INSS: saiba tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social

Muita gente pode ficar em dúvida sobre o que é o INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, uma organização pública que está relacionada a uma série de benefícios sociais e previdenciários que fazem parte da vida de milhões de pessoas no Brasil.

É importante entender para que serve o INSS, quem pode receber seus benefícios, o que o instituto paga aos beneficiários e outras informações relevantes.

Apesar da aposentadoria pelo INSS ser um dos recursos mais conhecidos, o instituto é responsável por uma série de outros pagamentos de benefícios e auxílios.

Entenda o que é o INSS, qual é o seu papel, quem pode receber benefícios do instituto, como fazer contribuições e outras informações relacionadas ao órgão.

O QUE É INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma organização pública que presta serviços previdenciários para a população e atende milhões de beneficiários, ou seja, aqueles com direito de acessar benefícios diversos.

O INSS foi criado em junho de 1990 após a fusão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

QUAL É O PAPEL DO INSS?

O papel do INSS é “garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos e execução de políticas sociais”, de acordo com o próprio instituto.

O INSS é visto como uma instituição de excelência no que diz respeito a direitos e gestão de benefícios sociais.

Além disso, um dos seus objetivos do INSS é garantir renda aos trabalhadores e aos seus familiares quando houver incapacidade para o trabalho.

Por isso, a essa instituição “compete reconhecer o direito e viabilizar o acesso de todos os cidadãos aos benefícios e serviços da Previdência Social”, segundo a própria.

A Previdência Social, por sua vez, é um tipo de seguro público que garante aos trabalhadores acesso à renda na aposentadoria ou em situações em que ocorra a impossibilidade de exercer atividade remunerada, como doença ou acidente.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO INSS?

O INSS é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, este, subordinado ao presidente da República.

Em outras palavras, essa pasta é a responsável pela gestão do Instituto Nacional do Seguro Social.

QUAL É A RAZÃO SOCIAL DO INSS?

De acordo com a Receita Federal, a razão social do INSS é Instituto Nacional do Seguro Social, inscrita na Receita com o CNPJ 29.979.036/0001-40, que tem como atividade econômica principal a seguridade social obrigatória e está classificada como uma autarquia federal com sede em Brasília.

• Leia também: O que é CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas?

COMO FUNCIONA O INSS?

O INSS realiza o pagamento de uma série de benefícios aos trabalhadores do país, sejam eles empregados de carteira assinada (CLT), autônomos ou desempregados. O benefício mais lembrado quando se fala no instituto é a aposentadoria.

Um cidadão se torna um segurado do INSS quando ele passa a contribuir mensalmente com o instituto.

O segurado do INSS e seus dependentes têm direito de acessar uma série de auxílios financeiros para garantir renda e outros benefícios, que vão muito além da aposentadoria – neste artigo você conhecerá mais detalhes.

Para acessar esses benefícios, além da contribuição mensal, é necessário procurar o INSS, de forma online ou presencial, para solicitá-los.

O QUE É A UNIDADE ORGÂNICA DO INSS?

A unidade orgânica do INSS é o departamento ou repartição do instituto e da Previdência Social, ou seja, é a agência do INSS e da Previdência Social que presta atendimento à população.

Cada unidade orgânica tem um número de identificação, que é equivalente ao CEP de onde a agência está.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO DO INSS?

Tem direito aos benefícios do INSS segurados da Previdência Social, ou seja, contribuintes mensais do instituto, como quem trabalha com carteira assinada (CLT), além profissionais autônomos que fazem sua própria contribuição.

Em outras palavras, quem tem direito ao benefício do INSS são os segurados e seus dependentes. Segurado é qualquer cidadão que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência Social, ou seja, para o instituto.

Quem não exerce atividade remunerada, como estudantes maiores de 16 anos e donas de casa, também pode contribuir para a Previdência Social, de forma facultativa – opcional, não obrigatória.

Mesmo quem está desempregado pode contribuir para o INSS e, assim, ter direito a certos benefícios do instituto.

• Leia também: Pagar INSS desempregado? Sim, e isso é uma segurança!

COMO FUNCIONA O DESCONTO DO INSS?

O INSS possui uma tabela de contribuição mensal, que é utilizada para saber quais as alíquotas de contribuição a serem pagas automaticamente ao INSS por quem trabalha com carteira assinada (CLT), que começa em 7,5% para quem ganha até R$ 1.212,00 – valor do salário mínimo em 2022.

