O que você vai ler neste artigo:
Saiba se você tem direito a receber e o que fazer se tiver caído na malha-fina
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30.09.2021
renda
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PorRedacao | Millena PAN
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) a restituição do 5º e último lote do Imposto de Renda 2021. Serão contemplados 358.162 contribuintes, no valor de R$ 562 milhões.
Desse total, cerca de R$ 200 milhões são para contribuintes com prioridade legal. Mas a maior parte do crédito será para contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro de 2021.
Veja abaixo quem vai receber o quinto lote da restituição do Imposto de Renda:
Idosos acima de 80 anos: 4.955
Contribuintes entre 60 e 79 anos: 47.465
Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 4.927
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 19.211
Contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de agosto: 281.604
O dinheiro da restituição fica disponível no banco informado pelo contribuinte no momento da declaração durante um ano.
Se esse contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, vai precisar pedir a restituição pela Internet, com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Leia também: O que fazer com a restituição do IR?
Existem duas maneiras de consultar se você tem direito à restituição do Imposto de Renda. Veja abaixo quais são elas:
no site da Receita Federal, ao clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”. A própria página apresenta as orientações para o contribuinte prosseguir;
no aplicativo Meu Imposto de Renda, da Receita Federal, para smartphones e tablets.
Quem pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano tem direito a receber a restituição de Imposto de Renda.
As pessoas com emprego de carteira assinada, por exemplo, passam a dever imposto se ganham a partir de R$ 1.903,99. O valor é descontado todo mês diretamente no salário.
Autônomos e pessoas com negócio próprio também podem ter que pagar o imposto a cada mês, dependendo de quanto recebem.
Na declaração, a pessoa preenche os campos com todos os valores que recebeu no ano anterior, quanto pagou de imposto e os outros dados pedidos. O próprio sistema vai calcular se o contribuinte tem algum valor a pagar ou a receber.
Se isso ocorrer, vai aparecer no sistema a informação “imposto a restituir” no final da declaração. São essas as pessoas que estão neste lote ou serão incluídas nos próximos.
Leia também: 9 mitos e verdades da declaração do Imposto de Renda
Entre março e setembro de 2021, a Receita Federal recebeu 36.868.780 declarações do IRPF 2021, ano-base 2020. Destas, 869.302 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 2,4% do total de documentos entregues.
O contribuinte pode saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda e, portanto, se precisa fazer uma declaração retificadora.
Veja o passo a passo para saber se você caiu na malha-fina:
1) Você precisará fazer uma consulta no e-CAC, no site da Receita Federal, o centro de atendimento virtual da Receita Federal. É preciso ter senha de acesso.
2) No centro da tela, no 3º quadro, clique em “Portal e-CAC”
3) Se você já tiver senha, é só informar. Quem ainda não tem senha e código precisa criá-los. Para criar, é preciso informar os recibos do IR de 2020 e 2021. Quem declarou pela 1ª vez neste ano só precisa informar o recibo deste ano. Outro caminho é usar a senha do gov.br.
4) No e-CAC, o contribuinte precisa acessar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, do lado esquerdo da tela. Fica na aba “Serviços em Destaque”.
5) Na próxima página, aparecerá em cima, da esquerda para a direita, os anos e as situações das declarações.
6) Se estiver tudo certo, aparecerá “Em fila de restituição”. Isso quer dizer que o contribuinte não caiu na malha fina e receberá a restituição conforme calendário da Receita.
7) Quando há erros, a Receita informa ao trabalhador qual o motivo de a declaração ter caído na malha fina. Para receber a restituição, é preciso corrigir o erro.
A Receita Federal ainda informou que é possível corrigir a declaração, sem qualquer multa ou penalidade, por meio de Declaração retificadora, se houver erros no que foi declarado à Receita Federal. Essa correção não será possível depois que o contribuinte for intimado ou notificado.
Aproveite ainda para saber se é possível ou não abrir uma conta corrente com o nome sujo.
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