O que é CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas?

Quem já começou a empreender ou pensa em abrir uma empresa deve entender o que é CNPJ, também conhecido como Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, registro utilizado em diversos momentos da atividade de um negócio.

É possível abrir um CNPJ pela internet e sem a necessidade de contratar profissionais de contabilidade para quem for atuar como MEI (microempreendedor individual), por exemplo. Além de facilitado, o processo de abertura traz várias vantagens para empreendedores.

Além de entender o que é o CNPJ, para que serve e como abrir um, é importante saber do que se trata o cartão CNPJ, um documento que pode ser exigido em diferentes ocasiões, como no caso de solicitação de empréstimo para uma empresa.

O QUE É CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um banco de dados que a Receita Federal administra e traz todas as informações relacionadas às empresas brasileiras, independentemente do tamanho, para que o governo possa acompanhar suas atividades.

O CNPJ registra para um negócio uma sequência numérica de 14 dígitos que é usada como identificação e esse número é uma das principais maneiras de a empresa ser localizada no banco de dados da Receita Federal.

Assim como toda pessoa deve ter CPF (Cadastro de Pessoa Física), empresas devem ter o CNPJ. Para pessoas, esse documento é exigido em diversos momentos, como abertura de conta bancária, pedidos de empréstimo, cadastros em órgãos públicos, entre outros.

O mesmo acontece com o CNPJ para uma série de situações que envolvem o funcionamento de uma empresa. Quem empreende e ainda não possui cadastro de pessoa jurídica deve formalizar a sua empresa para não ter problemas e prejuízos no futuro.

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O CNPJ também é uma exigência para associações, sindicatos, igrejas, ONGs (Organizações Não-Governamentais), condomínios, entre outros. O registro informa:

• O nome fantasia da empresa, ou seja, o nome popular do negócio;

• A razão social, que é o nome de registro em contratos e perante órgãos públicos;

• A data de abertura do CNPJ;

• O endereço completo, telefone e e-mail da empresa;

• A descrição de sua atividade principal e outras secundárias;

• O tipo de empresa, também chamado de natureza jurídica;

• A situação cadastral da empresa perante a Receita Federal, que pode ser ativa (quando a empresa está regular), suspensa (há pendências com o governo), inapta (quando o negócio descumpriu obrigações legais), baixada (a empresa deixou de existir) ou nula (número do CNPJ está inválido).

PARA QUE SERVE O CNPJ?

O CNPJ é importante para que a Receita Federal acompanhe a situação das empresas brasileiras e tenha não apenas suas informações, mas também possa recolher impostos e tributos. 

Com isso, o CNPJ da empresa é seu registro de identificação para o governo e também para outras empresas e pessoas. Com ele, é possível comprovar que um negócio está regular e pode vender produtos ou prestar serviços.

Além disso, o CNPJ também é importante para a emissão de notas fiscais, que são os registros de compra de produtos ou prestação de serviços e mostram que a sua empresa realizou uma determinada atividade comercial.

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Ter registro no CNPJ também permite a contratação de funcionários e também de fornecedores. Se você quer expandir sua atuação, o cadastro contribui para contratar pessoas ou fechar parcerias com outros negócios.

Inclusive, muitas empresas só contratam quem tem CNPJ. É o caso de órgãos públicos, que só liberam a participação em licitações ou editais por quem tem o cadastro de pessoa jurídica.

Por fim, assim como o CPF no caso de pessoas físicas, o CNPJ também é exigido para abrir contas ou obter empréstimos e financiamentos. 

É comum achar que apenas quem tem CNPJ pode solicitar máquina de cartão, porém quem é pessoa física também pode pedir a maquininha. Logo, o recurso está disponível tanto quem já formalizou a empresa quanto quem ainda atua de maneira informal. 

COMO ABRIR UM CNPJ?

A abertura de empresa é o processo pelo qual se obtém um CNPJ e, dessa maneira, a atividade empresarial fica formalizada. De forma resumida, o passo a passo para abrir um CNPJ é:

1. Saiba qual é o porte da empresa (MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, entre outras);

2. Escolha o nome para a empresa, desde que não seja igual ao de outro empreendimento;

3. Faça o contrato social, documento com diversas informações jurídicas da empresa;

4. Registre o seu negócio na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas;

5. Peça o CNPJ pelo Portal do Empreendedor ou pela Redesim e siga os passos apresentados;

6. Solicite a inscrição estadual, que pode ser obtida junto com o CNPJ, caso o estado em que a empresa fica tenha convênio com a Receita Federal;

7. Solicite o alvará de funcionamento para a prefeitura portando cópias de documentos como o contrato social e o próprio cartão CNPJ.

Quem é MEI não precisa contratar profissionais de contabilidade para abrir um CNPJ, o que é necessário para outros tipos de empresa. Mesmo assim, pode valer a pena consultar alguém da área antes de iniciar a abertura de empresa.

O QUE É CARTÃO CNPJ E COMO CONSULTAR?

O cartão CNPJ, também chamado de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, trata-se de um certificado que mostra não apenas que uma empresa existe, mas também que ela está regular perante os órgãos públicos como a Receita Federal.

Não é necessário pagar nada para a emissão do cartão CNPJ, porém é preciso que a empresa esteja aberta e com sua situação regular na Receita para que o registro possa ser emitido.

No cartão CNPJ, constam todas as informações de uma empresa, como seu nome fantasia e razão social, dados de contato e de localização e se ela está regular ou não nos registros do governo.

O documento pode ser solicitado por bancos e por outras empresas. Ao mesmo tempo, é comum que tanto pessoas físicas quanto jurídicas consultem o cartão CNPJ para saber se uma empresa existe e conferir as informações dessa pessoa física.

Para consultar um CNPJ, é muito fácil:

1. Acesse a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;

2. Informe o CNPJ da empresa que deseja visualizar o cartão;

3. Clique na opção “Sou humano” no campo indicado;

4. Clique no botão “Consultar”;

5. Em seguida, aparecerá o cartão CNPJ da empresa pesquisada. Você pode salvar esse cartão em um arquivo eletrônico e enviar por e-mail ou usar a opção de impressão na própria página, se precisar do cartão em papel.

A consulta também pode ser feita no aplicativo CNPJ, disponível para Android e iOS. Caso não consiga usar os recursos digitais para acessar o cadastro de pessoa física, será preciso procurar o atendimento da Receita Federal.  

Depois de formalizar a sua empresa ao abrir CNPJ, é fundamental cuidar das finanças do negócio para que ele não feche. Saiba como manter a sua empresa rentável com a gestão financeira.