Isso quer dizer, por exemplo, que uma pessoa que tem esse salário terá o desconto automático de 7,5% (R$ 90,90) no seu holerite, que vai para o INSS.

Confira:

Para quem é contribuinte individual do INSS, como autônomos ou desempregados, a tabela é outra:

Para quem está desempregado, o valor das contribuições é calculado a partir da base e da alíquota que você escolher, sendo que:

• A base de cálculo é o valor total sobre o qual você pretende contribuir, que deve ficar entre um salário mínimo e o teto máximo;

• A alíquota é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar.

Esse segurado do INSS pode escolher entre três alíquotas:

• A alíquota geral, de 20%;

• O Plano Simplificado da Previdência, com alíquota de 11%;

• A alíquota como segurado Facultativo de Baixa Renda, de 5%.

No caso da alíquota de 5% (menor desconto/contribuição possível), é preciso ter renda de até 2 salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único.

COMO CONTRIBUIR PARA O INSS?

Profissionais com carteira assinada

A contribuição para o INSS é automática para quem trabalha com registro em carteira de trabalho. Isso porque parte do salário é direcionada ao INSS, conforme regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Profissionais autônomos

Para profissionais autônomos ou informais, ou seja, que não têm vínculo empregatício, é necessário realizar uma inscrição no site Meu INSS ou pela Central de Atendimento, no telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Quem tem número do PIS (Programa de Integração Social), do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou NIS (Número de Identificação Social) não precisa fazer inscrição. Nesse caso, o número deve ser anotado na GPS (Guia da Previdência Social).

Os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, devem usar o código específico de contribuição trimestral e pagar o valor da remuneração mensal multiplicado por 3.

Já para contribuintes mensais, o prazo para pagamento da categoria de segurado facultativo é sempre dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil seguinte quando não houver expediente bancário.

Os códigos específicos para contribuinte facultativo são:

• Alíquota de 20%: código 1406;

• Alíquota de 11%: código 1473;

• Alíquota de 5%: código 1929.

Os dados do contribuinte e a alíquota escolhida devem ser registrados na guia de pagamento conhecida como GPS. Você pode gerar uma sem sair de casa, no site Meu INSS. Basta escolher a opção “Emitir Guia de Pagamento - GPS”.

É possível também comprar um carnê em uma papelaria e preencher os dados manualmente. Depois é só levar em um banco ou casa lotérica para concretizar o pagamento.

Para preencher manualmente é necessário informar os seguintes dados:

• Nome do contribuinte, telefone e endereço;

• Data de Vencimento;

• Código de pagamento (consulte na página de cálculo da GPS a sua categoria);

• Competência (mês/ano de referência do recolhimento no formato numérico MM/AAAA);

• Identificador: número do NIT/PIS/PASEP do contribuinte;

• Valor devido ao INSS pelo contribuinte;

• Total: Valor total a ser recolhido ao INSS.

A guia de pagamento em carnê sempre deverá ser preenchida em 2 vias (carbonada).

A primeira via pode ficar para controle do agente arrecadador (instituição bancária). Já a segunda via é destinada ao contribuinte para guarda e comprovação do recolhimento.

Microempreendedores individuais

No caso de quem é MEI, o pagamento do INSS ocorre por meio do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que centraliza os impostos de microempreendedores individuais.

Nesse documento, a contribuição ao INSS é de 5% do salário vigente. O DAS MEI é um boleto de pagamento que pode ser emitido pelo navegador ou por aplicativo, conforme instruções a seguir:

Emissão de DAS MEI pelo navegador

Para emitir o DAS MEI pela internet, no navegador do computador ou pelo celular, siga os seguintes passos:

• Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “já sou MEI”;

• Na tela seguinte, clique em “pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”;

• Escolha entre as opções: “pagamento on-line”, “débito automático” ou “boleto de pagamento”. Caso deseje parcelar o pagamento de faturas atrasadas, clique em “parcelamento”;

• Informe o CNPJ e os demais dados solicitados e clique em “continuar”;

• Selecione a guia referente ao mês que deseja quitar e finalize o pagamento.

Emissão de DAS MEI pelo aplicativo

Para emitir o DAS MEI pelo aplicativo, é necessário baixar o app MEI Fácil (Android) ou PGMEI (Android ou iOS). Depois, siga as instruções abaixo:

• Instale o aplicativo em seu smartphone ou tablet;

• Abra o app e clique em “tenho MEI”;

• Preencha os dados solicitados;

• Selecione a guia referente ao mês que deseja quitar e finalize o pagamento.

