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ANP libera delivery de combustíveis para os postos de gasolina
Agência também determinou que preço dos combustíveis seja informado com 2 casas decimais após a vírgula, e não mais 3
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5min. de leitura
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05.11.2021
controle
seus gastos
PorRedacao | Millena PAN
Os postos de gasolina de todo o país poderão fazer entrega - delivery - de etanol e gasolina C. Para implantar o serviço, eles precisarão buscar autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e dos Biocombustíveis).
Além disso, os preços dos combustíveis para os consumidores não poderão mais ter 3 casas decimais depois da vírgula, como hoje, mas apenas 2.
Essas são duas das medidas aprovadas pela ANP nesta quinta-feira (4), em um pacote que mudou regras para os postos de combustíveis.
No caso do delivery de combustíveis, a regra já está em vigor, só dependendo de autorizações da ANP para cada posto começar a oferecer o serviço.
A ANP informou que as medidas aprovadas nesta quinta (4) “vêm sendo discutidas” desde 2018, “com o início da greve dos caminhoneiros”.
Naquela ocasião, a ANP “adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento”.
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A agência informou que, após o fim da greve, “passou a avaliar de maneira mais ampla possíveis alterações que pudessem aumentar a eficiência no mercado de combustíveis no Brasil”.
PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COM 2 DÍGITOS DEPOIS DA VÍRGULA
A segunda medida anunciada pela ANP, que obriga os postos de combustíveis a exibirem e cobrarem os combustíveis com apenas 2 casas decimais depois da vírgula, tem 180 dias para ser implementada.
A agência explicou, no comunicado sobre a medida, que ela visa “facilitar o entendimento dos consumidores”.
Por exemplo: a última pesquisa semanal da agência mostrou que o preço médio do litro da gasolina nos postos do país estava em R$ 6,562. Se essa regra já estivesse em vigor, os postos só poderiam expressar os valores com 2 dígitos depois da vírgula e esse resultado poderia ser R$ 6,56.
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OUTRAS MEDIDAS PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
A ANP também mudou as regras no caso de bandeiras e marcas de combustíveis de postos. A medida prevê que o revendedor deverá informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do combustível que está carregado ali.
O posto de gasolina que optar por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.
Outras medidas foram definidas. Veja abaixo:
- Aprimoramento da base de dados de localização dos postos revendedores. Portanto, passa a ser obrigatório o envio à ANP das coordenadas georreferenciadas (GPS) do posto revendedor quando pedir autorização para o exercício da atividade à ANP. A agência diz que isso “trará grandes benefícios sobretudo à fiscalização do mercado“.
- Permissão ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para comercializar de gasolina C. Originalmente, os TRRs estavam autorizados a comercializar somente diesel. No entanto, em 30/09/2021 a Diretoria da ANP aprovou a comercialização de etanol hidratado pelos TRRs. Portanto, com a publicação da nova resolução, os TRRs possuem permissão expressa para comercialização de gasolina C e etanol hidrtado.
O TRR é a empresa autorizada pela ANP a adquirir em grande quantidade combustível a granel, óleo lubrificante acabado e graxa envasados para depois vender a retalhos.
O TRR também é responsável pelo armazenamento, transporte, controle de qualidade e assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis.
Com os preços dos combustíveis em constante elevação, veja dicas para economizar o produto.
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