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Tarifa social de energia: cadastro será automático
Lei sancionada visa simplificar a inclusão de pessoas entre os beneficiários. Veja quem tem direito
ARTIGOS
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4min. de leitura
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13.09.2021
controle
seus gastos
PorRedacao | Millena PAN
A partir de agora, a atualização cadastral dos consumidores com direito a tarifa social de energia elétrica será obrigatória. É o que está previsto em lei sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).
Com isso, a expectativa é que quem não está atualmente inscrito no benefício e tenha direito seja cadastrado.
Isso ocorre porque, de acordo com o governo federal, ficou constatado que “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação”.
Como resultado, esses beneficiários estavam “sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei.”
Assim, o governo torna obrigatória a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários e espera facilitar a inclusão das pessoas no programa.
QUEM TEM DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA
A tarifa social de energia é destinada a famílias de baixa renda. Veja abaixo quais são os requisitos para ter direito:
inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou ter entre os moradores uma pessoa que receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Já era lei ter que informar sobre o direito à tarifa social de energia a essas famílias inscritas no CadÚnico, mas não havia definição sobre o recebimento automático do benefício.
Agora, a lei estabelece a inscrição automática dessas pessoas e a inclusão imediata delas entre as beneficiárias do programa.
O governo federal ressaltou que “a baixa escolaridade dos beneficiários e a dificuldade de compreender as instruções para obtenção do benefício” podia representar um “impedimento” para que as pessoas fizessem a solicitação.
Outro ponto que poderia prejudicar o acesso ao benefício é a “necessidade de as famílias de baixa renda terem de se deslocar às concessionárias para formalizarem o pedido.”
CORTE DE ENERGIA POR FALTA DE PAGAMENTO ESTÁ SUSPENSO
O corte de energia está suspenso em todo o Brasil para a população de baixa renda. Apenas.
A medida foi anunciada em março deste ano pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, como forma de combater os efeitos da pandemia sobre a população mais carente.
A medida foi prorrogada depois, em junho de 2021. A medida agora seguirá em vigor até o dia 30 de setembro de 2021.
Como a energia está cara e é sempre bom saber como economizar uma grana, dê uma olhada nessas dicas para poupar dinheiro na conta de luz.
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