O pagamento pode ser via débito automático, boleto online, PIX ou por atendimento presencial em agências bancárias ou lotéricas.

Desempregados

Não precisa estar empregado para contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O segurado facultativo é uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos e que não exercem atividade remunerada.

Assim, pessoas desempregadas e outras que não têm registro em carteira, como donas de casa, estudantes e outros, podem pagar a Previdência Social para usufruir da rede de benefícios.

As contribuições são calculadas a partir da base de cálculo e da alíquota escolhidas pelo contribuinte.

A base de cálculo é o valor total sobre o qual você pretende contribuir, que deve ficar entre um salário mínimo e o teto máximo, que em 2022 são, respectivamente, R$ 1.212,00 e R$ 7.087,22.

Já a alíquota é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar. O segurado facultativo pode escolher entre três alíquotas. Pela regra geral, a alíquota é de 20%, mas há também o Plano Simplificado da Previdência (11%) e o Facultativo Baixa Renda (5%).

Quem optar por pagar o Plano Simplificado da Previdência, com alíquota de 11%, terá, obrigatoriamente, que usar como base de cálculo um salário mínimo. Para saber quanto você pagará por mês é só multiplicar R$ 1.212,00 por 0,11, que é igual a R$ 133,32.

Já a alíquota de 5%, cuja base de cálculo também deve ser o salário mínimo, é destinada ao segurado facultativo que seja membro de família de baixa renda, com ganhos de até dois salários mínimos e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, com situação atualizada.

Nesse caso, a taxa mensal de contribuição será de R$ 60,60 (R$ 1.212,00 x 0,05)

No caso da alíquota mais comum e geral, de 20%, os contribuintes deverão pagar 20% do salário que decidirem contribuir, a base. Se for sobre um salário mínimo, por exemplo, destinarão mensalmente R$ 242 (R$ 1.212 x 0,2) à Previdência Social.

Os dados do contribuinte e a alíquota escolhida devem ser registrados na guia de pagamento, conhecida como GPS. Você pode gerá-la sem sair de casa. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento - GPS”.

É possível também comprar um carnê na papelaria e preencher os dados manualmente. Depois é só levar em um banco ou casa lotérica para concretizar o pagamento.

COMO EMITIR A GUIA DE PAGAMENTO DO INSS?

A GPS pode ser preenchida de maneira virtual ou física, já que existem formulários da guia disponíveis para compra em papelarias. Também é possível imprimir o modelo disponibilizado pela Receita Federal ou no site do INSS.

No caso da ficha impressa, siga o passo a passo abaixo para cada campo:

• Informe nome do contribuinte, telefone e endereço;

• Deixe o campo reservado ao INSS sem preenchimento;

• Informe o código de pagamento, de acordo com a relação de códigos da Receita Federal;

• Informe o período de competência, ou seja, o período de cálculo, no formato MM/AAAA;

• Insira o seu número PIS/PASEP ou número do CNPJ;

• Insira o valor que deve ser pago ao INSS, conforme o cálculo da guia do INSS;

• Deixe este campo em branco;

• Também deixe o campo 8 em branco;

• Preencha apenas se houver norma da Receita Federal que obriga sua empresa a informar esse campo;

• Também preencha apenas se houver exigência da Receita;

• Informe o valor total a recolher para o INSS.

Já no caso do preenchimento virtual, as etapas são:

• Inscreva-se junto ao INSS, se ainda não for inscrito;

• Depois, acesse o Sistema de Acréscimo Legais;

• Escolha um dos módulos apresentados na tela, conforme o tempo de filiação ao INSS;

• Informe o número de PIS/PASEP;

• Informe o texto de segurança e confirme;

• Informe os dados que a página solicitar;

• Imprima a GPS.

O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas, caixas de autoatendimento ou via débito em conta.

No caso das casas lotéricas, o valor da GPS deve ser de, no máximo, R$ 1.000,00. Já em bancos, o valor mínimo é de R$ 29,00.

Vale lembrar que o pagamento mínimo da guia é de R$ 10,00. Se o valor a ser arrecadado for menor, ele será acumulado para ser quitado no próximo mês.

O vencimento da GPS é até o dia 20 do mês seguinte ao de competência, sendo que a data limite para pagar é antecipada quando o dia 20 cai em final de semana ou feriado.

É POSSÍVEL PAGAR O INSS TUDO DE UMA VEZ?

Não é possível pagar o INSS de uma vez, ou seja, pagar toda a contribuição à Previdência Social para se aposentar mais cedo.

