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Estelionato: entenda o que é e como agir diante desse golpe

Crime contra patrimônio está descrito no artigo 171 do Código Penal

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8min. de leitura

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13.07.2022

 

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seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

 

Já ouviu falar em estelionato? Seguramente você não vai querer ser vítima desse tipo de fraude – aliás, de qualquer espécie de golpe.

O estelionato é um dos muitos tipos de golpes contra o patrimônio. Existe até um artigo para ele no Código Penal, o 171.

Em alguns lugares do Brasil, quando uma pessoa se refere a outra como “171”, quer dizer que essa aplica golpes, engana as demais. Muitas vezes, não passa de uma força de expressão. No entanto, em outros casos, pode ser bem mais do que uma simples brincadeira.

O QUE É CRIME DE ESTELIONATO?

O estelionato é um tipo de golpe descrito no artigo 171 do Código Penal, que consiste em enganar uma vítima para obter algum tipo de vantagem. Na maioria das vezes, esse ganho é financeiro.

Para que ocorra, o estelionato deve preencher os seguintes requisitos básicos:

  1. obtenção de vantagem ilícita;
  2. causar prejuízo a outra pessoa;
  3. uso de uma artimanha, um meio “sujo” ou imoral;
  4. enganar ou levar alguém ao erro.

Por definição, de acordo com o Código Penal, o estelionato é a forma de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Exemplo: Quando um golpista se passa por uma pessoa que você conhece no WhatsApp para tentar extrair dinheiro por transferências ou PIX, trata-se de um crime de estelionato.

QUAL É A PENA DO ESTELIONATO?

Imagem mostra as mãos de uma pessoa branca segurando uma grade de ferro, como se estivesse presa, na cadeia

Ainda de acordo com o artigo 171 do Código Penal, a pena para o crime de estelionato é a seguinte: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

No entanto, se o golpista for réu primário e “a coisa furtada” for de pequeno valor, “o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3, ou aplicar somente a pena de multa”.

  • Reclusão é para condenações mais severas, sendo que o regime pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Normalmente é cumprida em penitenciárias de segurança máxima ou média.
  • Detenção é para condenações mais leves. O início do cumprimento não pode ser em regime fechado. Tem que ser semiaberto ou aberto.

COMO FUNCIONA UM PROCESSO DE ESTELIONATO?

Se você tiver sido vítima de estelionato, é possível tomar uma medida judicial. Veja abaixo um passo a passo do que fazer:

  • junte tudo o que possa provar que você foi vítima de estelionato (exemplos disso são notas fiscais ou comprovantes de transferência, conversas em redes sociais ou chats, enfim, todo tipo de registro que esteja ao seu favor);
  • faça um boletim de ocorrência na delegacia da sua localidade presencialmente ou pela internet (mais detalhes abaixo);
  • entre com uma ação na Justiça.

Se o estelionato tiver sido cometido por uma empresa, você também pode e deve procurar o Procon da sua região para informar sobre o ocorrido.

De qualquer forma, sendo ou não uma empresa, o ideal é que você procure sempre a ajuda de um advogado (ou defensor público, se não tiver dinheiro para pagar um) que atue na área para te dar a orientação necessária e poder, enfim, entrar com o processo por estelionato.

COMO FAZER UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ESTELIONATO PELA INTERNET?

Imagem mostra as mãos de uma pessoa branca segurando um celular e digitando no laptop. Parece ser uma mulher, que veste uma camisa social

O boletim de ocorrência por estelionato (e para outros tipos de crimes) deve ser feito, mesmo que online, na delegacia da sua localidade.

  1. Se você morar em São Paulo, por exemplo, deve procurar a Delegacia Eletrônica do seu estado.
  2. Em seguida, selecionar a ocorrência (estelionato).
  3. Depois, preencher os formulários.
  4. Por fim, ao preencher o e-mail, você receberá um link e senha para imprimir seu boletim de ocorrência.
  5. Será necessário apenas acompanhar o andamento da solicitação.

Esse mesmo processo vale para outras localidades. O serviço no Rio de Janeiro também é semelhante, feito na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do estado.  

É claro que você também pode optar por fazer o boletim de ocorrência numa delegacia mais próxima.

No caso de o agente causador do estelionato ser uma empresa, você ainda pode procurar a Delegacia do Consumidor.

COMO RECUPERAR DINHEIRO DE ESTELIONATO?

Recuperar o dinheiro após uma ação de estelionato não é uma missão simples, ainda mais se o golpe tiver sido por PIX, que envolve a transferência na hora, dificultando o bloqueio de valores.

No entanto, se a vítima quiser ter alguma chance de reaver o dinheiro, seja num golpe de estelionato por PIX ou qualquer outro tipo de transferência, deve:

  • Avisar imediatamente ao banco para o qual enviou o dinheiro, caso tenha feito uma transferência.
  • Você também pode e deve comunicar ao banco da conta do golpista.
  • Em seguida, deverá fazer o boletim de ocorrência, para deixar registrado o que ocorreu.
  • Por fim, os bancos costumam abrir processos para apurar se de fato houve a fraude. Caso o crime seja confirmado, o dinheiro é devolvido.
  • Em caso de maiores dificuldades, você terá que recorrer a um advogado ou defensor público.

O ideal mesmo é saber identificar e fugir de golpes. Um deles é do PIX agendado, que tem enganado comerciantes. Veja como evitá-lo.

 

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