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Honorário: o que é e como calcular

Entenda os diferentes tipos de remuneração dos advogados

ARTIGOS

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6min. de leitura

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20.07.2022

 

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seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

Quem é advogado, ou precisou contratar um, já se deparou com a palavra honorário. Comum no Direito, o termo está relacionado à remuneração que esses profissionais recebem de seus clientes por causa das atividades jurídicas que realizam.

É importante entender o que são esses pagamentos, os diferentes tipos existentes e, também, como fazer o cálculo.

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O QUE É HONORÁRIO?

Honorário é a expressão usada para se referir à remuneração que os advogados recebem pelos serviços que prestam a clientes, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

Os honorários advocatícios estão previstos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que diz, no art. 22, que “a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários”.

O estatuto também afirma que “salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante até o final”.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE HONORÁRIOS?

A mão de uma pessoa segura uma caneta e aponta para o que está escrito em uma folha de papel, que pode ser com contrato. Do outro lado da mesa uma pessoa, que também não parece na imagem, aponta com o dedo para o mesmo documento e com a outra mão digita em uma calculadora. Na mesma mesa há um óculos de grau, de armação na cor preta.

Os honorários podem ser subdivididos em diferentes tipos. Conheça os mais comuns.

Honorários contratuais

Os honorários contratuais são definidos de maneira prévia com o cliente, com os valores e forma de pagamento estipulados em contrato.

E que fique bem claro: esse documento não é garantia de causa ganha.

Honorários sucumbenciais

Os honorários de sucumbência são aqueles relacionados à perda de um processo. É quando a parte perdedora da ação deve pagar os vencimentos do advogado vencedor da causa.

Por exemplo: se a empresa A processar a empresa B e ganhar a causa, caso esteja prevista na ação o pagamento de honorários sucumbenciais, os honorários advocatícios dos defensores da primeira serão pagos pela segunda, assim como eventuais indenizações.

Honorários arbitrados

Os honorários arbitrados são os valores definidos pelo juiz que atuará na causa, que vai considerar a ação e a tabela de referência de honorários da OAB estadual para estabelecer um valor.

Em geral, esse tipo de honorário é definido em situações nas quais clientes não podem ser atendidos pela Defensoria Pública e estão em situação econômica precária. Caso a parte não consiga pagar os honorários, é previsto que o Estado honre-os.

Honorários assistenciais

Os honorários assistenciais foram criados pela Lei 13.725/2018. São os valores gerados por ações coletivas propostas por associações ou sindicatos, que devem pagar esses valores aos seus advogados.

COMO É CALCULADO O VALOR DOS HONORÁRIOS?

Notas de 100, 50 e 10 reais dispostas umas sobre as outras, em cima de uma mesa de madeira, com montes ao fundo formados por moedas de 1 real. 

A OAB de cada estado também oferece uma tabela de honorários que ajudam profissionais a criar parâmetros na hora de calcular honorários. É o caso, por exemplo, da OAB Bahia.

A entidade aconselha o profissional a calcular seus honorários e a passar os valores aos clientes por escrito, em contratos. Acordos verbais não são recomendáveis.

Esse acordo deve conter cláusulas como:

  • o serviço que será prestado;
  • o valor;
  • a forma de pagamento;
  • a responsabilidade de pagamento de custas ou outras despesas processuais;
  • a responsabilidade por despesas com alimentação e hospedagem, por exemplo.

Além disso, a tabela indica “honorários proporcionais aos serviços jurídicos contratados”. Mas há também outros pontos que devem ser considerados antes de se definir um valor:

  • a complexidade da causa;
  • o esforço e tempo dedicados ao serviço;
  • o valor da causa;
  • conhecimentos e experiência do advogado;
  • a condição econômica dos clientes.

Tudo isso deve ser levado em conta na hora de fazer o cálculo de honorários.

Além disso, é importante saber todos os custos envolvidos no trabalho ou mesmo do escritório de advocacia, além do lucro que deseja obter, para estabelecer um valor coerente com o que será realizado.

As tabelas da OAB podem ser um bom parâmetro para os honorários.

Outra dúvida frequente de quem empreende diz respeito a como precificar um produto. Se você não sabe como fazer isso, entenda o que considerar ao estabelecer preços.

 

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