No caso de atrasos no pagamento do INSS, também é necessário emitir as guias de pagamento para cada mês, a partir dos sistemas do INSS ou pelo Portal do Empreendedor.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O INSS?

Quem não paga o INSS pode perder o direito de receber benefícios previdenciários. Essa suspensão ocorre, geralmente, a partir de 12 meses depois da última contribuição. Por isso, é fundamental regularizar a situação o mais rapidamente possível, para não perder o acesso a benefícios, como auxílios, aposentadoria e pensões.

COMO PAGAR O INSS ATRASADO?

É possível pagar até 5 anos de INSS atrasado, sendo que serão cobrados juros e multas. Para fazer esse pagamento, é necessário acessar os portais e sistemas do INSS e emitir as guias de pagamento referentes à competência – os meses que devem ser quitados.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O INSS?

Para falar com o INSS, é possível usar o telefone 135, das 07h às 22h, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Também é possível ir até uma unidade do INSS (Previdência Social) que presta atendimento à população. É possível consultar qual é a mais próxima de sua residência no site do INSS.

COMO FAZER O AGENDAMENTO DO INSS?

O agendamento de atendimento ou mesmo de perícias pode ser feito pelos canais abaixo:

• Central telefônica 135;

• Site Meu INSS;

• Aplicativos Meu INSS para Android e iOS.

QUAIS SÃO OS AUXÍLIOS PAGOS PELO INSS?

Os principais auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social são:

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por invalidez;

• Aposentadoria por tempo de contribuição;

• Auxílio-doença;

• Auxílio-acidente;

• Auxílio-reclusão;

• Pensão por morte;

• Salário-maternidade;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social.

Para consultar os benefícios pagos pelo INSS, é possível usar o telefone 135, o site Meu INSS, os aplicativos Meu INSS para Android e iOS ou o aplicativo Caixa Trabalhador.

Os valores podem ser sacados em caixas automáticos da Caixa ou em casas lotéricas.

COMO DAR ENTRADA EM PENSÃO POR MORTE NO INSS?

A pensão por morte é um benefício concedido para dependentes de trabalhadores falecidos que, durante a vida, contribuíram com o INSS. O recurso pode ser utilizado em caso de morte ou, se houver desaparecimento, quando a morte é presumida via declaração judicial.

Tem direito à pensão por morte os dependentes de segurados ou beneficiários do INSS, que são:

• Cônjuge ou companheiro;

• Filhos e enteados menores de 21 anos;

• Pais;

• Irmãos menores de 21 anos.

O pedido para acessar a pensão por morte pode ser feito à distância, pelo site Meu INSS. Confira as instruções:

1. Acesse o site https://meu.inss.gov.br/;
2. Entre no sistema com seu login e senha Gov.br;
3. Acesse a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
4. Clique na opção “Novo requerimento”;
5. Atualize os dados solicitados e, depois, clique em “Avançar”;
6. Pesquise pelo termo “Pensão” no campo de pesquisa e selecione a opção de pensão por morte;
7. Siga as instruções até a finalização do pedido.

Também é possível ligar no telefone 135, no INSS, ou utilizar o aplicativo Meu INSS.

É necessário apresentar a certidão de óbito ou de morte presumida e outros como certidão de nascimento e RG. Além disso, podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho ou a Comunicação de Acidente de Trabalho, em caso de morte durante o trabalho.

QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?

O 14º salário do INSS seria um “abono salarial extra” para beneficiários do instituto ao final do ano. Teria direito todos os segurados e dependentes do INSS, como aposentados e pensionistas do órgão ou quem recebe auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo.

Já beneficiários do BPC e pessoas que recebem auxílio-acidente ou pensão mensal vitalícia não terão direito a esse benefício.

Vale lembrar que o 14º salário não está em vigor. A medida ainda é uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados e que, até o começo do segundo semestre de 2022, não foi colocada em votação.

QUAIS DOENÇAS DÃO DIREITO AO INSS?

O artigo 151 da lei Nº 8.213/1991, que fala sobre os princípios da Previdência Social, traz uma lista de doenças que permitem concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no caso das seguintes enfermidades:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Alienação mental;

• Esclerose múltipla;

• Hepatopatia grave;

• Neoplasia maligna;

• Cegueira;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

• Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);

• Contaminação por radiação.

O QUE É A PROVA DE VIDA DO INSS?

A prova de vida do INSS é a exigência do instituto para concessão de benefícios como o auxílio-doença. É necessário apresentar laudos médicos que comprovem a necessidade de continuar recebendo o valor do benefício que o segurado possui em função da doença.

