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Compreender a margem consignável é crucial para aqueles que estão considerando a opção de um empréstimo consignado, pois essa variável tem um impacto direto na capacidade de obtenção de crédito.

É fundamental que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como servidores públicos e empregados de empresas privadas, estejam cientes da sua margem consignável.

Dessa forma, elaboramos este guia, no qual detalharemos o conceito de margem consignável, seu papel na obtenção de crédito consignado, possíveis formas de aumento e outros aspectos relevantes. Continue a leitura para mais informações!

O que é margem consignável?

A margem consignável representa o montante máximo que é permitido comprometer do seu salário ou benefício para o pagamento de um empréstimo consignado. A regulamentação da margem consignável está estabelecida pela Lei nº 10.820/2003, a qual define os limites para descontos em benefícios ou contra cheques/salários.

A existência dessa legislação tem como objetivo assegurar que as parcelas do empréstimo não ultrapassem a totalidade do orçamento, possibilitando a capacidade de lidar com outras despesas mensais. Ou seja, o empréstimo consignado é uma forma de crédito na qual as prestações são descontadas diretamente da sua fonte de renda antes do recebimento do pagamento.

Devido a esse método de pagamento, o empréstimo consignado geralmente apresenta taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades, visto que isso reduz o risco de inadimplência para a instituição bancária ou financeira que concede o crédito.

Para que serve a margem consignável?

A margem consignável tem a finalidade de possibilitar a contratação segura e vantajosa de um empréstimo consignado, agindo como uma medida preventiva contra o superendividamento.

Por meio dela, você tem conhecimento preciso sobre o valor que pode solicitar emprestado e quanto pagará mensalmente, evitando surpresas ou encargos adicionais. A margem consignável assegura que você mantenha uma reserva de renda para cobrir despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.

Dessa forma, você pode utilizar o empréstimo consignado para concretizar seus projetos, quitar dívidas ou enfrentar uma emergência financeira sem comprometer seu bem-estar.

Como funciona a margem consignável?

Ao solicitar um empréstimo consignado, a instituição financeira avalia sua renda e o percentual disponível para pagamento das parcelas. Esse percentual constitui sua margem consignável, variando conforme o tipo de renda do solicitante e a finalidade do empréstimo consignado.

Por exemplo, para aposentados ou pensionistas do INSS, a margem consignável é de 45% do benefício, sendo 35% destinados a empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado.

Assim, se receber uma aposentadoria de R$2.000,00, pode comprometer até R$700,00 mensais para o pagamento das parcelas de um empréstimo consignado. Categorias diferentes, como servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada, podem apresentar margens consignáveis diversas, seguindo as normas de cada órgão ou empresa.

Como consultar minha margem consignável?

A consulta da margem consignável é facilmente realizada por meio do extrato de empréstimo consignado, também conhecido como HISCON (Histórico de Consignação de Empréstimos), um documento que detalha todo o histórico de empréstimos consignados em andamento ou concluídos.

Para verificar a margem consignável por meio do HISCON no Meu INSS, basta seguir as orientações abaixo: 

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, utilizando CPF e senha do gov.br;

  2. Após efetuar o login, selecione a opção “Extrato de Empréstimo Consignado”;

  3. Escolha o benefício do INSS que deseja analisar para consultar a margem;

  4. Clique em Baixar PDF para salvar o extrato;

  5. Em seguida, selecione a opção “Ativos e Suspensos” e aguarde o arquivo do extrato ser baixado em seu dispositivo móvel;

  6. O arquivo ficará disponível na pasta de downloads para visualização;

  7. Abra o documento e encontrará detalhes sobre a margem consignável disponível.

Como ocorre a determinação da margem consignável?

Conforme mencionado anteriormente, é reservado 35% da renda líquida mensal para o empréstimo consignado. Essa alocação possibilita a solicitação de mais de um empréstimo consignado, contudo, a soma das parcelas de todos os empréstimos não pode exceder esse limite mensal.

O cálculo da margem consignável é realizado da seguinte maneira:

Renda líquida mensal x 35% = Valor da margem consignável.

Por exemplo, se sua renda líquida mensal totaliza R$1.412,00, ao multiplicar por 35%, a margem consignável para empréstimos seria de R$494,20. Portanto, a soma de todas as parcelas dos empréstimos solicitados não deve ultrapassar os R$494,20.

