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Pronampe reabre na segunda (25) com crédito para empreendedores

Programa permite contratação até dezembro de 2024 e agora contempla mais tipos de empresas; saiba como usar

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20.07.2022

 

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PorRedacao | Millena PAN

 

A partir desta segunda-feira, dia 25 de julho de 2022, diversos empreendedores poderão pedir empréstimos às instituições financeiras por meio da nova fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O Pronampe historicamente foca em micros e pequenas empresas. No entanto, em sua nova versão, foi ampliado para contemplar também outros formatos de negócios.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 como forma de ajudar os empresários durante a pandemia do coronavírus. A iniciativa tornou-se permanente quase 1 ano depois, em junho de 2021. Até então, só MPE (micro e pequenas empresas), com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, estavam aptas a esse crédito.

Em maio deste ano, o programa passou a contemplar os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas de médio porte.

O Pronampe agora engloba negócios com faturamento abaixo de R$ 81 mil, que é o caso de quem é MEI, e também permite que as empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões integrem o programa, caso dos empreendimentos de médio porte.

A contratação do crédito pode ser feita até o dia 31 de dezembro de 2024. O dinheiro pode ser usado para diversas finalidades, como investimentos, reformas na empresa, compra de máquinas e outros recursos necessários ao seu negócio – até para capital de giro.

Capital de giro, para quem não sabe, é um conjunto de valores que a empresa tem para manter sua atividade no mês, como pagamento de salários, impostos e outras despesas de curto prazo etc.

 

O dinheiro do Pronampe ainda pode ser usado para pagamento de contas de despesa do empreendimento, como água, luz e aluguel . Tudo isso faz parte do caixa necessário do capital de giro.

A respeito das condições do empréstimo, o máximo que pode ser cobrado de taxa de juros dos empreendedores no Pronampe será igual à taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25% ao ano, acrescida de 6%.

Ou seja, em termos atuais, isso significa aproximadamente 19,25% ao ano, com prazo total máximo para o pagamento de 48 meses (4 anos). O período máximo de carência é de 11 meses, sendo mais 37 parcelas para pagamento.

Para fazer o pedido de crédito, primeiro, o empreendedor deve autorizar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras por meio do Sistema Compartilha da Receita Federal.

Isso deve ser feito no portal e-CAC, da própria Receita, e é bem simples: o empreendedor só precisa clicar na opção “autorizar compartilhamento de dados”. A partir daí, estará apto a negociar com a instituição financeira.

Ainda é importante ressaltar que, nesta nova fase do Pronampe (ampliado), as empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido anteriormente.

É claro que, além do Pronampe, há vários outros tipos de empréstimos possíveis de serem feitos. Saiba algumas opções que podem ser vantajosas, especificamente, para os MEIs.

Aliás, aproveite para ver algumas vantagens de ser um MEI. A formalização tem sido uma saída para milhares de brasileiros. Entenda como ser um microempreendedor individual.

 

 

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