O que é IPVA e para que serve esse imposto sobre veículos?

Quem possui um carro, moto ou outros tipos de veículos automotores deve quitar o imposto para não ter problemas com o governo estadual, que é quem recolhe os valores do IPVA.

É possível obter descontos no pagamento do imposto, a depender das condições estabelecidas pelo estado em que o veículo está registrado. Um bom planejamento financeiro ajuda a aproveitar reduções nos valores do IPVA.

• Leia também: Como fazer um planejamento financeiro pessoal

O QUE É IPVA?

O IPVA é o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores e deve ser pago por quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo todos os anos, geralmente no começo do ano. O valor do IPVA pode variar entre 1% e 6% do valor do veículo definido na Tabela Fipe.

O imposto substituiu a Taxa Rodoviária Única, de 1969, e foi criado em São Paulo pelo projeto de Lei nº 804, de 1985, como explica documento da Câmara dos Deputados.

O IPVA foi incluído na Constituição Federal em 1993, que estabeleceu no art. 155 que os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

A depender do que é estabelecido no estado de registro do automóvel, veículos que têm entre 10 e 20 anos de fabricação são isentos do imposto. Além disso, em São Paulo, carros de órgãos públicos, igrejas, entidades sindicais e instituições sem fins lucrativos também não pagam IPVA.

PARA QUE SERVE O IPVA?   

O IPVA traz recursos para o governo estadual e também para o município em que o veículo está registrado.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por exemplo, explica que 20% do valor do IPVA vai para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), usado em escolas da rede pública.

O restante é repartido pela metade entre o governo estadual e a cidade de registro do veículo para ser usado para diversas finalidades, como em serviços de saúde, segurança pública e infraestrutura.

COMO PAGAR O IPVA?

O pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada, o que depende das condições estabelecidas pelo governo estadual, que é o responsável pelo recolhimento do IPVA. É preciso consultar a Secretaria da Fazenda do estado no qual o carro está registrado para conhecer as opções.

Alguns estados dão a opção de pagamento por meio da rede bancária, em guichês de atendimento presencial, terminais de autoatendimento, débito automático, internet banking ou aplicativo de banco. Outros ainda dão a opção de emitir boletos bancários com o imposto em sites da Secretaria da Fazenda.

Além disso, se essa possibilidade for oferecida pelo governo estadual, também é possível pagar o IPVA nas casas lotéricas com o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) ou pode ser obtido no site do Detran com a placa do veículo.

Por fim, alguns estados dão descontos para quem faz o pagamento do IPVA à vista. Por isso, é importante se planejar, para que, no começo do ano, seja possível aproveitar a redução do imposto com o pagamento do valor total de uma vez.

Caso contrário, pode ser uma boa opção parcelar o pagamento. Em geral, é possível pagar o IPVA em até 3 parcelas. Porém, se não for possível pagar à vista e se o valor das parcelas for além da capacidade de pagamento, uma opção é pedir um empréstimo para pagar o IPVA, principalmente se ele estiver atrasado.

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO PAGA IPVA?    

Quem não pagar o IPVA pode ter que arcar com juros de mora e multa de 0,33% para cada dia atrasado. O valor da multa pode chegar a 20% do valor do IPVA caso o pagamento atrase por mais de 60 dias.

Além disso, se o imposto não for quitado, o débito será inscrito em Dívida Ativa, um cadastro que governos federal, estaduais e municipais usam para inscrever quem deixou de pagar impostos, taxas ou multas. Nesse caso, a multa será de 40% do IPVA.

Outra consequência é a inscrição do nome de quem está devendo o imposto no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), que reúne quem possui pendências com a Administração Pública Estadual.

Tudo isso pode dificultar ou mesmo impedir ações como abrir conta em banco, pedir empréstimos ou conseguir restituição do Imposto de Renda, se houver. O licenciamento do veículo também fica bloqueado para quem não quitar o IPVA.

Por fim, sem o licenciamento nem a documentação em dia, o veículo pode ser apreendido e o proprietário multado, além da perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Por isso, é importante sempre pagar o IPVA. Para isso, confira os calendários do IPVA nos estados e suas condições de pagamento.