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Todo começo de um novo ano é a mesma coisa: novos planos e metas, uma série de expectativas para os meses que estão por vir. Também é no início do ano que precisamos nos atentar com o pagamento da mensalidade e dos materiais escolares, com o reajuste dos valores dos planos de saúde e com os impostos pagos anualmente, tais como o IPVA.

Para quem possui veículo próprio, quando se fala sobre impostos anuais, o primeiro termo que vem à mente é o IPVA (o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esse é um tributo que deve ser quitado anualmente por quem tem carro, moto ou qualquer outro tipo de veículo automotor.

O pagamento anual do IPVA evita que o motorista tenha problemas com o governo do estado em que seu veículo está registrado.

Mas você sabe o que é essa taxa, qual a sua importância e como consegue quitar o IPVA 2023? A gente te explica.

O QUE É IPVA?

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo cobrado anualmente pelos governos estaduais de quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo.

O IPVA foi criado em São Paulo pelo projeto de lei nº 804 de 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). Mais tarde, em 1993, foi incluído na Constituição Federal, que estabeleceu em seu art. 155 que os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

Para calcular o IPVA, cada estado cobra entre 1% e 6% do valor de mercado do automóvel usando como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

QUAL A DIFERENÇA ENTRE IPVA, LICENCIAMENTO E DPVAT?

Os proprietários de veículos no Brasil devem pagar algumas taxas. Por isso, é normal ficar com dúvida sobre a função de cada uma delas e as diferenças entre esses tributos.

O IPVA é um imposto estadual cobrado a partir do preço de mercado de um carro ou moto, por exemplo. O valor arrecadado é dividido entre o estado e o município em que o veículo está registrado.

Já o licenciamento é uma autorização para que o veículo possa continuar a trafegar pelas estradas e ruas. Ele é feito anualmente e é por meio dele que se verifica a situação do carro ou moto — se possui multas ou atraso de pagamento de impostos, por exemplo. O documento é obrigatório e deve ser apresentado às autoridades de trânsito sempre que solicitado.

Por fim, o proprietário de veículo também precisa ter em mente o DPVAT, seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Metade do valor arrecadado é destinado para pagar indenizações por acidentes de trânsito e administrar o próprio DPVAT, enquanto os outros 50% são destinados à saúde e campanhas de prevenção de acidentes.

QUAL É A FINALIDADE DO IPVA?

O IPVA traz recursos não somente para o governo estadual, mas também para o município em que o veículo está registrado. Entretanto, diferentemente do TRU, o valor arrecadado com o IPVA não é necessariamente usado para melhoria de ruas e estradas.

A quantia arrecadada pelo IPVA é dividida entre estado e município, sendo aplicada conforme a necessidade de cada um em áreas como mobilidade, educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda direciona 20% do valor do IPVA para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), utilizando-o em escolas da rede pública.

COMO É FEITO O CÁLCULO DO IPVA 2023?

Antes de mais nada, para estipular a base de cálculo desse imposto, é necessário saber o valor venal do veículo. Esse valor é uma estimativa que o governo faz anualmente sobre o preço de alguns tipos de bem, tais como carros e motos.

O valor venal é estabelecido a partir de diferentes fontes e depende da situação de cada veículo: se ele é novo ou usado, se foi comprado no Brasil ou importado diretamente do exterior, se foi adquirido em um leilão, se é um veículo fabricado ou série ou não.

Para consultar o valor venal do seu veículo, basta conferir a tabela Fipe para 2023. Esse número deve ser multiplicado pela alíquota devida para saber quanto terá que pagar de IPVA.

É importante ressaltar que as taxas do IPVA variam não apenas a depender do tipo de veículo, mas também de um estado para o outro.

COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DO IPVA 2023?

Assim como no caso das alíquotas, cada estado tem autonomia para determinar quais as suas regras de isenção do IPVA.

Uma das principais razões para alguém ser isento de pagar IPVA é a idade do seu veículo.

