O que você vai ler neste artigo:
Em vigor no Brasil desde novembro de 2020, o PIX ainda levanta algumas dúvidas, especialmente sobre os valores para enviar e receber dinheiro. Entender isso é muito importante, assim ninguém vai ser pego de surpresa quando for usar o recurso.
Portanto, ao fazer um pagamento usando o PIX, lembre-se que podem existir alguns limites. O Banco Central (BACEN) não estabelece essas marcas, mas permite que as instituições financeiras façam isso de acordo com alguns critérios.
Não existe nenhuma limitação da quantidade de transações em um único dia. Então, se você precisa enviar dinheiro para outras pessoas na mesma data, pode fazer isso quantas vezes quiser, sem limites.
Mas é bom lembrar que os valores diários podem ser limitados pela instituição financeira. Mesmo que o BACEN não estabeleça nenhum limite para o PIX por dia, os bancos podem criar critérios que, de alguma forma, podem limitar a transferência de dinheiro.
Logo, é importante entender como é criado o limite do PIX com base em valores de transações.
Se o banco ou instituição financeira na qual o seu PIX está habilitado criar restrições para transferência de recursos pelo meio de pagamento, é necessário obedecer às diretrizes que constam na instrução normativa do BACEN.
Quando houver limite do PIX, deve ser igual ao valor máximo para TED que o banco já autoriza para clientes nos casos abaixo, das 6h às 20h:
em dias úteis, para operações com chave PIX ou com inserção manual de usuários com cadastro prévio ou que recebam valores de forma regular da conta de origem do dinheiro. Aqui, o limite será o mesmo do TED
caso a chave PIX seja de alguém que não tenha cadastro prévio na conta da qual o dinheiro vai sair ou não seja alguém que já recebe valores da conta, o limite será o mesmo das operações com cartão de débito
aos sábados, domingos e feriados, se o PIX for para uma chave que já recebe recursos normalmente ou já cadastrada, o limite é o mesmo do TED
se a chave PIX ou os dados não forem de usuários cadastrados ou que recebem recursos de forma regular, o limite por PIX é o mesmo do cartão de débito.
Para restringir a ação de golpistas e trazer mais segurança aos consumidores, o Banco Central anunciou uma série de novas medidas, que impõem alguns limites. São elas, de acordo com a instituição:
limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;
prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco;
oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no PIX para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
instituições devem oferecer funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações;
estabelecer prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;
permitir que os participantes recebedores do PIX retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;
tornar obrigatório o mecanismo, já existente e até então opcional, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no PIX, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.
Ter um valor de PIX como limite diário é uma medida que bancos podem adotar para prevenir golpes ou ações criminosas que resultem na retirada de recursos da conta de clientes sem o consentimento deles.
Você pode configurar o PIX para ter um limite diário, sem que seja o mesmo criado pelo banco nas condições que listamos acima. A instrução normativa afirma que os bancos devem “disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite”.
É possível criar um limite para aumentar o controle financeiro, pois a medida evita o uso de valores que estejam acima da sua capacidade financeira. Além disso, evita o envio de quantias por engano, quando colocamos um 0 a mais no valor, por exemplo.
Um limite para PIX também evita que criminosos possam usar seu celular para enviar altos valores a outras contas, caso eles consigam acessar seu aparelho.
Observar os limites do PIX, tanto criados pelo banco quanto por você, é fundamental para se programar e fazer transações que respeitem essa medida. Sem isso, pode acontecer de você tentar fazer um PIX e não conseguir porque a instituição limitou o valor diário.
No aplicativo ou site do seu banco, localize a funcionalidade PIX e busque pela opção de configurações ou limites. Depende de como a instituição apresenta esse recurso, mas é nessa parte que você pode estipular os limites de valores diários.
No PAN, o PIX está disponível para operação apenas no app no celular.
Outra dúvida que muita gente ainda possui em relação ao PIX é sobre a portabilidade de chave, que é um recurso interessante pra quem deseja alterar os dados de chaves entre contas bancárias. Entenda como fazer portabilidade da chave PIX para o Banco PAN.
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