Guia do INSS: como emitir e preencher

Quem quer contribuir com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para ter direito a benefícios como a aposentadoria pode utilizar a GPS (Guia da Previdência Social), popularmente chamada de guia do INSS.

O documento é importante, por exemplo, para quem é trabalhador autônomo, como no caso de MEIs (microempreendedores individuais) ou outros tipos de empresários que querem contribuir com o INSS e, com isso, garantir acesso aos benefícios que o órgão oferece.

A guia do INSS pode ser emitida de maneira eletrônica e o pagamento está disponível em bancos, casas lotéricas ou mesmo após cadastro de débito em conta, se o seu banco oferecer essa opção.

Quem trabalha com carteira de trabalho assinada, ou seja, pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), não precisa emitir ou pagar GPS, já que empregadores já realizam os pagamentos ao INSS.

Já quem tem CNPJ e quer fazer contribuições previdenciárias deve saber o que é a guia do INSS, como emitir a GPS, como preencher o documento e como calcular os valores a serem pagos.

• Leia também: O que é CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas?

O QUE É A GUIA DO INSS?

A guia do INSS, carnê do INSS ou a Guia da Previdência Social é o documento que permite o recolhimento de contribuições sociais de uma empresa, ou seja, é um tipo de carnê que identifica que uma pessoa com CNPJ contribui com o INSS e, por isso, tem direito a benefícios previdenciários.

O documento deve ser pago todos os meses. Ao pagar a guia do INSS, você se torna beneficiário do instituto e pode acessar recursos como:

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por tempo de contribuição;

• Aposentadoria por invalidez;

• Auxílio-doença;

• Auxílio-maternidade;

• Auxílio-Reclusão.

É preciso preencher a GPS, emitir o documento e realizar o pagamento em bancos, nas casas lotéricas, caixas de autoatendimento ou via débito em conta.

COMO PREENCHER A GUIA DO INSS?

A GPS pode ser preenchida de maneira virtual ou física, já que existem formulários da guia disponíveis para compra em papelarias. Também é possível imprimir o modelo disponibilizado pela Receita Federal.

No caso da ficha impressa, siga o passo a passo abaixo para cada campo:

1. Informe nome do contribuinte, telefone e endereço;

2. Deixe o campo reservado ao INSS sem preenchimento;

3. Informe o código de pagamento, de acordo com a relação de códigos da Receita Federal;

4. Informe o período de competência, ou seja, o período de cálculo, no formato MM/AAAA;

5. Insira o seu número PIS/PASEP ou número do CNPJ;

6. Insira o valor que deve ser pago ao INSS, conforme o cálculo da guia do INSS;

7. Deixe este campo em branco;

8. Também deixe o campo 8 em branco;

9. Preencha apenas se houver norma da Receita Federal que obriga sua empresa a informar esse campo;

10. Também preencha apenas se houver exigência da Receita;

11. Informe o valor total a recolher para o INSS.

Já no caso do preenchimento virtual, as etapas são:

1. Inscreva-se junto ao INSS, se ainda não for inscrito;

2. Depois, acesse o Sistema de Acréscimo Legais;

3. Escolha um dos módulos apresentados na tela, conforme o tempo de filiação ao INSS;

4. Informe o número de PIS/PASEP;

5. Informe o texto de segurança e confirme;

6. Informe os dados que a página solicitar;

7. Imprima a GPS.

COMO EMITIR E PAGAR A GUIA DO INSS?

A emissão da GPS pode ser feita de maneira eletrônica, pelo site do INSS, ou com o preenchimento do documento físico, conforme o passo a passo que indicamos.

O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas, em caixas de autoatendimento ou via débito em conta.

No caso das casas lotéricas, o valor da GPS deve ser de, no máximo, R$ 1.000,00. Já em bancos, o valor mínimo é de R$ 29,00. Vale lembrar que o pagamento mínimo da guia é de R$ 10,00 e, se o valor a ser arrecadado for menor, ele será acumulado para ser quitado no próximo mês.

O vencimento da GPS é até o dia 20 do mês seguinte ao de competência, sendo que a data limite para pagar é antecipada quando o dia 20 cai em final de semana ou feriado.

COMO FUNCIONA A GUIA DO INSS PARA AUTÔNOMO?

Quem é autônomo pode contribuir de 2 maneiras para o INSS. Elas são diferenciadas pelo código de pagamento.

No caso do código 1007, o valor da contribuição será de 20% do salário apurado. Isso faz com que o valor da aposentadoria possa ser maior do que 1 salário mínimo. 

Já no código 1163, a contribuição é de 11% do salário mínimo, sendo que a aposentadoria a ser recebida será igual ao salário mínimo

COMO É FEITO O CÁLCULO DA GUIA DO INSS?

O cálculo da GPS é feito de maneira automática e pode ser consultado pela central de atendimento do INSS, no telefone 135. Além disso, também dá para calcular pelo Sistema de Acréscimo Legais.

O INSS também informa, na tabela de contribuição, as alíquotas de recolhimento do INSS com base no salário de contribuição:

Quem está desempregado também pode contribuir para o INSS e, com isso, ter direito a benefícios previdenciários. Saiba por que pagar o INSS mesmo sem emprego