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Documento único de identificação nacional é anunciado e criado em decreto
RG atual ainda vale por mais 10 anos, até que seja necessário migrar para o novo
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24.02.2022
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PorRedacao | Millena PAN
O Governo Federal anunciou a criação de um documento de identificação nacional único. O decreto que institui esse documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23), mas só entra em vigor no dia 1º de março.
Basicamente, o “novo RG” vai usar o número do CPF (Cadastro Único de Pessoa Física). Ou seja, bastará o número de CPF para você ser identificado.
A emissão desse documento de identidade que usará o número do CPF será gratuita. Os institutos de emissão de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
Caso a pessoa que solicitar o documento de identidade não tenha o CPF, o órgão de identificação local fará a inscrição dela de imediato.
O governo federal informou que os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais responsáveis pela identificação . No entanto, o formato e padrão de emissão serão os mesmos para todos.
Assim que receberem o pedido de emissão do cidadão, esses órgãos estaduais farão a validação da identificação pela plataforma do governo federal, o GOV.br.
Os cidadãos terão a identidade física, impressa em papel, mas também poderão ter acesso ao documento em formato digital.
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O novo documento de identificação nacional vai permitir validação eletrônica de autenticidade a partir de um QR Code, que poderá ser validado até offline.
VALIDADE DA NOVA IDENTIFICAÇÃO SERÁ DE 10 ANOS
A partir do momento em que estiver disponível, a nova identificação nacional terá validade de 10 anos.
Os documentos atuais de quem tem até 60 anos valem até 10 anos, de acordo com o decreto que institui a nova identificação nacional. Em seguida, ao expedir esse prazo, essas pessoas terão que tirar o novo RG.
Pessoas com mais de 60 anos não precisam tirar uma identificação nacional nova. Esses cidadãos poderão continuar com o documento antigo por tempo indeterminado.
Outra novidade é que esse documento nacional de identificação único passa a ter função de passaporte. Virou o documento de viagem, portanto.
Saiba ainda quais são os serviços do GOV.br, portal do governo que está com cada vez mais oferta de serviços digitais ao cidadão.
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