A seguir, confira as regras de cada estado quanto à idade mínima do veículo necessária para não precisar pagar o imposto:

De maneira geral, a isenção do IPVA também é liberada para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. Máquinas agrícolas, táxis e veículos oficiais — pertencentes a embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática e pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal — também podem estar isentos.

As regras específicas de isenção do IPVA 2023 para cada estado podem ser encontradas no portal online do Detran da sua região.

PAGAMENTO DO IPVA 2023: PARCELAR OU PAGAR À VISTA?

As condições de pagamento do imposto são estabelecidas individualmente por cada governo estadual. No geral, o pagamento do IPVA pode ser feito tanto à vista quanto parcelado. As regras específicas devem ser consultadas com a Secretaria da Fazenda de cada estado

Diante dessas duas possibilidades, é comum se perguntar qual delas vale mais a pena. Quem paga o IPVA à vista costuma receber um desconto no valor total — em São Paulo, por exemplo, ele será de 9% para quem quitá-lo em janeiro e de 5% para quem pagá-lo até fevereiro.

Caso não possa pagar o IPVA 2023 de uma única vez, é possível parcelá-lo. Mais uma vez, cada UF (unidade federativa) possui sua própria regra. Para quem tem veículo registrado em São Paulo, o Detran libera o pagamento do tributo em até 5 parcelas.

O IPVA pode ser pago por meio da rede bancária: guichês de atendimento presencial, terminais de autoatendimento, débito automático, internet banking ou aplicativo.

Alguns estados dão a opção de emitir boletos bancários com o valor a ser pago através dos sites da Secretaria da Fazenda. Há, ainda, aqueles que permitem que o IPVA seja quitado nas casas lotéricas com o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO PAGAR O IPVA 2023?

Caso você se esqueça de pagar o IPVA 2023 ou, por algum motivo, não consiga pagá-lo dentro do prazo, é importante saber que há algumas consequências.

O atraso no pagamento do IPVA resulta em uma multa acrescida de juros a cada dia que o contribuinte passa sem quitar sua dívida. Os valores mudam de um estado para outro, mas normalmente o juros é calculado com base na taxa Selic.

Isso também pode fazer com que o seu nome fique “sujo” e seja incluído em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC. Além disso, há possibilidade de sofrer restrições na obtenção de crédito ou até mesmo ser inscrito na dívida ativa da União, valor devido à Fazenda Pública Federal por questões de inadimplência.

Com o IPVA vencido, não é possível fazer o licenciamento anual do veículo. O motorista também fica impedido de circular com o veículo — que, inclusive, pode ser apreendido — se o pagamento não estiver regularizado, podendo até mesmo ser multado e perder pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

COMO PAGAR O IPVA ATRASADO

Atrasou o pagamento do IPVA e precisa regularizar sua situação? Basta acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado até mesmo pelo site. Ao informar o número da placa do veículo e o seu Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), é possível verificar todas as dívidas em aberto.

Confira o passo a passo para regularizar o pagamento do seu IPVA:

  1. Acesse no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado;
  1. Informe o número da placa e do Renavam. Essas informações estão no no documento do veículo;
  1. Emita a guia de pagamento;
  1. Realize o pagamento conforme instruções do Detran ou da Secretaria da Fazenda estadual. Em alguns estados, é possível parcelar o valor do IPVA em atraso.

Caso o seu IPVA atrasado já tenha sido inscrito em Dívida Ativa, é necessário acessar o serviço do seu estado para consultar o débito. Em São Paulo, por exemplo, essa informação está disponível no Site do Contribuinte.

COMO CONSULTAR O VALOR DO IPVA 2023?

Independentemente do estado em que o veículo esteja registrado, é possível consultar o valor do seu IPVA 2023 online. Para fazer a consulta pela internet, basta entrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda ou do Detran da sua região.

Além de saber quanto deverá pagar de IPVA em 2023, também é possível consultar débitos do veículo, métodos de pagamento, como funciona isenção e dispensa, restituição do IPVA e outras informações.

Lembre-se sempre de conferir os calendários do IPVA 2023 dos estados e suas condições de pagamento.

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