COMO AGENDAR UMA PERÍCIA DO INSS?

Para agendar uma perícia para obter benefícios, como o auxílio-doença, é necessário utilizar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site ou entrar em contato com o órgão pelo telefone 135.

Veja como acessar a Previdência Social pela internet:

1. Acesse o site;
2. Clique em “Agendar Perícia”;
3. Selecione uma das opções entre “Perícia Inicial”, caso seja a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se o objetivo é continuar recebendo um benefício;
4. Informe os dados solicitados e siga as orientações até finalizar o agendamento.

COMO SABER SE EU GANHEI O RECURSO DO INSS?

O recurso do INSS ocorre quando um beneficiário contesta uma decisão do órgão que impediu o acesso a um determinado benefício. É possível apresentar recursos em até 30 dias após o instituto informar que não irá conceder o benefício solicitado.

Para recorrer, é preciso ligar no telefone 135, usar o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS.

No site, basta seguir as etapas abaixo:

• Selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;

• Clique em “Novo requerimento”;

• Pesquise pelo termo “Recurso”;

• Informe os dados que a página solicitar até concluir o pedido de recurso.

Para acompanhar e saber se você ganhou o recurso ou não, basta acompanhar o andamento do pedido na opção “Agendamentos/Solicitações” do aplicativo ou do site. Também é possível saber pelo telefone 135. 

O QUE É UM CONCURSO DO INSS?

O concurso do INSS é o exame que o órgão realiza para preencher vagas de trabalho. Essa prova é o processo seletivo por meio do qual é possível trabalhar na instituição.

O concurso funciona a partir de autorização do governo federal para realização da prova. Depois, uma comissão é definida para organizar o exame, assim como escolher a banca avaliadora do mesmo.

O exame pode ter questões de múltipla escolha e dissertativas (respostas por extenso), de temas definidos em edital, documento que contém detalhes como:

• Número de vagas;

• Cargos;

• Temas da prova;

• Quantidade de perguntas;

• Critérios de avaliação;

• Cronograma de inscrições e de divulgação de aprovados, entre outras informações.

Os principais cargos em concursos do INSS são de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social.

QUAL É O SALÁRIO DO INSS?

Os salários pagos aos funcionários do INSS podem ser consultados no Portal da Transparência ou em cada edital de concurso que é aberto.

Os vencimentos básicos de quem ocupa o cargo de Técnico do Seguro Social são, aproximadamente, de R$ R$ 1.763,23.

Também é paga a Gratificação de Atividade Executiva, que equivale a 160% dos valores de vencimentos básicos. Por fim, também é paga a Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social, com valor inicial de até R$ 3.595,00 – ao final da carreira, atinge R$ 6.234,00.

COMO ACESSAR O INFORME DE RENDIMENTOS DO INSS?

Um informe de rendimentos é o registro que apresenta todos os ganhos que uma pessoa física teve dentro de um ano. Esse documento é exigido em situações como o Imposto de Renda. Quem recebe benefícios do INSS também deve apresentá-lo.

Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site Meu INSS ou aplicativo;
2. Faça login com os dados de acesso ou crie um;
3. Na tela inicial ou no campo de busca, digite “Extrato IR” para visualizar o documento;
4. Caso prefira, utilize o site da Previdência Social para o extrato;
5. Também é possível acessar o informe de rendimentos no banco em que o benefício é pago, conforme instruções da instituição financeira.

COMO DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA?

Já dissemos neste artigo que o INSS, ou Previdência Social, não diz respeito somente à aposentadoria. No entanto, agora é o momento de falarmos sobre esse assunto.

Você pode dar entrada na aposentadoria sem ter de ir a uma agência do INSS (Previdência Social). O pedido pode ser feito pela central 135 ou pela internet, no Meu INSS ou no aplicativo.

Mas antes, você precisa reunir os seguintes documentos:

• Identificação pessoal, como RG e CPF;
• Carteira de trabalho;
• Extrato de contribuição (CNIS);
• Comprovante de residência;
• Requerimento por escrito;
• Comprovantes de atividade especial;
• Carnês de contribuição (se for o seu caso).

Também é preciso estar atento se você já cumpriu os requisitos básicos para dar entrada na aposentadoria. Ao clicar neste link, você vai conhecer as regras para ter direito a esse benefício.

Se você precisa de dinheiro além daquele recebido em benefícios do INSS, pode recorrer ao empréstimo pessoal. Saiba mais sobre como solicitar esse recurso com o Banco PAN!