Fundo de garantia: veja o que é e como ele funciona

O fundo de garantia é um recurso que toda pessoa que trabalha ou já trabalhou com carteira assinada possui. Mais conhecido como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi criado em 13 de setembro de 1966 e passou a valer no ano seguinte.

O objetivo do FGTS é dar proteção financeira para quem foi demitido sem justa causa. Além disso, a grana que é depositada nesse fundo pode ser de extrema importância para o orçamento doméstico. Existe uma série de possibilidades de uso do dinheiro do fundo.

Mesmo assim, muita gente não sabe bem o que é o fundo de garantia e como ter acesso ao dinheiro que está nas contas do FGTS. Por isso, vamos explicar! 

O QUE É FGTS? 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um tipo de reserva financeira que pertence a trabalhadores com carteira assinada. Esse fundo é um direito do trabalhador e seus valores são depositados pelas empresas empregadoras.

Até o dia 7 de cada mês, as empresas devem depositar 8% do salário de cada um de seus funcionários que trabalham com carteira assinada. O valor vai para contas abertas na Caixa Econômica Federal em nomes dos trabalhadores. O FGTS é a soma de todos esses depósitos.

Sempre no 1º depósito que uma empresa faz para um funcionário, uma conta FGTS é criada. Quando alguém muda de emprego, no 1º depósito é criada outra conta do fundo de garantia e a anterior fica inativa. A soma da conta ativa e das inativas forma o saldo de FGTS do trabalhador.

Por isso, pode acontecer de uma pessoa ter diferentes contas. A soma delas é o total de FGTS que aquela pessoa tem. O saldo é formado pelos depósitos mensais dos diferentes empregadores que um trabalhador teve, acrescidos de atualização monetária e também de juros.

A Caixa é o banco que cuida do fundo de garantia desde 1990 e é a partir da instituição que os valores do FGTS podem ser utilizados para os mais diferentes fins, inclusive serem transferidos para outras contas se for o caso.

PARA QUE SERVE O FUNDO DE GARANTIA?

O objetivo é proteger trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Com as reservas acumuladas nas contas do FGTS, quem perdeu o emprego consegue dinheiro para se manter até encontrar outra vaga, quitar dívidas e outros fins.

Além disso, por medida legal o FGTS possui rendimentos. Em 2019, a rentabilidade foi de 4,9%, de acordo com a Caixa.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todo mundo que trabalha ou trabalhou com registro em carteira a partir de 5 de outubro de 1988 possui direito ao fundo de garantia. Antes dessa data, a previsão era que o trabalhador optasse entre FGTS e estabilidade no emprego, após 10 anos de empresa. 

Também possuem direito a ter contas e depósitos de FGTS:

• Trabalhadores rurais;

• Quem trabalha de forma temporária;

• Trabalhadores intermitentes (categoria criada pela Reforma Trabalhista de 2017);

• Trabalhadores avulsos;

• Safreiros (operários rurais que atuam só em período de colheita);

• Atletas profissionais;

• Trabalhadores domésticos.

Trabalhadores autônomos não têm direito a depósitos no FGTS enquanto não tiverem registro em carteira. Pode acontecer, por exemplo, de eles terem contas inativas, abertas quando atuavam em vagas com registro.  

• Leia também: Planejamento financeiro para autônomos

SITUAÇÕES QUE LIBERAM O DINHEIRO DO FGTS

Segundo a lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o uso dos recursos do fundo de garantia são permitidos em algumas situações. Veja quais são, abaixo.

1. Demissão sem justa causa;

2. Fim de contrato por prazo determinado;

3. Rescisão de contrato de trabalho por falência da empresa ou morte do empregador individual/doméstico;

4. Aposentadoria;

5. Em caso de desastre natural em situação de emergência ou calamidade pública;

6. Suspensão de trabalho avulso;

7. Morte do trabalhador;

8. A partir de 70 anos;

9. Quando o trabalhador ou dependente é portador de HIV;

10. Estágio terminal por doença grave (trabalhador ou dependente)

11. Quando o titular da conta do FGTS fica 3 anos seguidos sem registro em carteira.

12. Para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional.

A Caixa tem uma relação com todas as situações e também os documentos necessários para retirar o valor do fundo de garantia em cada caso.

NOVA MODALIDADE: SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS 

O saque-aniversário é uma nova modalidade de saque, lançada em 2019, para quem deseja sacar parte do valor que tem na conta do fundo de garantia todo ano, no mês do aniversário. 

Para ter acesso a ela, é preciso fazer uma opção no site do FGTS ou no app do fundo. Sem fazer essa escolha, o trabalhador tem direito às demais alternativas previstas.

É importante saber que, ao fazer a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador não vai conseguir sacar todo o saldo do fundo se for demitido sem justa causa. Nesse caso, ele consegue apenas retirar a multa de 40% do saldo paga pelo empregador em caso de demissão.

• Leia também: Como funciona o saque-aniversário do FGTS e como fazer o seu

COMO SACAR O FUNDO DE GARANTIA?

Quando um contrato de trabalho é rescindido, a empresa avisa a Caixa por um sistema chamado Conectividade Social. A partir disso, trabalhadores têm até 5 dias úteis para levar os documentos necessários para sacar o FGTS.

Para as outras situações que prevêem o uso do fundo de garantia, a própria pessoa pode pedir o saque e se dirigir a uma agência da Caixa com a documentação exigida pelo banco.

A Caixa ainda dá a possibilidade de transferir os recursos do FGTS por meio do aplicativo FGTS (que pode ser baixado na App Store ou Google Play Store) para outras contas bancárias. Ao mesmo tempo, é possível retirar o dinheiro de diferentes formas:

• Saque em caixas eletrônicos com senha do cartão cidadão;

• Retirada em lotéricas ou correspondentes bancários Caixa, com documento oficial com foto, Cartão do Cidadão e Senha;

• Nos caixas eletrônicos dentro das agências do banco.

Confira as explicações sobre o FGTS nesse vídeo do canal do Banco PAN no YouTube.

Como saber o saldo do FGTS?

Dá para consultar o saldo do FGTS no site da Caixa, depois de fazer o cadastro e criar senha. Para isso, é necessário ter o número NIS/PIS em mãos, ele está no Cartão Cidadão, Carteira de Trabalho ou extrato impresso do FGTS.

Também dá para ver o saldo pelo aplicativo FGTS. Basta baixar o app e, a partir da opção de primeiro acesso, seguir as instruções, informar o número NIS, criar a senha e finalizar o cadastro. Se a conta já foi criada pelo site antes, use o mesmo cadastro para entrar no app.

Por SMS, e-mail e por correio (a cada 2 meses). Basta fazer essa opção pelo site da Caixa, em uma agência da instituição ou no telefone 0800 726 01 01.

Com tantas possibilidades de uso para o fundo de garantia, criminosos estão se aproveitando para aplicar golpes que prometem saque do FGTS. Saiba como evitar!

É possível simular os limites e valores de cada recurso. Simulador de empréstimo FGTS.