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Como o congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias influencia no preço que você paga
Estados aprovam prorrogação do prazo para gasolina, etanol e gás de cozinha
ARTIGOS
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24.03.2022
controle
seus gastos
PorRedacao | Millena PAN
Uma reunião nesta quinta-feira (24) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) confirmou o congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis por mais 90 dias.
O Confaz é um órgão formado pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. É presidido pelo ministro da Economia.
Entre suas funções, o Confaz celebra convênios para a concessão ou a revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
A medida do congelamento vale para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Além disso, o Confaz também decidiu adotar uma alíquota única para o diesel.
As decisões já haviam sido anunciadas no início da semana pelos governadores dos estados, mas só agora foram oficializadas pelo órgão de reúne os respectivos secretários de Fazenda.
Esta já é a terceira vez que o ICMS sobre combustíveis é congelado. A primeira decisão desse tipo ocorreu no dia 29 de outubro de 2021. Naquela ocasião, o congelamento seria de 90 dias.
No dia 27 de janeiro deste ano, o Confaz decidiu que prorrogaria o congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 2 meses, até 31 de março. No entanto, agora decidiu prorrogar por mais 3 meses.
A medida é uma forma de mostrar esforço para reduzir os efeitos do aumento do preço dos combustíveis, que são alguns dos itens que mais impactam na inflação.
COMO O ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS É CALCULADO
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado de forma indireta.
O valor do ICMS é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado quando ocorre a venda. A alíquota desse tributo é diferente em cada estado.
O ICMS corresponde a uma fatia do preço ao consumidor. Quando o produto fica mais caro, o valor recolhido de ICMS também aumenta, mesmo que a alíquota do imposto continue a mesma.
O negócio é que o valor da alíquota do ICMS não é diretamente relacionado ao que o motorista paga na bomba. Os impostos são recolhidos na origem da cadeia, que são as refinarias de petróleo ou as usinas de etanol. Ao vender o combustível para a distribuidora, a Petrobras já embute no preço todos os tributos.
Como distribuidoras e postos são livres para cobrar o preço que desejarem, não é possível saber quanto o consumidor pagará pelo combustível na ponta da linha.
E, para recolher o imposto estadual, a refinaria se baseia em um valor informado pela secretaria de Fazenda estadual, que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Portanto, não importa quanto os combustíveis vão custar na bomba. A alíquota do ICMS será cobrada sempre sobre esse valor do PMPF.
COMO A DECISÃO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS INFLUENCIA NO PREÇO
A decisão de manter congelado o ICMS sobre combustíveis “trava” o valor da base de cálculo do ICMS, que é esse PMPF. Então, o imposto será calculado sobre o mesmo valor até daqui a 3 meses –e o valor dele não vai subir nesse período.
Mas é importante dizer que não necessariamente essa medida vai fazer o preço da gasolina diminuir ou ficar igual nesse período.
Isso porque há diversos fatores que influenciam no preço da gasolina. Por exemplo: os reajustes promovidos pela Petrobras com base no mercado internacional ou da cotação do dólar. E mesmo a margem dos postos. O ICMS é apenas um dos componentes do valor da gasolina, mas há outros.
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