEI é um dos documentos mais importantes para o Microempreendedor Individual.
Afinal, por meio dele é possível realizar o pagamento dos impostos do Simples Nacional de maneira prática e manter as contas do negócio em dia.
Para estimular a criação de novas empresas, a Receita Federal facilita diversos processos.
Por exemplo, a abertura do cadastro e baixo custo de despesas fixas. Além, claro, de ações como consulta, pagamento e regularização de dívidas em aberto.
Assim, o documento de arrecadação funciona de maneira simplificada, acessível e rápida, evitando as dores de cabeça para o empreendedor individual.
Ainda assim, é possível que surjam dúvidas a seu respeito. Se esse é o seu caso, continue a leitura. No texto a seguir, saiba o que é, como funciona, como emitir e como pagar o DAS MEI.
O QUE É DAS MEI?
DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. Ou seja, uma guia de pagamento que reúne os impostos de um empreendedor sob o regime do Simples Nacional, disponível para quitação mensalmente.
De maneira mais simples, trata-se de um boleto que o microempreendedor deve pagar enquanto a sua inscrição se mantiver ativa.
A tributação para MEIs possui um valor fixo. Além disso, o montante é considerado baixo em comparação às demais modalidades.
Em 2022, o valor fixo do Simples Nacional é de R$ 66,60. Soma-se a ele os impostos em três esferas:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): relativo aos impostos federais, atribuído a todas as ocupações
Valor: 5% do salário mínimo vigente
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): relativo aos impostos estaduais, atribuído a ocupações de comércio, indústria e transporte entre estados e municípios
Valor: R$ 1,00
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): relativo aos impostos municipais, atribuído a ocupação de prestação de serviços em geral
Valor: R$ 5,00
Vale lembrar, contudo, que a tributação pode variar de acordo com a atividade econômica exercida pela empresa. Ou seja, nem sempre há cobrança dos três impostos.
COMO FUNCIONA O DAS MEI?
O DAS MEI é um boleto de pagamento, no qual estão incluídas informações como CNPJ, razão social, número do documento e outras informações relevantes. Além disso, traz o período de apuração, a data de vencimento e o resumo detalhado dos débitos, elementos importantes para a consulta do consumidor.
O DAS MEI pode ser consultado por meio do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
COMO EMITIR O DAS MEI?
Emissão de DAS MEI pelo navegador
Para emitir o DAS MEI pela internet, no navegador do computador ou celular, siga os seguintes passos:
Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “já sou MEI”
Na tela seguinte, clique em “pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”
Escolha entre as opções: “pagamento on-line”, “débito automático” ou “boleto de pagamento”. Caso deseje parcelar o pagamento de faturas atrasadas, clique em “parcelamento”
Informe o CNPJ e demais informações solicitadas e clique em “continuar”
Selecione a guia referente ao mês que deseja quitar e finalize o pagamento.
Emissão de DAS MEI pelo aplicativo
Para emitir o DAS MEI pelo aplicativo, é necessário baixar o app MEI Fácil (Android) ou PGMEI (Android ou iOS). Depois, siga as instruções abaixo:
Instale o aplicativo em seu smartphone ou tablet
Abra o app e clique em “tenho MEI”
Preencha os dados solicitados
Selecione a guia referente ao mês que deseja quitar e finalize o pagamento.
COMO PAGAR O DAS MEI?
O DAS MEI pode ser pago de 3 maneiras. Abaixo, veja quais são elas:
Pagamento de DAS via débito automático
A primeira opção é o débito automático. Nesse caso, o pagamento é programado e todos os meses, automaticamente, o valor é debitado da conta bancária cadastrada.
Muitas pessoas se esquecem de pagar a DAS MEI, já que a recorrência é mensal e é necessário realizar os processos descritos no tópico anterior para emiti-la.
Para quem quer evitar problemas decorrentes do esquecimento, o débito automático pode ser uma boa solução.
Pagamento de DAS via boleto online
O pagamento online pode ser realizado por meio do internet banking ou aplicativo de bancos.
Nesse caso, o empreendedor precisa gerar o boleto, copiar o número ou utilizar um dispositivo para ler o código de barras.
Pagamento de DAS por PIX
O pagamento online também pode ser realizado por meio do PIX. Aqui o microempreendedor precisa apenas ler o QR Code através do aplicativo de seu banco ou utilizar o PIX Copia e Cola para copiar o código.
Pagamento de DAS presencial
O DAS MEI também pode ser quitado presencialmente. Nesse caso, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, bancos estaduais, casas lotéricas ou bancos conveniados.
QUAL É A DATA DE VENCIMENTO DO DAS MEI?
O vencimento do DAS cai no dia 20 de cada mês, exceto em caso em que o vencimento se dê em um final de semana. Em casos assim, o vencimento é adiado até o próximo dia útil.
Atrasos decorrem em multas e juros, que vão de 0,33% a 20% por dia. Por isso, é muito importante realizar o pagamento do DAS MEI e evitar complicações que se acumulam com o passar do tempo.
Uma última informação relevante: você sabia que microempreendedores também contribuem para o INSS e garantem o direito à aposentadoria? Saiba tudo sobre os benefícios do seu pagamento aqui.
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