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Donos de veículos não precisarão pagar o DPVAT em 2022

Motoristas já tinham ficado livres da cobrança em 2021 para licenciar seus veículos

ARTIGOS

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04.01.2022

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PorRedacao | Millena PAN

Pelo segundo ano consecutivo, donos de veículos não vão precisar pagar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), seguro obrigatório que protege as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil e, normalmente, é exigido para licenciar veículos.

A isenção do DPVAT abrange todas as categorias. A medida foi aprovada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Economia, no último dia 17 de dezembro. 

A isenção do DPVAT foi possível por causa de um excedente de valores no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT.

• Leia também: Entenda para que serve um seguro

A medida foi tomada após pedido da Susep (Superintendência de Seguros Privados). O saldo excedente foi formado com os valores pagos pelos próprios proprietários dos veículos ao longo dos anos. 

O SUS (Sistema Único de Saúde) é afetado pela decisão, já que recebe 45% da arrecadação anual do DPVAT.

Veja abaixo a distribuição de recursos do DPVAT:

• 50% para ajudar as vítimas de acidentes de trânsito

• 45% para financiar as despesas do SUS 

• 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para campanhas de conscientização e educação no trânsito.

O seguro obrigatório DPVAT foi criado em 1974 para indenizar motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito em todo o país. 

• Leia também: O que vale mais a pena: ter carro ou andar de Uber?

As indenizações podem ser solicitadas em casos de morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.

Se a cobrança fosse mantida neste ano, os motoristas teriam de pagar entre R$ 10 e R$ 600 para custear as coberturas do seguro. 

As tarifas variam de acordo com o tipo de veículo e a região do país.

Por outro lado, os motoristas não se livraram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de outras cobranças que estão por vir em 2022. Veja o calendário de pagamento desses boletos.

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