Como verificar a disponibilidade de margem para empréstimo consignado?

Para identificar se você possui margem para um empréstimo consignado, é necessário consultar a sua margem consignável disponível. Caso o valor  disponível em sua margem consignável seja superior a zero, indica que há espaço para solicitar um novo empréstimo consignado.

Entretanto, se o valor disponível em sua margem consignável for igual ou inferior a zero, significa que não há limite disponível para um novo empréstimo consignado. Quando a margem para empréstimo consignado não está disponível, seu extrato de consignações pode apresentar a mensagem "margem extrapolada" ou "margem negativa".

Essa indicação significa que o total das parcelas dos empréstimos consignados que você já possui, ultrapassa o valor da sua margem consignável total. Nessa situação, pode haver desafios no pagamento dos seus empréstimos, uma vez que os descontos em folha excedem o limite legal de 35% do seu salário ou benefício.

Por isso, a obtenção de novos empréstimos pode ser complicada, pois os bancos ou instituições financeiras têm a possibilidade de negar solicitações devido à falta de margem disponível.

O que é a liberação da margem consignável?

A lei Nº 10.820/03 estabelece que, ao solicitar empréstimo consignado, a pessoa pode comprometer no máximo 35% de seu salário, pensão ou benefício com esse crédito.

A margem consignável existe para evitar o endividamento excessivo, pois o restante da renda de quem obtém o empréstimo não será comprometida. Desta forma, se uma pessoa precisa de um novo empréstimo e está com esse limite já comprometido, ela precisa liberar uma parte desse limite para solicitar um novo crédito.

Como fazer a liberação da margem consignável?

Quitar contratos de empréstimo ativos

É possível quitar um empréstimo que está ativo e comprometendo parte da sua margem consignável. Com isso, a porcentagem relacionada a esse empréstimo ficará livre para ser usada em uma nova contratação.

Mesmo que o consignado tenha como principal característica o desconto direto na folha de pagamento, é possível antecipar a quitação de parcelas. Não há cobrança de taxas ao fazer isso. Só é necessário informar o banco ou instituição financeira que deseja quitar o contrato.

Pedir o cancelamento do contrato

É possível pedir o cancelamento do contrato de empréstimo para liberar parte da margem consignável. Nesse caso, o prazo para cancelar é de até 7 dias depois da averbação. Além disso, é necessário devolver todo o valor recebido.

Essa é uma alternativa caso o dinheiro não seja mais necessário ou quando o objetivo financeiro mudou e torna-se interessante obter outro contrato. O banco pode exigir um pedido formal e ter trâmites específicos para cancelar o contrato.

Usar a portabilidade de crédito

A portabilidade de crédito consignado é a chance de transferir o contrato do empréstimo de uma instituição para outra. Para isso, o valor e o prazo da operação na instituição nova não podem ser maiores do que o saldo devedor e o prazo restante do empréstimo anterior.

Desde 2013 é possível transferir o crédito entre uma instituição e outra. Isso permite a negociação de taxas de juros, assim quem pede empréstimo pode escolher um banco que ofereça condições mais atrativas e levar seu contrato para lá.

Muita gente faz isso em busca de condições de empréstimo mais vantajosas. Isso contribui para diminuir o saldo a ser pago, o que dá mais margem consignável para ser usada.

Refinanciar o contrato do empréstimo consignado

Quer mudar as condições de contrato de crédito sem sair da instituição financeira que concedeu o empréstimo? Uma saída é refinanciar esse contrato. Uma das vantagens é que ainda é possível receber em dinheiro a diferença entre o contrato antigo e o atual.

Ao pedir refinanciamento, o banco abate os valores já quitados e refinancia o saldo restante. A depender da negociação, o prazo para pagar o empréstimo volta a ser o inicial e, conforme as prestações são quitadas, o saldo devedor fica menor, o que libera margem consignável.

Para refinanciar, de 15% a 30% das parcelas do empréstimo devem estar quitadas. Quanto maior a porcentagem, mais limite da margem será disponibilizado para que novos contratos de crédito sejam feitos (sempre respeitando a margem consignável).

Quem já tem empréstimo consignado no PAN pode fazer o refinanciamento pelo WhatsApp.