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Com essa ferramenta, os contribuintes têm acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco. Assim, podem apenas confirmar esses dados e enviar a declaração do Imposto de Renda. Ou seja, ela torna mais fácil de fazer a declaração.
As informações são relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas, por exemplo, obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita.
O contribuinte precisar só confirmar os dados ou alterá-los, se houver necessidade, para incluir ou excluir informações, como deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.
Vale lembrar que a declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal. São elas:
o programa gerador da declaração;
o aplicativo Meu Imposto de Renda (em quaisquer dispositivos móveis); e
no portal e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Para quem optar por usar o programa gerador, a opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida" aparecerá na tela de abertura.
Até então, a declaração pré-preenchida só estava disponível aos contribuintes com certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado.
Agora, o acesso a novas funcionalidades tem sido liberado pela Receita Federal aos contribuintes com níveis prata ou ouro dentro do portal do governo federal.
Existem 3 níveis de cadastro no site: bronze, prata e ouro. O nível bronze indica uma segurança básica. São poucos os serviços que podem ser acessados com ele.
Já os níveis prata e ouro indicam que o cidadão passou por mais fases de autenticação e, por isso, pode ter acesso a serviços que necessitam de maior confiabilidade.
Eis abaixo uma lista de serviços para quem tem os níveis prata e ouro no GOV.br:
Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
Cópia da declaração e do recibo de entrega;
Cópia dos arquivos transmitidos;
Visualização do número do recibo;
Visualização de pendências de malha fina;
Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf).
Nessa fase de entrega de Imposto de Renda, fique atento aos golpes que falam sobre restituição.
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